MPE estranha habilitação de empresa suspeita em licitação de ponte no valor de R$ 150 milhões
MPE estranha habilitação de empresa suspeita em licitação de ponte no valor de R$ 150 milhões
Fonte: AF Notícias - Da Redação - 19/05/15 11h35
Divulgação
A Ponte sobre o Rio Tocantins fica na rodovia TO - 070, ligando o município de Porto Nacional à cida
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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório para apuração da legalidade da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima, no valor de R$ 150 milhões.
Duas das três empresas que disputam a licitação, EMSA e Rivoli do Brasil SPA, respondem a pelo menos 55 ações do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de superfaturamento de dezenas de obras nos governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB).
Em abril de 2010, o Ministério Público realizou uma força-tarefa inédita, que durou mais de dois anos de investigação, analisando documentos e contratos com empresas suspeitas de superfaturar obras. Uma comissão de sete Promotores de Justiça investigou irregularidades na execução do contrato nº 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas Construsan, EMSA e SPA, para a execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes).
Na portaria de abertura da investigação, o Promotor de Justiça Edson Azambuja questiona o processo de licitação que reabilitou a empresa Rivoli do Brasil SPA, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 04 de maio. Ele lembra que o consórcio formado pela Rivoli com as empresas Ensa e Construsam motivou 69 ações ajuizadas pelo MPE, das quais 59 consistem em ações de improbidade administrativa e outras 10, ações de ressarcimento de dano ao erário.
"Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, enviamos oficio ao Secretário da Infraestrutura do Estado do Tocantins para que apresente a cópia integral do processo licitatório e das atas das sessões de licitação realizadas até o presente momento", afirmou o promotor que deu prazo de 10 dias para o secretário.
Ainda devem ser entregues, a lista de presença das empresas concorrentes junto com os documentos de credenciamento e habilitação das empresas com recursos eventualmente apresentados pelos licitantes, bem como respectivas manifestações e decisões;
O contrato
Assinado em 7 de dezembro de 1998, ainda no governo de Siqueira Campos, o contrato com o consórcio de empresas tinha valor inicial de R$ 411,6 milhões. À época, seu valor já era superfaturado em 57,09%, segundo o MPE. Ainda assim, o contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007, no governo de Marcelo Miranda – inclusive com atualizações feitas ilegalmente em moeda estrangeira (dólar) - chegando a R$ 1,4 bilhão. Na época, a força-tarefa investigou, in loco, 123 obras (111 pontes e 12 rodovias) referentes ao contrato.
Logo após as investigações, o MPE ingressou com ações cobrando a devolução de R$ 675,8 milhões do consórcio de empresas e citando os dois ex-governadores.
A obra
A Ponte sobre o Rio Tocantins fica na rodovia TO - 070, ligando o município de Porto Nacional à cidade de Fátima. A obra, que inclui a implantação das estruturas de acesso à ponte e serviços de terraplenagem e pavimentação, tem extensão de 1.488 metros e valor estimado de R$150 milhões de reais.
Duas das três empresas que disputam a licitação, EMSA e Rivoli do Brasil SPA, respondem a pelo menos 55 ações do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de superfaturamento de dezenas de obras nos governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB).
Em abril de 2010, o Ministério Público realizou uma força-tarefa inédita, que durou mais de dois anos de investigação, analisando documentos e contratos com empresas suspeitas de superfaturar obras. Uma comissão de sete Promotores de Justiça investigou irregularidades na execução do contrato nº 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas Construsan, EMSA e SPA, para a execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes).
Na portaria de abertura da investigação, o Promotor de Justiça Edson Azambuja questiona o processo de licitação que reabilitou a empresa Rivoli do Brasil SPA, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 04 de maio. Ele lembra que o consórcio formado pela Rivoli com as empresas Ensa e Construsam motivou 69 ações ajuizadas pelo MPE, das quais 59 consistem em ações de improbidade administrativa e outras 10, ações de ressarcimento de dano ao erário.
"Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, enviamos oficio ao Secretário da Infraestrutura do Estado do Tocantins para que apresente a cópia integral do processo licitatório e das atas das sessões de licitação realizadas até o presente momento", afirmou o promotor que deu prazo de 10 dias para o secretário.
Ainda devem ser entregues, a lista de presença das empresas concorrentes junto com os documentos de credenciamento e habilitação das empresas com recursos eventualmente apresentados pelos licitantes, bem como respectivas manifestações e decisões;
O contrato
Assinado em 7 de dezembro de 1998, ainda no governo de Siqueira Campos, o contrato com o consórcio de empresas tinha valor inicial de R$ 411,6 milhões. À época, seu valor já era superfaturado em 57,09%, segundo o MPE. Ainda assim, o contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007, no governo de Marcelo Miranda – inclusive com atualizações feitas ilegalmente em moeda estrangeira (dólar) - chegando a R$ 1,4 bilhão. Na época, a força-tarefa investigou, in loco, 123 obras (111 pontes e 12 rodovias) referentes ao contrato.
Logo após as investigações, o MPE ingressou com ações cobrando a devolução de R$ 675,8 milhões do consórcio de empresas e citando os dois ex-governadores.
A obra
A Ponte sobre o Rio Tocantins fica na rodovia TO - 070, ligando o município de Porto Nacional à cidade de Fátima. A obra, que inclui a implantação das estruturas de acesso à ponte e serviços de terraplenagem e pavimentação, tem extensão de 1.488 metros e valor estimado de R$150 milhões de reais.
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