MARCELO MIRANDA PUNIRÁ LADRÕES DO IGEPREV

GOVERNADOR TO

Sindicância no IGEPREV

19/05/2015

Reprodução internet

Dos 51 fundos de investimentos em que foram aplicados dinheiro do Igeprev, os ex-gestores formaram uma cadeia de 34 fundos que tinham como investidor principal o instituto de previdência.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu nesta segunda-feira, 18, o relatório final da sindicância realizada pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) sobre as aplicações financeiras com recursos do órgão em fundos de investimentos, feitas entre 2011 e 2014, nos governos de Siqueira Campos (PSDB) e Sandoval Cardoso (SD).

Segundo o presidente do Igeprev, Jacques Silva, as aplicações em fundos sem liquidez ou em desacordo com a legislação que regula a atividade já causaram um prejuízo concreto de R$ 263.648.310,47. Este montante pode ser até quatro vezes maior. Isso porque, ao todo, o Igeprev tem investido em fundos sem liquidez o total de R$ 1.176.842.671,64.

Em reunião com jornalistas, o governador Marcelo Miranda afirmou que o Estado irá apresentar as ações de improbidade administrativa contra os responsáveis pelo desvio bilionário. "Com esse relatório final com os envolvidos, cujos nomes foram anunciados, eu acredito que a sociedade tocantinense vai saber quem é quem neste momento e o que vinha acontecendo no instituto de previdência do estado", afirmou.

O resultado da sindicância, composto por 13 volumes e mais de mil páginas, detalha como foram feitas cada uma das aplicações de recursos do Igeprev.

O documento responsabiliza pelos prejuízos no Igeprev e propõe ações de improbidade administrativa contra ex-presidentes: Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas Teixeira, Lúcio Mascarenhas Martins, Francisco Flávio Sales Barbosa; o ex-superintendente de investimentos Edson Santana Matos e o ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev e atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB).

Gestor responsável	Valor aplicado R$	Fundo investido	Perdas apuradas R$
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	49.570.000,00	ROMA FI RF CP	14.725.168,43
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	66.600.000,00	FI RF ELO/IPIRANGA	14.964.689,11
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	30.000.000,00	VITÓRIA RÉGIA FI RF LP	11.628.687,68
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	4.000.000,00	OBOÉ CLÁSSICO FIDC	2.877.589,13
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	136.000.000,00	DIFERENCIAL RF LP	64.786.398,65
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	10.050.000,00	PATRIARCA PRIVAT EQUITY FIP	9.749.474,85
Edson Santana Matos	10.500.000,00	PATRIARCA PRIVAT EQUITY FIP	10.184.025,15
Lúcio Mascarenhas Martins, Edson Santana Matos	4.000.000,00	TOTEM FI RF II	201.063,48
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	11.370.000,00	ADINVEST TOP FI RF	1.759.102,26
Lúcio Mascarenhas Martins, Edson Santana Matos	11.000.000,00	ADINVEST TOP FI RF	1.701.653,71
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	44.999.998,00	FDIC TRENDBANK	45.906.317,49
Rogério Vilas Boas Teixeira de Carvalho, Edson Santana Matos	35.000.000,00	FDIC TRENDBANK	35.704.913,61
Gustavo Furtado Sibermagel, Edson Santana Matos	10.000.000,00	VIAJA BRASIL PRIVAT FIP	9.691.607,39
Rogério Vilas Boas Teixeira de Carvalho, Edson Santana Matos	3.000.000,00	VIAJA BRASIL PRIVAT FIP	2.907.986,00

Como funcionava o esquema

Segundo o presidente do Igeprev, Jacques Silva, os ex-gestores movimentaram toda a carteira de investimentos do Igeprev, resgatando recursos disponíveis em bancos soberanos, como Banco do Brasil e Caixa, que se encontravam sem carência, e aplicando-os em 51 fundos de variados segmentos, com longo prazo de carência e altas taxas de saída. Destes, 10 fundos já resultaram em prejuízos consolidados de R$ 263,6 milhões.

De acordo com o relatório, em 16 fundos o Igeprev ficou desenquadrado, isto é, extrapolou os limites legais de participação em um único fundo. Em alguns deles, o Igeprev chegou a alcançar 100% sobre o patrimônio líquido dos fundos, quando o limite legal era de apenas 25%.

Há investimentos considerados improváveis ou, segundo o relatório da sindicância, feitos com intenção de dar prejuízo ao Igeprev. "No que se refere aos investimentos imobiliários, foi aplicada a quantia de R$ 359 milhões em 10 fundos com ativos baseados em plantas ou projetos imobiliários alocados em vários Estados, bem como em obras de saneamento, quase todos com longuíssimo prazo de carência, com questionável viabilidade nas execuções, e de retornos duvidosos", diz o relatório.

Dos 51 fundos de investimentos em que foram aplicados dinheiro do Igeprev, os ex-gestores formaram uma cadeia de 34 fundos que tinham como investidor principal o instituto de previdência. "Muito dos quais tendo como administradoras e gestoras as mesmas instituições financeiras, algumas não muito conhecidas ou com pouca credibilidade no mercado financeiro, a exemplo das empresas Diferencial DTVM, Oboé Investimentos e Adinvest Investimento".

Operação Miqueias

Ainda de acordo com o relatório apresentado por Jacques Silva, entre os investimentos pouco ortodoxos realizados pelo Igeprev entre 2011 e 2014, há fundos que estão sendo investigados pela Polícia Federal na Operação Miqueias, deflagrada em 2013 para combater crimes de lavagem de dinheiro e má gestão de entidades previdenciárias.

De acordo com o relatório, o Igeprev tem investimentos em 19 fundos investigados pela Operação Miqueias. "Os regulamentos dos próprios Fundos de Investimento já davam sinais de sua distorção, quando comparados à pratica comum do mercado, a exemplo do estabelecimento de longo período de carência para a antecipação de saques e também do fato de a gestão ficar a cargo de distribuidora ou corretora incipientes, com pouca tradição no mercado", diz um trecho do relatório da Operação Miqueias, citado pelo Igeprev.

Churrascaria Porcão

Também foi mostrada a estratégia usada para aportar recursos num fundo de investimentos intitulado como FP1. O Igeprev é dono de quase metade deste fundo, que possui entre seus ativos a rede de restaurantes Porcão, além de uma usina termoelétrica que estaria fora de funcionamento e ainda um frigorífico, atualmente arrendado para uma grande empresa do mercado de carnes.

Os R$ 418 milhões que o Igeprev possui atualmente presos no FP1 foram aportados através de outros fundos, inclusive o que adquiriu primeiramente a usina e o frigorífico. Este caso tornou-se emblemático por ser pública a dificuldade que passa a rede de restaurantes e por ter sido citado na Operação Miquéias. Para a comissão de sindicância, os fundos que compõem os ativos das empresas Porcão teriam sido criados para não dar retorno financeiro a todos os investidores, especialmente o Igeprev.

O Igeprev-TO possui ainda cerca de 30% do Fundo Golden Tulip BH II, o que já representa desenquadramento da aplicação. Pelas regras de mercado, o Igeprev-TO só poderia ter 25%. Além disso, levantamentos mostram que este fundo adquiriu unidades individuais num hotel em construção em Belo Horizonte ao preço de R$ 516 mil (tipo standart) e R$ 652 mil (tipo máster), valores que a comissão de sindicância apontou como "fora da realidade de mercado". Também chamam a atenção as aplicações no valor de R$ 100 milhões num fundo denominado Eco Hedge FIM CP LP, que adquiriu um prédio na Zona Portuária do Rio de Janeiro e que é tombado pelo patrimônio histórico.

Problemas

A apresentação do presidente do Igeprev é iniciada mostrando os graves problemas que o Igeprev-TO tinha em 31 de dezembro de 2014. O primeiro era a falta de repasses das contribuições referentes ao funcionalismo público desde o mês de agosto de 2014. Além disso, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) encontrava-se vencido e sem a possibilidade de renovação pelo não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), além do desenquadramento de aplicações em diversos fundos de investimentos. Outro item que impedia a emissão do CRP era a falta de política de investimentos, que deve ser aprovada anualmente pelo Conselho de Administração. A falta de CRP impedia o Governo do Estado de ter acesso a recursos, investimentos e financiamentos em instituições públicas e privadas. O próprio Igeprev-TO estava impedido de receber recursos de programas do Ministério da Previdência Social.

A atual gestão tomou medidas para resolver estes problemas e conseguiu no mês de março a liberação do CRP. A política de investimentos aprovada pelo Conselho de Administração no início deste ano determina que as aplicações sejam feitas apenas em bancos soberanos, e vem sendo seguida à risca pelos novos gestores. Também estão sendo tomadas medidas para o enquadramento das aplicações e estudadas possibilidades para recuperação de investimentos em aplicações temerárias. Do patrimônio atualmente avaliado em cerca de R$ 3,35 bilhões do Igeprev-TO, cerca de R$ 2 bilhões estão em aplicações consideradas temerárias.

Recomendações

A comissão de sindicância fez, ao final do relatório, recomendações à Controladoria Geral do Estado (CGE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que sejam propostas ações na Justiça por improbidade administrativa contra os gestores públicos responsáveis pelas aplicações que deram prejuízo. Ainda é recomendado o envio dos nomes dos administradores dos fundos que causaram prejuízos ao Igeprev ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como ações judiciais para sua responsabilização civil e penal. Além da CGE, receberão cópias do relatório a Polícia Federal, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme o procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, serão propostas ações de improbidade administrativa com reparação de danos ao patrimônio em desfavor dos citados na sindicância. “Vamos solicitar a responsabilização de quem cometeu esses desvios e desmandos a fim de recuperar o patrimônio e garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, frisou.(Tocantins 247)