Eduardo Cunha e o foro privilegiado: um privilégio para Eduardo Cunha
Eduardo Cunha e o foro privilegiado: um privilégio para Eduardo Cunha
O presidente da Câmara, sob investigação da Lava Jato, quer alterar a legislação de modo que parlamentares voltem a ser investigados e processados pela primeira instância
O prolífico presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve outra ideia: mudar o "foro privilegiado", o instituto segundo o qual parlamentares como Eduardo Cunha só podem ser investigados e processados pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A mudança propõe que parlamentares passem a ser investigados e processados na primeira instância, como acontece com os cidadãos comuns, e não mais pelo tribunal superior em Brasília. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Cunha explicou suas razões: "Temos de tirar a impressão de que somos privilegiados, o que não somos. Tem que ser igual para todo mundo."
Parece bonito, mas é moralidade de araque. Ao ser instituído o "foro privilegiado", a ideia era proteger parlamentares como Eduardo Cunha de perseguição paroquial de um juiz de primeira instância e otras cositas más. Imaginava-se que, sendo julgados apenas por magistrados de Brasília, parlamentares como Eduardo Cunha poderiam trabalhar sua defesa junto a uma autoridade conhecida, cujo gabinete fica ali do outro lado da rua em Brasília. Teriam um tratamento jurídico VIP, suas alegações cairiam em ouvidos competentes e, quem sabe, receberiam generosas absolvições ou sentenças amenas. Por isso, o "foro privilegiado" foi recebido, na época, como um instrumento para a impunidade de deputados e senadores.
O tiro, como se sabe, saiu pela culatra. Os julgamentos contra políticos com mandato ganharam agilidade, já que não precisavam mais começar com um juiz de primeira instância para depois subir à instância superior, percorrendo a Avenida da Impunidade, o lento caminho que favorece a prescrição dos crimes. O exemplo mais retumbante de agilidade ocorreu no julgamento do mensalão. Graças ao "foro privilegiado", há mensaleiros do PT que não só foram condenados como até já cumpriram pena. Sem o "foro privilegiado", é provável que ninguém tivesse recebido sentença alguma até hoje.
O caso do ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, é uma ilustração exemplar do que Eduardo Cunha gostaria que acontecesse com parlamentares como Eduardo Cunha. Acusado de ter sido pioneiro na parceria com o notório Marcos Valério para desviar dinheiro público para caixa eleitoral, Azeredo entrou na linha de tiro antes mesmo da explosão do mensalão do PT, mas até hoje não foi julgado. Em março do ano passado, Azeredo entrou na Avenida da Impunidade. Renunciou ao mandato de deputado federal. Se continuasse parlamentar, seu caso seria investigado e processado no STF em Brasília. Como renunciou, "perdeu" o "foro privilegiado" e seu caso voltou para as instâncias iniciais da Justiça em Minas Gerais.
A proposta do deputado Eduardo Cunha, porém, não é acabar com o "foro privilegiado". É um pouco pior. Sua sugestão é que parlamentares como Eduardo Cunha comecem a ser investigados e processados por juiz de primeira instância, mas sempre que o juiz de primeira instância quiser adotar uma medida mais dura - como decretar a prisão do investigado, quebrar seu sigilo bancário ou telefônico, por exemplo - aí precisará pedir autorização para a instância superior, em Brasília. Ou seja: a proposta não apenas tira a agilidade da investigação, como cria degraus para retardá-la ainda mais, pois divide as atribuições em instâncias distintas da Justiça. Nada mais eficiente para truncar tudo.
Existe proposta semelhante à do deputado Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Jutahy Junior, tucano da Bahia, rejeitou-a sob um argumento incontornável: a mudança no "foro privilegiado", disse ele, aumentaria a impunidade dos políticos no país. Mas o atual presidente da comissão, Arthur Lira, do PP de Alagoas, é simpático à proposta de Eduardo Cunha e já disse que pretende tirar da gaveta o projeto que Jutahy Junior engavetou. Há um laço comum entre os deputados Eduardo Cunha e Arthur Lima: ambos estão na lista dos investigados da Lava Jato. Se o "foro privilegiado" for alterado nos termos propostos por Eduardo Cunha e Arthur Lima, entre os beneficiados estarão deputados como Eduardo Cunha e Arthur Lima. Afinal, "tem que ser igual para todo mundo".
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