Com 77 dias de atraso, AL aprova Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e despesas em R$ 9,7 bilhões
Com 77 dias de atraso, AL aprova Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e despesas em R$ 9,7 bilhões
Deputados garantiram R$ 60 milhões em emendas parlamentares individuais, ou seja, R$ 2,5 milhões por membro do Legislativo
A Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) do Estado foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão vespertina desta quarta-feira, 18. A matéria prevê receitas de R$ 9,7 bilhões e sofreu duas emendas, conforme informou o deputado Amélio Cayres (SD), relator e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Na ocasião, os parlamentares também adequaram o Plano Plurianual (PPA) para este ano. O orçamento de 2015 foi aprovado com 77 dias de atraso, já que o processo deveria ter encerrado em 31 de dezembro.
A primeira emenda refere-se à transferência de R$ 2 milhões de orçamento da Secretaria da Fazenda para a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A segunda modificação busca atender normativa nacional referente ao Fundo de Previdência do Estado (Funprev). A LOA estima em R$ 9,724 bilhões a receita e a despesa pública com emendas que prevêem R$ 60 milhões em emendas parlamentares individuais, ou seja, R$ 2,5 milhões por deputado.
Foto: Divulgação/AL
Plenário da AL, que aprovou o orçamento do Estado depois de 77 dias do prazo constitucional
Ao pedir a palavra, Amélio Cayres destacou a “flexibilidade” e “disponibilidade” do secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres, para discutir com o Parlamento e os demais Podres. O relator foi ainda parabenizado pelos deputados Olyntho Neto (PSDB), Eduardo Siqueira (PTB), Valderez Castelo Branco (PP) e Nilton Franco (PMDB) pela atuação e agilidade na avaliação da matéria.
Dependente de repasses constitucionais
O líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), exaltou a postura dos pares e do presidente da Assembleia Legislativa, Osíres Damaso (DEM), e aproveitou a discussão da matéria para refletir sobre a situação do governo. “Este Orçamento que tem receitas e despesas estimadas na ordem de R$ 9,724 bilhões, dos quais, receitas tributárias são R$ 2,469 bilhões e as receitas de transferências correntes de R$ 3,615 bilhões. Faço o comparativo para demonstrar a fragilidade que se encontra financeiramente o Estado. O Estado é sustentado pelo fundo de participação, dependemos ainda de repasses constitucionais. O Estado não se firmou como projeto econômico, produtivo”, discorreu o petista.
O presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), reconheceu a atenção dada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) em relação ao orçamento dos Poderes e Autarquias. “[O Palácio Araguaia] Realmente nos deu mais condição para termos tranquilidade em relação ao ano”, disse Damaso, referindo-se ao acordo com Estado, que subiu os repasses constitucionais de 6,48% para 10,5% a partir de setembro.
Repasses
O orçamento deste ano destina mais de R$ 1,2 bilhão para a área da Educação, R$ 362 milhões para a Segurança Pública e mais de R$ 1,6 bilhão para a Saúde. O governo dobrou o orçamento da Universidade do Tocantins (Unitins), que receberá este ano mais de R$ 40 milhões, e, ainda, R$ 2 milhões de remanejamento da Secretaria de Estado da Fazenda.
O secretário Davi Torres agradeceu o empenho de todos na aprovação do orçamento e afirmou que, a partir da segunda-feira, 23, o governo realizará reuniões de trabalho para apresentar o orçamento 2015 para todas as unidades. “Vamos também normatizar o decreto de contenção de despesas e discutir a execução orçamentária e financeira de 2015. Outra ação que vamos iniciar é a Gestão de Convênios com emendas parlamentares. Com o orçamento, será possível começar o Planejamento Estratégico e fazer a revisão do PPA para 2016/2019 e criar um Plano de capacitação dos servidores para 2015”, informou.
O Estado estava com restrições financeiras nestes três meses, utilizando a cota de 1/12 do orçamento do ano passado. O orçamento prevê R$ 278 milhões para convênios e R$ 800 milhões de operações de crédito e financiamentos. O gasto previsto com receita líquida de pessoal, conforme o Palácio Araguaia, está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde que assumiu o Executivo, o governo diz que se debruçou na preparação do orçamento. (Com informações da Diretoria de Comunicação da Assembleia e da Secretaria Estadual de Comunicação)
A primeira emenda refere-se à transferência de R$ 2 milhões de orçamento da Secretaria da Fazenda para a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A segunda modificação busca atender normativa nacional referente ao Fundo de Previdência do Estado (Funprev). A LOA estima em R$ 9,724 bilhões a receita e a despesa pública com emendas que prevêem R$ 60 milhões em emendas parlamentares individuais, ou seja, R$ 2,5 milhões por deputado.
Foto: Divulgação/AL
Plenário da AL, que aprovou o orçamento do Estado depois de 77 dias do prazo constitucionalAo pedir a palavra, Amélio Cayres destacou a “flexibilidade” e “disponibilidade” do secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres, para discutir com o Parlamento e os demais Podres. O relator foi ainda parabenizado pelos deputados Olyntho Neto (PSDB), Eduardo Siqueira (PTB), Valderez Castelo Branco (PP) e Nilton Franco (PMDB) pela atuação e agilidade na avaliação da matéria.
Dependente de repasses constitucionais
O líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), exaltou a postura dos pares e do presidente da Assembleia Legislativa, Osíres Damaso (DEM), e aproveitou a discussão da matéria para refletir sobre a situação do governo. “Este Orçamento que tem receitas e despesas estimadas na ordem de R$ 9,724 bilhões, dos quais, receitas tributárias são R$ 2,469 bilhões e as receitas de transferências correntes de R$ 3,615 bilhões. Faço o comparativo para demonstrar a fragilidade que se encontra financeiramente o Estado. O Estado é sustentado pelo fundo de participação, dependemos ainda de repasses constitucionais. O Estado não se firmou como projeto econômico, produtivo”, discorreu o petista.
O presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), reconheceu a atenção dada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) em relação ao orçamento dos Poderes e Autarquias. “[O Palácio Araguaia] Realmente nos deu mais condição para termos tranquilidade em relação ao ano”, disse Damaso, referindo-se ao acordo com Estado, que subiu os repasses constitucionais de 6,48% para 10,5% a partir de setembro.
Repasses
O orçamento deste ano destina mais de R$ 1,2 bilhão para a área da Educação, R$ 362 milhões para a Segurança Pública e mais de R$ 1,6 bilhão para a Saúde. O governo dobrou o orçamento da Universidade do Tocantins (Unitins), que receberá este ano mais de R$ 40 milhões, e, ainda, R$ 2 milhões de remanejamento da Secretaria de Estado da Fazenda.
O secretário Davi Torres agradeceu o empenho de todos na aprovação do orçamento e afirmou que, a partir da segunda-feira, 23, o governo realizará reuniões de trabalho para apresentar o orçamento 2015 para todas as unidades. “Vamos também normatizar o decreto de contenção de despesas e discutir a execução orçamentária e financeira de 2015. Outra ação que vamos iniciar é a Gestão de Convênios com emendas parlamentares. Com o orçamento, será possível começar o Planejamento Estratégico e fazer a revisão do PPA para 2016/2019 e criar um Plano de capacitação dos servidores para 2015”, informou.
O Estado estava com restrições financeiras nestes três meses, utilizando a cota de 1/12 do orçamento do ano passado. O orçamento prevê R$ 278 milhões para convênios e R$ 800 milhões de operações de crédito e financiamentos. O gasto previsto com receita líquida de pessoal, conforme o Palácio Araguaia, está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde que assumiu o Executivo, o governo diz que se debruçou na preparação do orçamento. (Com informações da Diretoria de Comunicação da Assembleia e da Secretaria Estadual de Comunicação)
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