Folha revela processo contra ministra Kátia Abreu cobrando dívida de R$ 1 milhão com o BNDES
Folha revela processo contra ministra Kátia Abreu cobrando dívida de R$ 1 milhão com o BNDES
Ação é movida pelo Bradesco e financiamento feito para plantação de eucalipto na fazenda da família, em Aliança do Tocantins
Lailton Costa
Da Redação
Em reportagem publicada neste sábado, 31, o jornal Folha de S. Paulo revelou o processo que o banco Bradesco move contra a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, cobrando o pagamento de um financiamento de R$ 1 milhão, obtido no BNDES, para a plantação de eucalipto na fazenda da família, localizada no município de Aliança do Tocantins.
De acordo com o jornal, o empréstimo foi contratado em 2011 pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD), filho da senadora e Kátia, avalista do negócio, também é sócia das empresas que administram a terra.
O dinheiro público, com valor inicial de R$ 902 mil, segundo a reportagem, foi captado pelo Bradesco junto ao BNDES. A dívida atual, com juros, calcula o jornal, chegou a R$ 1 milhão em julho de 2014, quando o Bradesco foi à Justiça cobrando o pagamento das parcelas vencidas até aquela data e o resto da dívida. De acordo com o jornal, até o protocolo da ação nenhuma parcela havia sido paga e totalizavam R$ 56 mil.
O jornal também afirma que a ção foi interrompida em agosto do ano passado, durante as eleições, para uma nova tentativa de negociação.
Processo
Esta ação de cobrança tramita no Judiciário do Tocantins desde 15 de julho do ano passado, quando foi protocolada às 10h16 na na 3ª Vara Cível de Palmas.
No site do Tribunal de Justiça (TJ-TO) do Tocantins, é possível consultar o andamento da ação que tem como juiz julgador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Conforme o processo, além de Kátia Abreu, o banco arrolou na cobrança os outros filhos da senadora, o vereador Iratã Abreu Silvestre, e Iana Maria Abreu Silvestre, todos avalistas do empréstimo, incluindo também o titular da dívida, o deputado federal Irajá Abreu. Os detalhes da cobrança estão nesta petição incial.
Nesta decisão, de julho do ano passado, o juiz mandou citar a senadora e os filhos para que quistassem a dívida em três dias. Também facultou à senadora reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% do valor total da dívida, acrescido de custas e honorários advocatícios, e pagar o restante em até seis parcelas mensais, como consta neste despacho.
Multas
Na mesma reportagem, a Folha cita que a sendora foi multa pelo Ibama em R$ 10 mil na fazenda beneficiada com o empréstimo, por desrespeitar embargo imposto pelo próprio órgão ambiental.
De acordo com o jornal, o Ibama havia embargado a área porque a fiscalização do órgão detectou a plantação de eucalipto, espécie exótica ao cerrado, numa área desmatada em 2010.
“Quando isso acontece, a área é considerada embargada. O desmate foi objeto de uma multa de R$ 65 mil, suspensa por decisão judicial. Outro desmatamento considerado ilegal foi objeto no mesmo dia de uma multa R$ 55 mil, que está sob reavaliação segundo o Ibama”, diz trecho da reportagem.
Outro lado
Conforme a reportagem, sobre a cobrança do banco, a ministra alegou sigilo bancário para a Folha e afirmou, via assessoria, que a dívida está em "fase adiantada de renegociação". Também afirmou que as empresas da família "podem tomar empréstimos como quaisquer outras".
Segundo a Folha, Irajá não confirmou ao jornal se o projeto foi de fato implantado. Por sua vez, o BNDES afirmou ao jornal que o caso cabe ao Bradesco, que não comentou.
Em relação às multas, a o jornal afirma que a senadora e seu filho, que administra a terra, apresentaram uma certidão negativa de débitos com o órgão ambiental. Contudo, a Folha afirma que os débitos não aparecem na certidão porque as multas de 2010 estão suspensas e sob reavaliação, e a de 2014 ainda está sendo discutida administrativamente pelo Ibama.
Da Redação
Em reportagem publicada neste sábado, 31, o jornal Folha de S. Paulo revelou o processo que o banco Bradesco move contra a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, cobrando o pagamento de um financiamento de R$ 1 milhão, obtido no BNDES, para a plantação de eucalipto na fazenda da família, localizada no município de Aliança do Tocantins.
De acordo com o jornal, o empréstimo foi contratado em 2011 pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD), filho da senadora e Kátia, avalista do negócio, também é sócia das empresas que administram a terra.
O dinheiro público, com valor inicial de R$ 902 mil, segundo a reportagem, foi captado pelo Bradesco junto ao BNDES. A dívida atual, com juros, calcula o jornal, chegou a R$ 1 milhão em julho de 2014, quando o Bradesco foi à Justiça cobrando o pagamento das parcelas vencidas até aquela data e o resto da dívida. De acordo com o jornal, até o protocolo da ação nenhuma parcela havia sido paga e totalizavam R$ 56 mil.
O jornal também afirma que a ção foi interrompida em agosto do ano passado, durante as eleições, para uma nova tentativa de negociação.
| Foto: Divulgação |
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| Ministra Kátia enfrenta cobrança do Bradesco |
Esta ação de cobrança tramita no Judiciário do Tocantins desde 15 de julho do ano passado, quando foi protocolada às 10h16 na na 3ª Vara Cível de Palmas.
No site do Tribunal de Justiça (TJ-TO) do Tocantins, é possível consultar o andamento da ação que tem como juiz julgador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Conforme o processo, além de Kátia Abreu, o banco arrolou na cobrança os outros filhos da senadora, o vereador Iratã Abreu Silvestre, e Iana Maria Abreu Silvestre, todos avalistas do empréstimo, incluindo também o titular da dívida, o deputado federal Irajá Abreu. Os detalhes da cobrança estão nesta petição incial.
Nesta decisão, de julho do ano passado, o juiz mandou citar a senadora e os filhos para que quistassem a dívida em três dias. Também facultou à senadora reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% do valor total da dívida, acrescido de custas e honorários advocatícios, e pagar o restante em até seis parcelas mensais, como consta neste despacho.
Multas
Na mesma reportagem, a Folha cita que a sendora foi multa pelo Ibama em R$ 10 mil na fazenda beneficiada com o empréstimo, por desrespeitar embargo imposto pelo próprio órgão ambiental.
De acordo com o jornal, o Ibama havia embargado a área porque a fiscalização do órgão detectou a plantação de eucalipto, espécie exótica ao cerrado, numa área desmatada em 2010.
“Quando isso acontece, a área é considerada embargada. O desmate foi objeto de uma multa de R$ 65 mil, suspensa por decisão judicial. Outro desmatamento considerado ilegal foi objeto no mesmo dia de uma multa R$ 55 mil, que está sob reavaliação segundo o Ibama”, diz trecho da reportagem.
Outro lado
Conforme a reportagem, sobre a cobrança do banco, a ministra alegou sigilo bancário para a Folha e afirmou, via assessoria, que a dívida está em "fase adiantada de renegociação". Também afirmou que as empresas da família "podem tomar empréstimos como quaisquer outras".
Segundo a Folha, Irajá não confirmou ao jornal se o projeto foi de fato implantado. Por sua vez, o BNDES afirmou ao jornal que o caso cabe ao Bradesco, que não comentou.
Em relação às multas, a o jornal afirma que a senadora e seu filho, que administra a terra, apresentaram uma certidão negativa de débitos com o órgão ambiental. Contudo, a Folha afirma que os débitos não aparecem na certidão porque as multas de 2010 estão suspensas e sob reavaliação, e a de 2014 ainda está sendo discutida administrativamente pelo Ibama.
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