Presidente do Igeprev diz que conselheiros serão mantidos e que vai apurar responsáveis pelo prejuízo de R$ 1,2 bilhão

Jacques Silva diz que não há improbidade nas sanções impostas pelo TCU ao presidente do conselho do instituto e espera rigor do MPE e TCE na apuração de responsáveis

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O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, disse, em entrevista ao CT, que os conselheiros indicados para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal do instituto serão mantidos e a posse deve ocorrer ainda esta semana. Sobre o presidente do conselho de administração, José Carlos Rodrigues Bezerra, garantiu que não há "improbidade administrativa" como fator determinante nas duas ocorrências em que Bezerra aparece no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (CADIRREG) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente, Bezerra foi chamado e apresentou documentação do parcelamento da multa imposta pelo TCU e explicou a Silva o contexto em que foi julgado pelo TCU. "Não houve dolo, nem falcatruas, nem imputação de débito pelo TCU, apenas multa individualizada para todos os integrantes a diretoria [do Banco da Amazônia]", argumenta Silva.

Na segunda-feira, 26, o CT revelou que José Carlos Rodrigues Bezerra, subsecretário estadual de Desenvolvimento e Turismo nomeado para presidir o Conselho de Administração do Igeprev pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), consta em dois registros no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (CADIRREG) do Tribunal de Contas da União (TCU), onde foi multado em R$ 10 mil. Também tem contra si uma condenação da CVM que lhe imputou responsabilidades no descumprimento de normas de administração e gestão de fundos de investimentos no Banco da Amazônia. Nesta condição, Bezerra estaria impedido de ser nomeado para cargo público na gestão estadual por força da Lei Estadual no 2.744/2013 (Lei da Ficha Limpa).

Foto: Divulgação/Secom

Jacques Silva: "Não houve dolo, nem falcatruas, nem imputação de débito pelo TCU, apenas multa individualizada"

De acordo com Jacques, o mercado é escasso de profissionais com expertise previdenciária e Bezerra tem experiência de sobra para presidir o conselho. "É um profissional que viveu a vida inteira no sistema bancário e foi gerente e diretor regional do Banco da Amazônia no Tocantins, depois convidado para direção regional em Belém".

Além disso, citou que a documentação do processo destaca que a multa imposta a Bezerra, parcelada e ainda e pagamento, se deu porque a diretoria da instituição autorizou uma operação de crédito a uma empresa que tinha certidão apontando problemas trabalhistas. "Mas a empresa era tão sólida e a operação tão pequena que a diretoria autorizou, embora o TCU tenha entendido que houve falha ao ter autorizado diante de uma certidão positiva", disse.

Política de Investimento
O conselho, segundo Jacques, será empossado ainda esta semana, quando haverá a primeira reunião para aprovar a política de investimento para 2015. "Uma de nossas irregularidades em Brasília [e que impede a emissão definitiva do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)] é a falta da política de investimento para este ano", explica.  Este documento deveria ter sido aprovado no ano passado ainda na gestão de Sandoval Cardoso (SD), cujo atraso é criticado por Silva. "O conselho [de Administração do Igeprev] era um faz de conta".

Outra irregularidade perante o MPS é o não repasse dos valores descontados dos vencimentos dos servidores, que está atrasado desde agosto de 2014 e a parte patronal do recolhimento. Somados, o acumulado retido entre agosto e dezembro de 2014, mais o décimo terceiro, a dívida é de R$ 204.758.933,58. Só do recolhimento dos servidores o valor é de R$ 49.190.904,50. "Esse valor estamos trabalhando para o governo quitar o mais rápido para regularizarmos em Brasília; já o patronal será preciso aprovar uma lei na Assembleia para parcelar essa dívida", explicou.

No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo todos os efeitos dos registros de inadimplência ou irregularidade que impediam a emissão do CRP para o Tocantins. De acordo com Silva, a decisão se referia, especificamente, aos fundos de investimentos desenquadrados.

Problemas 
Pelas normas, o Igeprev não pode ser detentor de mais que 25% do Patrimônio Líquido (PL) dos fundos onde aplica recursos. No entanto, de acordo com levantamento do Igeprev, em sete fundos esse percentual está acima do permitido. Por isso, são considerados desenquadrados.

Um desses fundos, o Incentivo, o Igeprev é dono de 100% das ações. Outro, Eco Hedge, o percentual é de 78,13%. Os demais são Vitória Régia (57,33%), Leme Brasprev (51,80%), Multimercado (46,18%), Golden Tulip (29,11%) e Ipiranga (28,18%). Juntos, esses fundos possuem R$ 739.738.108,45 do instituto aplicados. "Dificilmente vão ser recuperados", diz Silva, ao perguntar. "Como vai ser enquadrado um fundo em que o Igeprev é dono de 100%, 78% das ações?"

O problema inclui ainda ações trabalhistas de ex-empregados de fundos falidos que, após não encontrarem nenhum responsável pelas empresas acionam o Igeprev. "Todos os dias recebo notificações de ações trabalhistas de outros estados", completa.

Perdas
Segundo documentação do Igeprev, dos R$ 475.982.770,01 aplicados em fundos podres R$ 268.873.586,91 são computadas como perdas restando ainda R$ 207.109.183,10 de saldo, que ainda podem ser resgatados. "O problema é que a carência [para sacar o dinheiro do fundo] vai até 2018 ou 2024 e a taxa de saída [percentual a ser pago sobre o valor para a retirada] é alta", explica, citando casos de 35% do valor. Estes R$ 475,9 milhões somados aos R$ 739,7 milhões constituem a estimativa de prejuízo de R$ 1.215.720.878,46 que podem se evaporar dos cofres do instituto.

De acordo com a documentação do Igeprev, hoje, aplicados em fundo de investimento com liquidez a longo prazo, o instituto tem o total de R$ 1.171.215.940,75 pulverizados em 27 instituições.

Sindicância
Silva garantiu que não haverá mais perdas. "Não haverá mais roubalheiras nem má aplicação dos recursos", disse, ao afirmar que vai determinar apuração rigorosa para apontar os culpados. Segundo ele, sindicâncias vão levantar a documentação comprobatória para apontar os culpados. Ele também disse esperar atuação rigorosa do Ministério Público Estadual (MPE) e espera rigor no julgamento das contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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