UNITINS FALIDA E PRETENDIDA NO JOGUETE SUJO DA POLITICA SEM EDUCAÇÃO
Em audiência, Mourão aponta "intuito eleitoreiro" na criação de campi sem estrutura; Eduardo diz que líder do governo "desmerece" conselho da instituição
Para petista, problemas na instituição devem-se à incorporação de mais de mil alunos sem respaldo financeiro
Da Redação
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou nessa quinta-feira, 26, audiência pública para discutir a viabilidade da incorporação de mais de mil alunos de faculdades municipais pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Solicitada pelo líder do governo na Casa de Leis, deputado Paulo Mourão (PT), a reunião decidiu agendar novas sessões nas cidades envolvidas. Assim, Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis devem contar com a presença da comissão em breve.
A fundação passa por problemas, porque, por meio de Medida Provisória editada em janeiro no ano passado e aprovada pela Assembleia Legislativa em março de 2014, foram incorporados na instituição 261 alunos de Araguatins, 777 de Augustinópolis e 158 de Dianópolis. Entretanto, com o atraso na votação do Orçamento do Estado, a Unitins ficou sem respaldo financeiro para adequar sua estrutura para os novos estudantes.
Foto: Benhur de Souza/Assembleia Legislativa 26.03.2015
Audiência Pública sobre a Untins foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa
Paulo Mourão abriu o evento criticando a forma como os campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis foram criados pelo governo anterior, sem oferecer a estrutura necessária para o funcionamento dos cursos. O deputado frisou que a atual gestão pagou R$ 3 milhões de dívidas da Unitins. “Graças ao Termo de Ajuste de Conduta feito entre Unitins e Ministério Público do Trabalho as aulas que estavam suspensas foram retomadas, garantindo as aulas do semestre aos alunos”, disse o parlamentar, que ainda criticou a falta de planejamento. “Tiveram práticas extremamente equivocadas, de falta de discussão de ações de vários governos, com puro intuito eleitoreiro, sem se preocupar com questões financeiras e constitucionais de vários atos constituídos”, acrescentou.
A fundação passa por problemas, porque, por meio de Medida Provisória editada em janeiro no ano passado e aprovada pela Assembleia Legislativa em março de 2014, foram incorporados na instituição 261 alunos de Araguatins, 777 de Augustinópolis e 158 de Dianópolis. Entretanto, com o atraso na votação do Orçamento do Estado, a Unitins ficou sem respaldo financeiro para adequar sua estrutura para os novos estudantes.
Foto: Benhur de Souza/Assembleia Legislativa 26.03.2015
Audiência Pública sobre a Untins foi realizada no Plenário da Assembleia LegislativaPaulo Mourão abriu o evento criticando a forma como os campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis foram criados pelo governo anterior, sem oferecer a estrutura necessária para o funcionamento dos cursos. O deputado frisou que a atual gestão pagou R$ 3 milhões de dívidas da Unitins. “Graças ao Termo de Ajuste de Conduta feito entre Unitins e Ministério Público do Trabalho as aulas que estavam suspensas foram retomadas, garantindo as aulas do semestre aos alunos”, disse o parlamentar, que ainda criticou a falta de planejamento. “Tiveram práticas extremamente equivocadas, de falta de discussão de ações de vários governos, com puro intuito eleitoreiro, sem se preocupar com questões financeiras e constitucionais de vários atos constituídos”, acrescentou.
| Foto: Divulgação |
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| Para Eduardo, tratar criação dos campi como eleitoreira desmerece trabalho de conselhos |
Rebatendo Mourão
Na audiência, o deputado Eduardo Siqueira (PTB) defendeu o processo de criação dos campi de Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis. O parlamentar rechaçou a hipótese levantada pelo líder do governo de que os campi foram criados com caráter eleitoreiro. “A Medida Provisória assinada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) criando esses campi aconteceu em 14 de janeiro de 2014 e a MP foi convertida em Lei, por unanimidade nesta Casa em 26 de março. Sem contar inúmeras decisões dos Conselhos Curador da Universidade e de Educação do Estado. Tratar como eleitoreira a criação desses campi é desmerecer o trabalho destes dois conselhos”, frisou.
Eduardo Siqueira afirmou também que as aulas foram iniciadas após os prédios terem sido adaptados, professores contratados e a implantação do aparelhamento necessário para que as aulas fossem ministradas. “Não havia orçamento e todo esse investimento foi feito e nenhuma dívida restou para este ano”, declarou.
Na audiência, o deputado Eduardo Siqueira (PTB) defendeu o processo de criação dos campi de Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis. O parlamentar rechaçou a hipótese levantada pelo líder do governo de que os campi foram criados com caráter eleitoreiro. “A Medida Provisória assinada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) criando esses campi aconteceu em 14 de janeiro de 2014 e a MP foi convertida em Lei, por unanimidade nesta Casa em 26 de março. Sem contar inúmeras decisões dos Conselhos Curador da Universidade e de Educação do Estado. Tratar como eleitoreira a criação desses campi é desmerecer o trabalho destes dois conselhos”, frisou.
Eduardo Siqueira afirmou também que as aulas foram iniciadas após os prédios terem sido adaptados, professores contratados e a implantação do aparelhamento necessário para que as aulas fossem ministradas. “Não havia orçamento e todo esse investimento foi feito e nenhuma dívida restou para este ano”, declarou.
| Foto: Carlos Magno/Secom |
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| Unitins tem R$ 7,5 milhões em dívidas, afirma Elizângela Cardoso, reitora da Instituição |
Reitoria
A reitora da instituição, Elizângela Glória Cardoso, apresentou levantamento da situação atual da universidade e revelou que a sede administrativa é alugada, as salas de aula funcionam em prédios de escolas estaduais, além disso, não há laboratórios de informática, bibliotecas e recursos de apoio ao ensino.
Conforme Elizângela Cardoso, ainda há um número elevado de ações indenizatórias dos alunos do sistema à distância, bem como, demandas trabalhistas decorrentes de contratos precários e atrasos em processos administrativos. A reitora afirmou que a instituição tem R$ 7,5 milhões em dívidas, do valor,R$ 1,1 milhão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram parcelados.
Concurso
A solução da universidade para o concurso de técnicos administrativos também foi abordada pela reitora. “Vamos dar posse aos 77 aprovados, mas esse concurso não atendeu toda a necessidade da Unitins, porque não ofertou vagas para outros cargos”, ponderou.
Justiça
O procurador do Estado Clediston Miranda explanou aos presentes sobre o acompanhamento das demandas judiciais da instituição feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “É consenso que os campi do interior são importantes e modificativos na realidade social. O que está sendo feito é fortalecer a Universidade. Vamos resolver todos os problemas. A Procuradoria está empenhada”, frisou.
A reitora da instituição, Elizângela Glória Cardoso, apresentou levantamento da situação atual da universidade e revelou que a sede administrativa é alugada, as salas de aula funcionam em prédios de escolas estaduais, além disso, não há laboratórios de informática, bibliotecas e recursos de apoio ao ensino.
Conforme Elizângela Cardoso, ainda há um número elevado de ações indenizatórias dos alunos do sistema à distância, bem como, demandas trabalhistas decorrentes de contratos precários e atrasos em processos administrativos. A reitora afirmou que a instituição tem R$ 7,5 milhões em dívidas, do valor,R$ 1,1 milhão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram parcelados.
Concurso
A solução da universidade para o concurso de técnicos administrativos também foi abordada pela reitora. “Vamos dar posse aos 77 aprovados, mas esse concurso não atendeu toda a necessidade da Unitins, porque não ofertou vagas para outros cargos”, ponderou.
Justiça
O procurador do Estado Clediston Miranda explanou aos presentes sobre o acompanhamento das demandas judiciais da instituição feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “É consenso que os campi do interior são importantes e modificativos na realidade social. O que está sendo feito é fortalecer a Universidade. Vamos resolver todos os problemas. A Procuradoria está empenhada”, frisou.
| Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa |
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| Para Ricardo Ayres, Unitins “precisa ter autonomia financeira e pedagógica" |
Proposta de Emenda
O deputado Ricardo Ayres (PSB) sugeriu que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a natureza jurídica da instituição seja apenas pública e gratuita. “A Universidade precisa ter autonomia financeira e pedagógica e precisa funcionar como autarquia. Assim, vamos, de maneira geral, resolver os problemas", argumentou.
No pronunciamento, o parlamentar reforçou a necessidade de solucionar a controvérsia que acompanha a universidade no que se refere ao regime jurídico. Ricardo Ayres também destacou a importância de ampliar o orçamento e garantir o planejamento de todos os campi. “A Unitins sofreu várias idas e vindas que levou toda a comunidade acadêmica a sofrer pela ausência de uma política estável o que fez com que chegasse ao ponto que chegou”, disse.
O promotor de Justiça de Dianópolis, Luiz Francisco de Oliveira, afirmou que a responsabilidade para a transformação da Unitins é de todos. “Não é momento de procurar culpados para a situação da Unitins, e sim, lutar pela sua melhora e recuperação. Dianópolis era conhecida como corredor da miséria e para mim hoje, e principalmente para a população, virou o corredor da esperança. A responsabilidade é de todos”, disse.
Também presente no evento, o promotor de Justiça de Augustinópolis, Paulo Sergio, afirmou que a instituição resolveu um grave problema social da região do Bico e está dando uma oportunidade que poucos tocantinenses tiveram: se formar no próprio Estado.
A Instituição
O corpo funcional da Unitins é composto por 64 mestres, 22 doutores e 51 especialistas. Do total de alunos, 42,9% estuda no campi de Augustinópolis, 34% em Palmas, 14% em Dianópolis e 8,7% em Araguatins. A instituição desenvolve estudos e projetos em várias áreas e conta com um Complexo de Ciências Agrárias (CCA), um Centro de Pesquisa Agroambiental de Várzea, o Núcleo Tocantinense de Arqueologia, o Museu de Zoologia, o Laboratório de Referência Animal, além da Unidade de Pesquisa em Abacaxi.
Nova instalação na Capital
O governo recebeu as obras da construção das novas instalações da Universidade em Palmas paralisadas, com 80% de execução. A reitora ressaltou que serão necessários mais de R$ 2 milhões para a conclusão dos prédios e ainda R$ 3 milhões para pavimentação e fornecimento de energia.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) sugeriu que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a natureza jurídica da instituição seja apenas pública e gratuita. “A Universidade precisa ter autonomia financeira e pedagógica e precisa funcionar como autarquia. Assim, vamos, de maneira geral, resolver os problemas", argumentou.
No pronunciamento, o parlamentar reforçou a necessidade de solucionar a controvérsia que acompanha a universidade no que se refere ao regime jurídico. Ricardo Ayres também destacou a importância de ampliar o orçamento e garantir o planejamento de todos os campi. “A Unitins sofreu várias idas e vindas que levou toda a comunidade acadêmica a sofrer pela ausência de uma política estável o que fez com que chegasse ao ponto que chegou”, disse.
O promotor de Justiça de Dianópolis, Luiz Francisco de Oliveira, afirmou que a responsabilidade para a transformação da Unitins é de todos. “Não é momento de procurar culpados para a situação da Unitins, e sim, lutar pela sua melhora e recuperação. Dianópolis era conhecida como corredor da miséria e para mim hoje, e principalmente para a população, virou o corredor da esperança. A responsabilidade é de todos”, disse.
Também presente no evento, o promotor de Justiça de Augustinópolis, Paulo Sergio, afirmou que a instituição resolveu um grave problema social da região do Bico e está dando uma oportunidade que poucos tocantinenses tiveram: se formar no próprio Estado.
A Instituição
O corpo funcional da Unitins é composto por 64 mestres, 22 doutores e 51 especialistas. Do total de alunos, 42,9% estuda no campi de Augustinópolis, 34% em Palmas, 14% em Dianópolis e 8,7% em Araguatins. A instituição desenvolve estudos e projetos em várias áreas e conta com um Complexo de Ciências Agrárias (CCA), um Centro de Pesquisa Agroambiental de Várzea, o Núcleo Tocantinense de Arqueologia, o Museu de Zoologia, o Laboratório de Referência Animal, além da Unidade de Pesquisa em Abacaxi.
Nova instalação na Capital
O governo recebeu as obras da construção das novas instalações da Universidade em Palmas paralisadas, com 80% de execução. A reitora ressaltou que serão necessários mais de R$ 2 milhões para a conclusão dos prédios e ainda R$ 3 milhões para pavimentação e fornecimento de energia.
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