POLICIA CIVIL E MARCELO MIRANDA PAZ E AMOR
PGE afirma que Adin que questiona benefícios da Polícia Civil "seguirá curso normal"; presidente do Sinpol: "Não vejo motivos para sustentar"
Executivo afirma que ação não foi objeto de negociação com a categoria
leia mais
Da Redação
Apesar de o governo ter formalizado proposta em relação ao alinhamento
da carreira dos policiais civis, aceita por unanimidade em assembleia
geral realizada nesta segunda-feira, 6, o procurador-geral do Estado,
Sérgio do Vale, informa que a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) que questiona a legalidade da Lei 2.851 seguirá o curso normal no
Judiciário.
A Procuradoria Geral do Estado afirma que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não foi objeto de negociação entre a categoria e o Palácio Araguaia. “O Procurador-Geral, Sérgio do Vale, informa que a ADIN não foi objeto de nenhuma tratativa entre policiais civis e governo do Estado. E que, portanto, seguirá seu curso normal, no âmbito jurídico”, discorre a curta nota.
A Procuradoria Geral do Estado afirma que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não foi objeto de negociação entre a categoria e o Palácio Araguaia. “O Procurador-Geral, Sérgio do Vale, informa que a ADIN não foi objeto de nenhuma tratativa entre policiais civis e governo do Estado. E que, portanto, seguirá seu curso normal, no âmbito jurídico”, discorre a curta nota.
| Foto: Divulgação/Sinpol |
 |
| Moisemar: "Ambas as partes têm que ceder” |
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), Moisemar Marinho, disse ao CT
que o processo está na pauta de discussão da primeira reunião com o
governo após a categoria ter aceitado a proposta do Executivo, marcada
para esta quarta-feira, 8. Entretanto, o líder sindical afirma não
existir razões para manter a ação após o entendimento entre as partes.
“A partir do momento que houve um acordo, não vejo motivos para
sustentar [a Adin]. Ambas as partes têm que ceder”, disse o
representante de classe, que acrescentou: “Não tenho dúvidas que a
situação será resolvida”.
Ações
O governador Marcelo Miranda (PMDB) entrou com seis ações Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa pedindo ao Judiciário que sejam declaradas ilegais as s medidas provisórias, leis e decretos que entraram em vigor em 2014, único ano de gestão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD).
Entre as ações, existe uma que questiona os benefícios dos policiais civis. No processo, Marcelo Miranda diz que as leis 2.851 e 2.853 reajustaram em 106% a remuneração inicial dos cargos da Polícia Civil, parcelados entre 2015 a 2018, por meio de alteração da tabela de subsídios, beneficiando 1.215 servidores.
O reajuste, conforme Marcelo Miranda, causará uma elevação na folha de R$ 2.521.484,70 mensais e impacto anual de R$ 33.619.711,95. Já a Lei Estadual nº 2.853, alterada pela Lei Estadual nº 2.882, beneficia 131 servidores com aumento de R$ 1.592.280,45 mensais, resultando num impacto de R$ 21.230.352,92 anuais.
Marcelo questiona ainda que foram concedidos progressões a 1.376 Policiais Civis, seja com progressões ou retroativo de progressões, gerando uma despesa mensal de R$ 1.105.818,92 e incremento anual de R$ 9.808.808,59 . "Só com a Polícia Civil, o Estado do Tocantins passaria a gastar mais R$ 64.658.873,46 ano", diz o governador, na ação.
Ações
O governador Marcelo Miranda (PMDB) entrou com seis ações Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa pedindo ao Judiciário que sejam declaradas ilegais as s medidas provisórias, leis e decretos que entraram em vigor em 2014, único ano de gestão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD).
Entre as ações, existe uma que questiona os benefícios dos policiais civis. No processo, Marcelo Miranda diz que as leis 2.851 e 2.853 reajustaram em 106% a remuneração inicial dos cargos da Polícia Civil, parcelados entre 2015 a 2018, por meio de alteração da tabela de subsídios, beneficiando 1.215 servidores.
O reajuste, conforme Marcelo Miranda, causará uma elevação na folha de R$ 2.521.484,70 mensais e impacto anual de R$ 33.619.711,95. Já a Lei Estadual nº 2.853, alterada pela Lei Estadual nº 2.882, beneficia 131 servidores com aumento de R$ 1.592.280,45 mensais, resultando num impacto de R$ 21.230.352,92 anuais.
Marcelo questiona ainda que foram concedidos progressões a 1.376 Policiais Civis, seja com progressões ou retroativo de progressões, gerando uma despesa mensal de R$ 1.105.818,92 e incremento anual de R$ 9.808.808,59 . "Só com a Polícia Civil, o Estado do Tocantins passaria a gastar mais R$ 64.658.873,46 ano", diz o governador, na ação.
Comentários
Postar um comentário
TODOS OS COMENTÁRIOS SÃO BEM VINDOS.MAS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ESCREVE!