Escolha arriscada Indicado por Dilma ao STF, Luiz Fachin é aclamado no meio jurídico e até por opositores, mas sua ligação com o PT joga as ruas contra a presidente

Escolha arriscada

Indicado por Dilma ao STF, Luiz Fachin é aclamado no meio jurídico e até por opositores, mas sua ligação com o PT joga as ruas contra a presidente

Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)

A decisão de escolher o jurista Luiz Edson Fachin, na terça-feira 14, para a vaga de ministro do STF, depois de mais de oito meses de indecisão, mostrou a insistência da presidente Dilma Rousseff em tomar decisões arriscadas sem analisar o cenário político que a cerca. Fachin é alinhado com o PT e com entidades que apóiam o partido. Em 2010, o novo ministro apareceu no programa eleitoral da então candidata Dilma pedindo votos para ela em nome dos juristas que decidiram assumir um lado na disputa contra José Serra (PSDB). Disposta a colocar Fachin na Suprema Corte, Dilma ignorou uma parte das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas no dia 12 de abril. Pela primeira vez, entre os milhares de cartazes contrários ao governo e à corrupção, havia pedidos para que o ministro Dias Toffoli deixasse o STF justamente por sua proximidade com o PT. Embora Toffoli nunca tenha pedido votos diretamente para candidatos do partido, advogou para o PT e ocupou a vaga de Advogado-Geral da União no governo Lula. Um currículo que até hoje coloca em dúvida o caráter imparcial de cada decisão tomada pelo ministro. Na última quinta-feira 16, integrantes de 25 movimentos sociais leram uma carta na Praça dos Três Poderes cobrando mudanças no atual sistema político nacional e novamente pedindo a saída de Toffoli. Alheia às manifestações, Dilma repete a mesma fórmula.

APOSTA TEMERÁRIA
Ao indicar Fachin ao STF, Dilma ignorou uma parte
das reivindicações dos manifestantes

Serve como atenuante o entusiasmo com que o meio jurídico recebeu a indicação de Fachin. Mesmo na oposição, vozes que costumeiramente se posicionavam contra as nomeações do governo ao STF, falaram em favor do ministro indicado, caso do senador Álvaro Dias. “O jurista paranaense, competente e suprapartidário, valorizará a Suprema Corte do País”, afirmou Dias.No STF, os ministros acreditam que ele está afinado com o caráter progressista que a Corte vem adotando. Sua carreira acadêmica também é exaltada e citada como sinal de que ele pode contribuir para as discussões dos temas constitucionais mais complexos. “Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao Parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele prestará grande serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada”, afirmou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores da indicação de Fachin para compor a Corte.

A decisão de Dilma de indicar Fachin ao STF, no entanto, embute outros riscos. Com a popularidade em baixa e a capacidade de articulação em xeque, Dilma precisou do aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para anunciar o nome escolhido. O peemedebista é um dos citados na Operação Lava-Jato e, como chefe de poder, seu julgamento ocorrerá no plenário da Corte com a participação do novo ministro. Além disso, o próximo indicado vai herdar os processos relatados por Ricardo Lewandowski antes de assumir a presidência. Isso inclui um inquérito que investiga o próprio presidente do Senado. Mesmo diante desse cenário, Dilma se arriscou a pedir ajuda a Renan, numa tentativa de reduzir as chances de um vexame na votação do Senado que vai chancelar a indicação.

COM QUE ROUPA? 
Renan Calheiros teria dado aval ao escolhido por Dilma, mas não
garante que ele será aprovado em sabatina no Senado

O peemedebista foi apresentado a Luiz Fachin e fez elogios ao currículo do indicado. Teria dito a Dilma que não vai criar obstáculos, mas que a votação secreta na Casa é sempre uma dúvida nesses casos. Renan decidiu não se envolver diretamente. O fez por dois motivos. O primeiro é o conhecido descontentamento com o tratamento recebido do Planalto, chancelado na quinta-feira, 16, com a saída do seu apadrinhado Vinicius Lages do ministério do Turismo para dar lugar ao ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O segundo é que o presidente do Senado não pretende correr o risco de prometer o que não pode cumprir. Ele não possui interferência direta no voto secreto dos senadores, especialmente quando causas e interesses pessoais estão envolvidos. Parlamentares admitem, por exemplo, que um dos fatores que podem gerar embargos ao nome do jurista é a sua defesa aberta da Reforma Agrária. Com o Congresso repleto de latifundiários, a bancada ruralista se consolidou e mostra sua força a cada votação. No Senado, pelo menos 20 parlamentares são diretamente ligados ao ruralismo e outros 12 receberam doações do setor. Nesse cenário, prometer abertamente uma vitória da indicação do nome escolhido por Dilma colocaria Renan na berlinda. Por isso, decidiu deixar o processo correr solto. Quer pôr à prova mais uma vez a articulação política do Planalto sem o seu apoio.