Polícia Civil aceita proposta e termina greve de 41 dias no Tocantins
Polícia Civil aceita proposta e termina greve de 41 dias no Tocantins
Decisão foi tomada após assembleia com a categoria nesta segunda (6).
Greve foi iniciada em 25 de fevereiro; eles pediam o realinhamento salarial.
A Polícia Civil decidiu aceitar a proposta do Estado e encerrar a greve de 41 dias. A decisão da categoria foi tomada nesta segunda-feira (6) durante uma assembleia. Conforme a assessoria de comunicação do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO), os profissionais aguardam a devolução das armas para assumir os serviços nas delegacias e unidades prisionais. Odesarmamento foi determinado pelo Estado através de uma portaria publicada no Diário Oficial do dia 13 de março.
Para encerrar a greve, os policiais aceitaram o pré-acordo proposto pelo governo do estado. A implementação do alinhamento salarial previsto pela lei 2.851 se dará no início de 2016, sgundo nota divulgada pelo sindicato. Em relação aos valores referentes à primeira parcela do alinhamento, que deveria ter sido incorporado neste ano, o Sinpol e o governo do Estado vão negociar e, nos próximos 20 dias, as duas partes devem ter uma proposta finalizada. Na próxima quarta-feira (8) será realizada uma reunião entre o governo e o sindicato para tratar sobre o tema.
Segundo o sindicato, ficou acordado também que não haverá punições aos policiais grevistas. No mês passado, a justiça havia considerado a greve ilegal e autorizado o corpo de ponto dos policiais. Além disso, a justiça fixou uma multa diária no valor de R$ 100 mil, limitados a R$ 2 milhões, caso os policiais não retornassem ao serviço.
Posição do governo
O Governo do Tocantins informou, por meio de nota, que propôs à categoria o pagamento em 12 parcelas, a partir de maio de 2015, dos valores retroativos de progressão funcional concedida em 2014, beneficiando 549 servidores. O Estado ainda afirmou, ao contrário do que disse o Sinpol, que os servidores que não voltaram ao serviço a partir do dia 10 de março, conforme a decisão judicial, terão os pontos cortados.
O Governo do Tocantins informou, por meio de nota, que propôs à categoria o pagamento em 12 parcelas, a partir de maio de 2015, dos valores retroativos de progressão funcional concedida em 2014, beneficiando 549 servidores. O Estado ainda afirmou, ao contrário do que disse o Sinpol, que os servidores que não voltaram ao serviço a partir do dia 10 de março, conforme a decisão judicial, terão os pontos cortados.
Com relação a devolução das armas, o governo informou que a portaria determinando o desarmamento continua em vigor e que a realocação das armas será feita nas unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública e unidades prisionais da Secretaria da Defesa Social.
Greve
Os policiais civis iniciaram a greve no dia 25 de fevereiro. Eles cobravam do governo o realinhamento salarial que teria sido concedido ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, através da Lei 2.851 e cancelada no dia 11 de fevereiro deste ano através de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Em todo o Tocantins, de acordo com o Sinpol-TO, 1,6 mil policiais estavam em greve.
Os policiais civis iniciaram a greve no dia 25 de fevereiro. Eles cobravam do governo o realinhamento salarial que teria sido concedido ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, através da Lei 2.851 e cancelada no dia 11 de fevereiro deste ano através de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Em todo o Tocantins, de acordo com o Sinpol-TO, 1,6 mil policiais estavam em greve.
Durante a paralisação, as revistas e visitas nas unidades prisionais foram interrompidas. Para protestar, os presos queimaram colchões ecomeçaram princípios de rebelião em cadeias de vários municípios do estado. Para restabelecer a ordem, a justiça autorizou a entrada da Polícia Militar nos presídios.
Os policiais também pararam os serviços internos nas delegacias, como registros de ocorrências, prisões em flagrante e investigações criminais. No norte do Tocantins, um casal acusado de tráfico de drogas, que estava preso em Araguaína, foi solto no dia 10 de março porque não havia escolta policial para levá-lo à audiência de instrução e julgamento. Os acusados estavam presos desde setembro do ano passado. Na decisão, o juiz Antônio Dantas de Oliveira considerou que o casal, preso havia cerca de 180 dias, já deveria ter passado pela instrução criminal.
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