O ROUBO MILIONÁRIO DO IGEPREV NO TOCANTINS-“PF terá dificuldade para localizar os ex-gestores do Igeprev”
“PF terá dificuldade para localizar os ex-gestores do Igeprev”
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins diz que o governo Siqueira Campos sabia das irregularidades no instituto, por ter sido devidamente informado pelo Ministério da Previdência Social
Ruy Bucar
Ele diz que não há como o governo Siqueira Campos se eximir da responsabilidade no caso do desaparecimento de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) por má gestão do fundo. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, explica que os relatórios apontam que o dinheiro do instituto sumiu em 2013, portanto durante o governo atual, e teve o aceite do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, que presidiu o conselho administrativo que autorizava as aplicações que resultaram em prejuízo comprovado de R$ 290 milhões, conforme dados do Ministério da Previdência Social.
“Um dinheiro que foi mal aplicado e com a liquidação de algumas instituições, de alguns fundos (de pensão), isso realmente gerou prejuízo porque na liquidação a cota se tornou cota zero e cota zero não tem para onde ir”, explica o presidente, afirmando que o governador Siqueira Campos (PSDB) sabia dos problemas de gestão do órgão, pois foi devidamente informado pelo Ministério da Previdência Social. Para o dirigente sindical é inaceitável a falta de atitude do governo diante do alerta de possibilidade de prejuízos em função das aplicações que vinham sendo feitas. Pinheiro afirma que cabia ao governador tomar medidas para impedir os riscos, pois foi quem indicou os gestores do Igeprev.
Cleiton Pinheiro revela que já acionou a Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado para apurar o paradeiro desses recursos. “Precisamos de duas ações nesse caso. Uma para estancar essa sangria que está acontecendo com o Igeprev nessa questão dos títulos (podres) na aplicação, e outra para responsabilizar os responsáveis por essas fraudes, por essas aplicações malfeitas, e assim impedir que daqui para frente se aplique novamente em fundos que tenham problemas com o Banco Central”, recomenda o presidente.
Foto: Agência Câmara
Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção o presidente fala ainda sobre a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que vai convocar o secretário Eduardo Siqueira Campos e que pode terminar em CPI dos fundos previdenciários, o que para ele seria muito bom para esclarecer a dúvidas sobre o escândalo do Igeprev.
Como o sr. avalia o suposto desaparecimento de recursos do Igeprev?
O Sisepe, com todos os sindicatos que representam servidores públicos, está acompanhando a questão, porque nós somos servidores, representamos a categoria e como contribuímos mensalmente para poder ter uma aposentadoria garantida, o sumiço desses valores constatados já através de relatórios, já não é suposto, é sumiço mesmo. E isso nos preocupa muito, muito mesmo.
O Sisepe, com todos os sindicatos que representam servidores públicos, está acompanhando a questão, porque nós somos servidores, representamos a categoria e como contribuímos mensalmente para poder ter uma aposentadoria garantida, o sumiço desses valores constatados já através de relatórios, já não é suposto, é sumiço mesmo. E isso nos preocupa muito, muito mesmo.
Que informações o sr. dispõe sobre o desaparecimento dos recursos do instituto e quanto foi confirmado?
Um dinheiro que foi mal aplicado e com a liquidação de algumas instituições, de alguns fundos, isso realmente gerou prejuízo, porque na liquidação a cota se tornou cota zero e não tem para onde ir. Isso nos traz uma preocupação muito grande por quê? Porque nós temos dois pontos, a questão de o Fundo não suportar o pagamento da aposentadoria do servidor no futuro. Temos hoje o atuário de 2012 que já é preocupante e demonstra que em 2019 nós teríamos um déficit atuarial de R$ 27 milhões e viria crescendo, e quando o servidor tiver a sua aposentadoria o Igeprev estará com problemas para saldar todos os pagamentos dessas aposentadorias. Por outro lado a legislação garante que quando há situação de prejuízo num regime de previdência, o Estado tem que arcar com a reposição, ou seja, o Tesouro Estadual. Só que nós temos que avaliar por outro lado também, porque uma vez saindo recursos do Tesouro Estadual vai trazer uma série de consequências tanto para o servidor público como para a população. Tirar do tesouro estadual é tirar recursos que poderiam estar sendo investidos na saúde, na educação, na agricultura, sem falar na própria carreira dos servidores ativos. Então há uma série de consequências e nós não queremos que isso venha a acontecer.
Um dinheiro que foi mal aplicado e com a liquidação de algumas instituições, de alguns fundos, isso realmente gerou prejuízo, porque na liquidação a cota se tornou cota zero e não tem para onde ir. Isso nos traz uma preocupação muito grande por quê? Porque nós temos dois pontos, a questão de o Fundo não suportar o pagamento da aposentadoria do servidor no futuro. Temos hoje o atuário de 2012 que já é preocupante e demonstra que em 2019 nós teríamos um déficit atuarial de R$ 27 milhões e viria crescendo, e quando o servidor tiver a sua aposentadoria o Igeprev estará com problemas para saldar todos os pagamentos dessas aposentadorias. Por outro lado a legislação garante que quando há situação de prejuízo num regime de previdência, o Estado tem que arcar com a reposição, ou seja, o Tesouro Estadual. Só que nós temos que avaliar por outro lado também, porque uma vez saindo recursos do Tesouro Estadual vai trazer uma série de consequências tanto para o servidor público como para a população. Tirar do tesouro estadual é tirar recursos que poderiam estar sendo investidos na saúde, na educação, na agricultura, sem falar na própria carreira dos servidores ativos. Então há uma série de consequências e nós não queremos que isso venha a acontecer.
O que o Sisepe está fazendo para reaver estes recursos?
Estamos trabalhando uma série de medidas, já procuramos a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado, para que esses órgãos fiscalizadores possam atuar definitivamente na questão do Igeprev. Nós precisamos de duas ações nesse caso: uma para estancar a sangria que está acontecendo com o Igeprev nessa questão dos títulos (podres) na aplicação, e outra para responsabilizar os responsáveis por essas fraudes, por essas aplicações malfeitas, no sentido de impedir que daqui pra frente se aplique novamente em fundos que tenham problemas com o Banco Central e para que possam vir a ter liquidez. E o segundo momento é buscar esses recursos através desses responsáveis. Também, imagino que nós precisamos responsabilizar o governo do Estado, que nomeou os gestores do Igeprev. O governador tem o ato discricionário hoje para nomear esse gestor. Se o governador nomeou quem praticou um ato de gestão temerária nós precisamos buscar essa responsabilização do governo, até para que não venha a acontecer mais. E sem falar na própria alteração da legislação, que é fundamental para que nós possamos realmente gerir o instituto.
Estamos trabalhando uma série de medidas, já procuramos a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado, para que esses órgãos fiscalizadores possam atuar definitivamente na questão do Igeprev. Nós precisamos de duas ações nesse caso: uma para estancar a sangria que está acontecendo com o Igeprev nessa questão dos títulos (podres) na aplicação, e outra para responsabilizar os responsáveis por essas fraudes, por essas aplicações malfeitas, no sentido de impedir que daqui pra frente se aplique novamente em fundos que tenham problemas com o Banco Central e para que possam vir a ter liquidez. E o segundo momento é buscar esses recursos através desses responsáveis. Também, imagino que nós precisamos responsabilizar o governo do Estado, que nomeou os gestores do Igeprev. O governador tem o ato discricionário hoje para nomear esse gestor. Se o governador nomeou quem praticou um ato de gestão temerária nós precisamos buscar essa responsabilização do governo, até para que não venha a acontecer mais. E sem falar na própria alteração da legislação, que é fundamental para que nós possamos realmente gerir o instituto.
O que muda ter um servidor efetivo no comando do instituto?
Quem deve gerir esse instituto é o servidor de carreira porque se ele aprontar é aqui que nós vamos localizá-lo. E hoje eu acredito que a Polícia Federal e o Ministério Público vão ter problema para localizar os ex-gestores do Igeprev, que passaram durante esses três anos de mandato.
Quem deve gerir esse instituto é o servidor de carreira porque se ele aprontar é aqui que nós vamos localizá-lo. E hoje eu acredito que a Polícia Federal e o Ministério Público vão ter problema para localizar os ex-gestores do Igeprev, que passaram durante esses três anos de mandato.
Como os recursos desapareceram, foi má-fé, desconhecimento ou ingerência política?
O desaparecimento desse dinheiro se deu primeiro pela aplicação em fundos que não eram confiáveis. Esse é o grande problema. Primeiro escolheram planos que não eram confiáveis e fundos que estavam passando por um processo de liquidação pelo Banco Central. Com relação ao montante desses recursos, nós só podemos falar hoje daquilo que temos comprovadamente, mais de R$ 153 milhões que já foram liquidados, isso foi dado pelo Ministério da Previdência Social como dinheiro irrecuperável em razão dos fundos BVA e Banco Rural, que tiveram a sua liquidação. Isso gerou o montante de R$ 153 milhões. Ocorre que de acordo com o próprio Igeprev, e já foi um anúncio do presidente, que o valor pode chegar a R$ 280 milhões, porque tem outros fundos que também estão correndo risco de prejuízo. Quando se fala que se pode chegar a aproximadamente R$ 500 milhões é porque existe a renda variável e a renda fixa, e dentro da renda variável pode ter sim uma grande parte de títulos podres, onde está o prejuízo. Desconfiamos que dentro dessa renda variável pode ter vários títulos podres e talvez venha trazer mais prejuízo ainda para o instituto, para o regime, para o servidor. Isso não quer dizer que está tudo perdido, mas nós temos que ficar atentos, de olhos abertos acompanhando tudo isso. É possível resgatar esse dinheiro todo? É, mas aí teremos uma multa, o que vai nos dar outro prejuízo, se tem uma multa de resgate antecipado nós vamos ter problemas novamente de atuário e a garantia do pagamento lá na frente, porque o instituto vai ter que desembolsar recursos. A aplicação malfeita e temerária significa isso.
O desaparecimento desse dinheiro se deu primeiro pela aplicação em fundos que não eram confiáveis. Esse é o grande problema. Primeiro escolheram planos que não eram confiáveis e fundos que estavam passando por um processo de liquidação pelo Banco Central. Com relação ao montante desses recursos, nós só podemos falar hoje daquilo que temos comprovadamente, mais de R$ 153 milhões que já foram liquidados, isso foi dado pelo Ministério da Previdência Social como dinheiro irrecuperável em razão dos fundos BVA e Banco Rural, que tiveram a sua liquidação. Isso gerou o montante de R$ 153 milhões. Ocorre que de acordo com o próprio Igeprev, e já foi um anúncio do presidente, que o valor pode chegar a R$ 280 milhões, porque tem outros fundos que também estão correndo risco de prejuízo. Quando se fala que se pode chegar a aproximadamente R$ 500 milhões é porque existe a renda variável e a renda fixa, e dentro da renda variável pode ter sim uma grande parte de títulos podres, onde está o prejuízo. Desconfiamos que dentro dessa renda variável pode ter vários títulos podres e talvez venha trazer mais prejuízo ainda para o instituto, para o regime, para o servidor. Isso não quer dizer que está tudo perdido, mas nós temos que ficar atentos, de olhos abertos acompanhando tudo isso. É possível resgatar esse dinheiro todo? É, mas aí teremos uma multa, o que vai nos dar outro prejuízo, se tem uma multa de resgate antecipado nós vamos ter problemas novamente de atuário e a garantia do pagamento lá na frente, porque o instituto vai ter que desembolsar recursos. A aplicação malfeita e temerária significa isso.
Um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões de um montante de quase R$ 2 bilhões é um rombo significativo?
Acho que é imensurável, só vamos saber quanto isso representa na nossa aposentadoria, porque esse dinheiro aplicado renderia um bom volume de recursos mensalmente para que daqui a 10, 15 anos tivéssemos realmente recursos suficientes para sustentar nossas aposentadorias e as correções naturais. Considero que é um prejuízo imensurável, porque nós não sabemos realmente a quanto pode chegar esse volume. E há um problema, uma hora o governo fala uma coisa, outra fala outra. Temos os relatórios do Ministério da Previdência Social, uma auditoria recente do Tribunal de Contas. No ano passado ainda, em dezembro, o próprio Tribunal de Contas já vinha relatando os problemas no Igeprev, inclusive essas aplicações temerárias nesses bancos, BVA e Banco Rural e a empresa Diferencial, que foi liquidada. Tudo isso ocorreu durante o exercício de 2013. Então o governo tinha conhecimento de todo esse problema, foi segurando e não “caçou” um meio de resgatar para não ter prejuízo como teve agora.
Acho que é imensurável, só vamos saber quanto isso representa na nossa aposentadoria, porque esse dinheiro aplicado renderia um bom volume de recursos mensalmente para que daqui a 10, 15 anos tivéssemos realmente recursos suficientes para sustentar nossas aposentadorias e as correções naturais. Considero que é um prejuízo imensurável, porque nós não sabemos realmente a quanto pode chegar esse volume. E há um problema, uma hora o governo fala uma coisa, outra fala outra. Temos os relatórios do Ministério da Previdência Social, uma auditoria recente do Tribunal de Contas. No ano passado ainda, em dezembro, o próprio Tribunal de Contas já vinha relatando os problemas no Igeprev, inclusive essas aplicações temerárias nesses bancos, BVA e Banco Rural e a empresa Diferencial, que foi liquidada. Tudo isso ocorreu durante o exercício de 2013. Então o governo tinha conhecimento de todo esse problema, foi segurando e não “caçou” um meio de resgatar para não ter prejuízo como teve agora.
Como vai ser o acompanhamento do Sisepe a essa questão grave que beira escândalo político?
O acompanhamento nós estaremos fazendo constantemente através dos órgãos fiscalizadores, porque é o que podemos fazer na nossa legitimidade para ir atrás, para buscar essas informações e cobrar um posicionamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público Federal e do próprio Ministério da Previdência Social. Cobrar mais atuação do Ministério da Previdência, em cima de auditorias com mais rotina no Estado para inibir esse tipo de aplicação. E quando tiver algum fundo que está desenquadrado já notificar o Estado imediatamente para fazer as correções e adequações que precisam ser feitas. Outro ponto que nós precisamos deixar claro para o servidor é que o sindicato faz tudo o que é possível, mas nós sabemos que o resultado disso foge diretamente do nosso alcance porque nós não somos a Justiça, não somos o Ministério Público. Mas estaremos cobrando atuação firme dos órgãos para que tragam resultado. Se for o caso (vamos pedir) de bloqueio de bens dos responsáveis que praticaram esses atos e o ressarcimento para o tesouro do Igeprev, com isso nós diminuiremos o prejuízo. Essa é a atuação que os sindicatos podem fazer. Vamos continuar vigilantes para evitar que novos escândalos como esse aconteçam no Estado. Temos uma audiência pública marcada pela senadora Kátia Abreu, pré-agendada no Senado para tratar da questão do Igeprev. Fomos convidados para essa audiência e falta apenas confirmar o dia. Eu acredito que essa audiência pode descambar para o caminho de uma CPI, e como é o Congresso Nacional seria dos regimes e previdências no Brasil, o Igeprev estará incluído. Aqui no Estado tem o andamento de uma CPI que pode ser instalada, eu acredito que a partir do ano que vem, em janeiro, ou fevereiro. Aí vamos ouvir as pessoas que estavam à frente do Igeprev para que prestem os esclarecimentos sobre essas aplicações. Houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa, infelizmente os sindicatos foram ignorados por parte dos gestores e do governo para levar suas explicações ao servidor, que é o verdadeiro dono desse dinheiro.
O acompanhamento nós estaremos fazendo constantemente através dos órgãos fiscalizadores, porque é o que podemos fazer na nossa legitimidade para ir atrás, para buscar essas informações e cobrar um posicionamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público Federal e do próprio Ministério da Previdência Social. Cobrar mais atuação do Ministério da Previdência, em cima de auditorias com mais rotina no Estado para inibir esse tipo de aplicação. E quando tiver algum fundo que está desenquadrado já notificar o Estado imediatamente para fazer as correções e adequações que precisam ser feitas. Outro ponto que nós precisamos deixar claro para o servidor é que o sindicato faz tudo o que é possível, mas nós sabemos que o resultado disso foge diretamente do nosso alcance porque nós não somos a Justiça, não somos o Ministério Público. Mas estaremos cobrando atuação firme dos órgãos para que tragam resultado. Se for o caso (vamos pedir) de bloqueio de bens dos responsáveis que praticaram esses atos e o ressarcimento para o tesouro do Igeprev, com isso nós diminuiremos o prejuízo. Essa é a atuação que os sindicatos podem fazer. Vamos continuar vigilantes para evitar que novos escândalos como esse aconteçam no Estado. Temos uma audiência pública marcada pela senadora Kátia Abreu, pré-agendada no Senado para tratar da questão do Igeprev. Fomos convidados para essa audiência e falta apenas confirmar o dia. Eu acredito que essa audiência pode descambar para o caminho de uma CPI, e como é o Congresso Nacional seria dos regimes e previdências no Brasil, o Igeprev estará incluído. Aqui no Estado tem o andamento de uma CPI que pode ser instalada, eu acredito que a partir do ano que vem, em janeiro, ou fevereiro. Aí vamos ouvir as pessoas que estavam à frente do Igeprev para que prestem os esclarecimentos sobre essas aplicações. Houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa, infelizmente os sindicatos foram ignorados por parte dos gestores e do governo para levar suas explicações ao servidor, que é o verdadeiro dono desse dinheiro.
O servidor público tem mais problema, o Plansaúde sofre ameaça grave de não ter continuidade. O que o Sisepe conseguiu de garantia em relação ao Plansaúde?
Com relação ao Plansaúde nós temos problemas desde os primeiro dias do governo atual. De que forma? O governo não vem cumprindo com o seu papel, de repassar o dinheiro que é descontado do servidor e a parte patronal para que a operadora possa pagar os profissionais em dia e continue o atendimento aos servidores. O governo foi atrasando três, quatro meses e com isso os prestadores de serviço foram descredenciando do Plansaúde, trazendo insatisfação muito grande por parte do servidor, que continuava pagando rigorosamente as suas mensalidades. Ocorre que em diversas negociações o sindicato, o Ministério Público, a Defensoria Pública acordaram com o governo, que insiste em não cumprir suas obrigações de repassar esse valor, e vem crescendo o descredenciamento dos profissionais do plano. Hoje nós estamos com problemas sérios de atendimento. Eu sofro o problema na pele, faço um tratamento e o profissional não atende mais pelo Plansaúde, porque ele sabe que o servidor criou poder aquisitivo um pouco melhor, então cobra mais barato que o valor da consulta. O resultado é que nós estamos pagando duas vezes, pagamos o valor do Plansaúde, que é a mensalidade, e mais o que o profissional nos cobra para nos atender. Os profissionais não querem retornar o credenciamento ao Plansaúde. Acredito que premeditadamente o governo está querendo acabar com o Plansaúde porque se você paga e não tem atendimento consequentemente você vai se desfiliar do sistema, o que vai inviabilizá-lo porque ele precisa ter receita. Se você tem um grupo grande, um financia o outro pra poder manter o plano, e nós estamos nessa situação há mais de três anos com o governo, e a cada dia piora o atendimento do Plansaúde tanto aqui no Estado quanto em Goiás.
Com relação ao Plansaúde nós temos problemas desde os primeiro dias do governo atual. De que forma? O governo não vem cumprindo com o seu papel, de repassar o dinheiro que é descontado do servidor e a parte patronal para que a operadora possa pagar os profissionais em dia e continue o atendimento aos servidores. O governo foi atrasando três, quatro meses e com isso os prestadores de serviço foram descredenciando do Plansaúde, trazendo insatisfação muito grande por parte do servidor, que continuava pagando rigorosamente as suas mensalidades. Ocorre que em diversas negociações o sindicato, o Ministério Público, a Defensoria Pública acordaram com o governo, que insiste em não cumprir suas obrigações de repassar esse valor, e vem crescendo o descredenciamento dos profissionais do plano. Hoje nós estamos com problemas sérios de atendimento. Eu sofro o problema na pele, faço um tratamento e o profissional não atende mais pelo Plansaúde, porque ele sabe que o servidor criou poder aquisitivo um pouco melhor, então cobra mais barato que o valor da consulta. O resultado é que nós estamos pagando duas vezes, pagamos o valor do Plansaúde, que é a mensalidade, e mais o que o profissional nos cobra para nos atender. Os profissionais não querem retornar o credenciamento ao Plansaúde. Acredito que premeditadamente o governo está querendo acabar com o Plansaúde porque se você paga e não tem atendimento consequentemente você vai se desfiliar do sistema, o que vai inviabilizá-lo porque ele precisa ter receita. Se você tem um grupo grande, um financia o outro pra poder manter o plano, e nós estamos nessa situação há mais de três anos com o governo, e a cada dia piora o atendimento do Plansaúde tanto aqui no Estado quanto em Goiás.
É mais um caso de má aplicação, de má gestão dos recursos do servidor?
O governo tem um problema de gestão e tenho falado isso em outras oportunidades. Um problema de gestão quando se trata de cumprir o que ele promete. Quando se trata de gerir dinheiro alheio, porque no caso o dinheiro é do servidor. E mais, o governo não está dando importância para a população, porque o servidor que sai do sistema de atendimento da rede do Plansaúde vai para a rede pública competir com o resto da população. E sem falar que quando o servidor vai para a rede pública, o custo é dez vezes maior do que o do plano. Se o governo mantém o servidor no Plansaúde ele custa, digamos, 200 reais, na rede pública vai custar mil reais, então o governo está desembolsando mais 800 reais, e poderia desembolsar apenas 200. Então é má gestão, não tem como imaginar outro motivo do Plansaúde estar nesse problema hoje.
O governo tem um problema de gestão e tenho falado isso em outras oportunidades. Um problema de gestão quando se trata de cumprir o que ele promete. Quando se trata de gerir dinheiro alheio, porque no caso o dinheiro é do servidor. E mais, o governo não está dando importância para a população, porque o servidor que sai do sistema de atendimento da rede do Plansaúde vai para a rede pública competir com o resto da população. E sem falar que quando o servidor vai para a rede pública, o custo é dez vezes maior do que o do plano. Se o governo mantém o servidor no Plansaúde ele custa, digamos, 200 reais, na rede pública vai custar mil reais, então o governo está desembolsando mais 800 reais, e poderia desembolsar apenas 200. Então é má gestão, não tem como imaginar outro motivo do Plansaúde estar nesse problema hoje.
É um contrassenso sobrecarregar ainda mais o sistema público, quando deveria buscar alternativas para desonerar a rede pública de saúde?
É um contrassenso até porque quando o governo constrói o seu orçamento ele já pensa em 92 mil vidas a menos na rede pública, esse é o cenário. Por que quando se coloca num orçamento a verba da assistência básica, a manutenção da rede, ele coloca no orçamento da saúde o orçamento do Plansaúde, que vai no orçamento geral que é uma verba que vem de outra origem para poder nos apoiar. E nisso há esse contrassenso. Quando ele deixa de dar o atendimento no Plansaúde em razão da falta de gestão o servidor vai para a saúde pública e o orçamento lá não aumenta nada, então a população também está pagando esse preço.
É um contrassenso até porque quando o governo constrói o seu orçamento ele já pensa em 92 mil vidas a menos na rede pública, esse é o cenário. Por que quando se coloca num orçamento a verba da assistência básica, a manutenção da rede, ele coloca no orçamento da saúde o orçamento do Plansaúde, que vai no orçamento geral que é uma verba que vem de outra origem para poder nos apoiar. E nisso há esse contrassenso. Quando ele deixa de dar o atendimento no Plansaúde em razão da falta de gestão o servidor vai para a saúde pública e o orçamento lá não aumenta nada, então a população também está pagando esse preço.
Outro problema que o servidor tem reclamado é o atraso no pagamento retroativo dos 25%. Por que o governo vem descumprindo este acordo?
O governo sempre vem deixando a desejar com os acordos, temos uma série deles que não vem sendo cumpridos. Cumpriu alguns, e a gente reconhece, por outro lado deixa de cumprir outros, como nessa questão dos 25%. Temos uma série de reclamações de servidores que chega a atrasar três, quatro parcelas porque não está sendo repassado. O acordo que firmamos com o governo e que vence agora no mês de novembro, dia 25 a 26 seria a data da última parcela, chegando a essa data sem o cumprimento, o servidor pode nos procurar no sindicato para estarmos executando, porque é um acordo extrajudicial. Mas o processo que trata dos 25% continua em trâmite no Tribunal de Justiça, até porque é a nossa garantia, se o governo não cumprir aqui, vai ter que cumprir via judicial. Se o governo quebrar um acordo ele pode ser penalizado. Orientamos o servidor que estiver com parcelas dos 25% em atraso a nos procurar, vamos dar todo apoio jurídico necessário para fazer o governo do Estado cumprir o que ele não vem cumprindo.
O governo sempre vem deixando a desejar com os acordos, temos uma série deles que não vem sendo cumpridos. Cumpriu alguns, e a gente reconhece, por outro lado deixa de cumprir outros, como nessa questão dos 25%. Temos uma série de reclamações de servidores que chega a atrasar três, quatro parcelas porque não está sendo repassado. O acordo que firmamos com o governo e que vence agora no mês de novembro, dia 25 a 26 seria a data da última parcela, chegando a essa data sem o cumprimento, o servidor pode nos procurar no sindicato para estarmos executando, porque é um acordo extrajudicial. Mas o processo que trata dos 25% continua em trâmite no Tribunal de Justiça, até porque é a nossa garantia, se o governo não cumprir aqui, vai ter que cumprir via judicial. Se o governo quebrar um acordo ele pode ser penalizado. Orientamos o servidor que estiver com parcelas dos 25% em atraso a nos procurar, vamos dar todo apoio jurídico necessário para fazer o governo do Estado cumprir o que ele não vem cumprindo.
O concurso público também é outro tema polêmico quando se fala do governo atual. Porque o governo resiste tanto convocar os aprovados em concurso, mesmo sob a pressão do Judiciário?
Quando fala assim pode até criar outra situação, mas o concurso virou piada na sociedade, com os servidores, os candidatos, porque o governo já vem fazendo uma série de compromissos com as entidades, com os sindicatos, com os próprios concurseiros, marcando data para convocar os aprovados e não cumpre. É outra preocupação que temos porque o governo não quer desgarrar do contrato e do cargo comissionado. Entendemos que o governo está descumprindo uma decisão do Supremo, e decisão do Supremo quando descumpre cabe até intervenção federal no Estado, e disso o governo tem consciência. Ocorre que estamos tendo dificuldades para pedir agilidade no Supremo (STF) para cobrar essa convocação dos concursados. A Defensoria Pública já entrou com pedido de imiscuir junto ao processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Sisepe já ingressou com esse pedido e estamos aguardando o andamento do processo para que a ministra determine de vez um prazo para que governo convoque todos os aprovados para termos no quadro de servidores a maioria de concursados, retirando os contratos temporários e os comissionados.
Quando fala assim pode até criar outra situação, mas o concurso virou piada na sociedade, com os servidores, os candidatos, porque o governo já vem fazendo uma série de compromissos com as entidades, com os sindicatos, com os próprios concurseiros, marcando data para convocar os aprovados e não cumpre. É outra preocupação que temos porque o governo não quer desgarrar do contrato e do cargo comissionado. Entendemos que o governo está descumprindo uma decisão do Supremo, e decisão do Supremo quando descumpre cabe até intervenção federal no Estado, e disso o governo tem consciência. Ocorre que estamos tendo dificuldades para pedir agilidade no Supremo (STF) para cobrar essa convocação dos concursados. A Defensoria Pública já entrou com pedido de imiscuir junto ao processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Sisepe já ingressou com esse pedido e estamos aguardando o andamento do processo para que a ministra determine de vez um prazo para que governo convoque todos os aprovados para termos no quadro de servidores a maioria de concursados, retirando os contratos temporários e os comissionados.
Do ponto de vista dos direitos do servidor, como o sr. avalia esse governo?
Com relação aos direitos dos servidores em geral nós avançamos. Por incrível que pareça, fomos surpreendidos com avanços em negociações com o governo. Infelizmente, o governo tem avançado em uma área e regredido em outra. Por exemplo, avançamos na questão dos planos e carreiras, ao abrir a tabela financeira para que o servidor tenha 35 anos de carreira progredindo. Ocorre que ao mesmo tempo tivemos que abrir mão do porcentual das progressões, numa negociação que não foi fácil. Mas o sindicato avalia que tivemos avanços porque abrimos a tabela. Acho que a gente pode voltar a avançar na questão do porcentual, só que nós temos uma dificuldade muito grande em razão do cumprimento na íntegra de tudo aquilo que foi acordado, como por exemplo, temos as progressões do ano de 2013, do quadro geral que o governo não vem cumprindo desde janeiro. Então temos um acordo que abriria a tabela e todo aquele servidor que tivesse direito a suas progressões iria receber mensalmente para não virar uma bola de neve novamente. Infelizmente, criou-se essa bola de neve e o governo não quer ceder para conceder as progressões agora. Por aí estamos tendo uma dificuldade na negociação novamente. Mas a avaliação é que trouxe uma surpresa, abriu-se o nível de negociação. Avançamos em algumas coisas e perdemos em outras.
Com relação aos direitos dos servidores em geral nós avançamos. Por incrível que pareça, fomos surpreendidos com avanços em negociações com o governo. Infelizmente, o governo tem avançado em uma área e regredido em outra. Por exemplo, avançamos na questão dos planos e carreiras, ao abrir a tabela financeira para que o servidor tenha 35 anos de carreira progredindo. Ocorre que ao mesmo tempo tivemos que abrir mão do porcentual das progressões, numa negociação que não foi fácil. Mas o sindicato avalia que tivemos avanços porque abrimos a tabela. Acho que a gente pode voltar a avançar na questão do porcentual, só que nós temos uma dificuldade muito grande em razão do cumprimento na íntegra de tudo aquilo que foi acordado, como por exemplo, temos as progressões do ano de 2013, do quadro geral que o governo não vem cumprindo desde janeiro. Então temos um acordo que abriria a tabela e todo aquele servidor que tivesse direito a suas progressões iria receber mensalmente para não virar uma bola de neve novamente. Infelizmente, criou-se essa bola de neve e o governo não quer ceder para conceder as progressões agora. Por aí estamos tendo uma dificuldade na negociação novamente. Mas a avaliação é que trouxe uma surpresa, abriu-se o nível de negociação. Avançamos em algumas coisas e perdemos em outras.
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