Pedalada fiscal da Dilma poderá terminar em impeachment

Pedalada fiscal da Dilma poderá terminar em impeachment

Ontem, sexta-feira, dia 17, ministro da Justiça José Eduardo Cardoso convocou a imprensa para dar esclarecimento sobre a questão da "pedalada fiscal" do governo federal apontado pelo TCU - Tribunal de Contas da União. Esteve presente na entrevista coletiva o ministro-chefe da Advocacia Geral da União Luiz Inácio Adams e o procurador geral do Banco Central. Notou-se a ausência do ministro Nelson Barbosa do Planejamento e Joaquim Levy da Fazenda a quem caberiam responder questões técnicas do Orçamento da União de 2014.

O ministro José Eduardo Cardozo, limitou-se a defender argumentando que as "pedaladas" já fora feita no governo do FHC desde 2001, como se um erro justificasse o outro. Este tipo de manobra vem sendo utilizado sistematicamente, sem explicar no entanto o porque não tomou medidas jurídicas cabíveis nos 12 anos do governo PT.  Como não há como defender o erro cometido, o antes conhecido como "contabilidade criativa", o governo Dilma tenta blindar levando questão técnica para o ponto de vista legal.

Disse o relator do processo do TCU, José Múcio: "Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial". Completou o relator José Múcio: "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram "sacados" pelo governo Dilma das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES para "maquiar" a contabilidade fiscal do governo e se aproximar da meta de superávit primário previsto no Orçamento da União de 2014.

O relatório do ministro do TCU José Múcio, este indicado pelo presidente Lula para a vaga no Tribunal de Contas da União, foi aprovado pelo pleno do TCU, por unanimidade. 

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, PB, a decisão do TCU é a fundamentação jurídica que faltava para a oposição entrar com o pedido de impeachment da presidente Dilma. Para o PSDB, o governo Dilma quer mudar o foco de uma questão técnica para a disputa político eleitoral, com objetivo a todo custo de tentar evitar a abertura do processo de impeachment.

Desta forma, combustível de alta octanagem não falta para oposição colocar em pauta do Congresso Nacional o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido de impeachment poderá cair no STF - Supremo Tribunal Federal para julgar a legitimidade do pedido, se houver manobra da Advogacia Geral da União, contestando o efeito técnico como efeito legal. O julgamento de impeachment é um processo político, mas certamente contará com manobras jurídicas para torná-lo nulo o processo. 

O sucesso ou insucesso do processo de impeachment dependerá exclusivamente da pressão popular sobre o Congresso Nacional exigindo a instalação do processo. O índice de reprovação do governo Dilma e o índice de popularidade contará muito no andamento de um processo de cassação de mandato. 

Lembrando que no caso do processo de impedimento do Fernando Collor, não houve exigência mínima de condenação no Judiciário. Bastou a comprovação da compra de um Fiat Elba com a sobra de dinheiro da campanha presidencial dele próprio. O processo de cassação de mandato de um presidente é eminentemente político.

Os movimentos de ruas, como as do dia 15 de março e do dia 12 de abril serão decisivos para o impeachment da presidente Dilma prosperar.

Ossami Sakamori

@SakaSakamori