"É um marco ver pessoas influentes da Sesau presas com aval da Justiça. É uma vitória”, diz procuradora-Quando a justiça estadual não funcional a Federal entra em ação.
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"É um marco ver pessoas influentes da Sesau presas com aval da Justiça. É uma vitória”, diz procuradora
MPF prevê novos processos; PF diz que acusados deve seguir acusados para Casa de Prisão Provisória e Unidade Feminina após depoimentos
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Da Redação
Representantes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) esclareceram em entrevista coletiva realizada no final da manhã desta terça-feira, 9, detalhes da operação Pronto Socorro, que busca reprimir os crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos na Secretaria da Saúde (Sesau). Conforme os órgãos, cinco mandados de prisão foram cumpridos e uma pessoa ainda está foragida, mas o nome não foi divulgado pelas autoridades
Os mandados de prisão foram expedidos contra a ex-secretária da Saúde Vanda Maria Gonçalves Paiva; o diretor do departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá; a assessora jurídica da pasta, Maria Lenice Freire de Abreu Costa; o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau, Rodolfo Alves dos Santos; e o sócio da empresa Brito & Ribeiro, Rodolfo Alves dos Santos.
Foto: Luís Gomes/CT/ 09.12.2014
Prisões preventivas não tem prazo para terminar; envolvidos não podem retornar à função pública
Conforme o delegado Fernando Paganeve, os presos pela operação serão encaminhados para a reclusão assim que for "encerrada a inquirição". O prazo é que tudo seja finalizado até o fim do dia. O policial ainda destacou que os acusados devem seguir para a Casa de Prisão Provisória (CPP) e para a Unidade Prisional Feminina, ambas em Palmas.
"Inservível"
A Polícia Federal e Ministério Público questionam na investigação a contratação da empresa Brito & Ribeiro, que deveria fornecer material de absorção de líquidos humanos como sangue e água nas operações, entretanto, conforme a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, o produto que foi adquirido é “inservível”. “Não absorve [os fluidos], não está esterilizado e sequer é certificado pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária ]”.
Renata Baptista afirma que o produto disponibilizado pela Brito & Ribeiro foi devolvido à Sesau pelos hospitais regionais.
Irregularidades
Os órgãos constaram que o pregão eletrônico que resultou na contratação da Brito & Ribeiro contém diversas irregularidades. Renata Baptista destacou que o edital de licitação não especificou detalhadamente o produto a ser adquirido, o que permitiu a participação da empresa com material “inservível”. A Sesau chegou a receber parecer técnico indicando que o material oferecido pela empresa não atendia as necessidades da pasta, entretanto, o documento “não foi juntado nos autos” do processo licitatório. “Em seguida, veio outro afirmando que o produto era servível”, completa.
A procuradora da República enfatizou também que a Secretaria da Saúde, meses depois, realizou novo processo licitatório para a aquisição do mesmo material, mas desta vez a Brito & Ribeiro não venceu a concorrência e foi adquirido material adequado.
Mais suspeitas
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal revelaram ainda que tem suspeitas de mais irregularidades envolvendo outras licitações. Renata Baptista informou que Brito & Ribeiro é “multifornecedora” do Estado em diversos setores, não apenas na saúde. “Este processo é o inicio, a potencialidade se espalha para vários campos”, disse a procuradora, acrescentando: “É um marco ver pessoas influentes da Sesau sendo presas com aval da Justiça. É uma vitória.”
O delegado Rildo Rodrigues fez coro à procuradora e confirmou a possibilidade de novos processos. “A partir da análise do material apreendido, das oitivas coletadas dos investigados, pretendemos aprofundar as investigações para de repente encontrar outras irregularidades que já se tem suspeitas”, concluiu.
Dilegências
Conforme os órgãos foram feitas diligências na Brito & Ribeiro Secretaria da Saúde e na Secretaria do Planejamento, onde foram apreendidos documentos, equipamentos de informática, celulares e outras mídias. Na coletiva foi esclarecido que a prisão preventiva dos envolvidos não tem prazo para terminar e que caso saiam da preventiva, nao poderão "retomar a função pública"
Representantes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) esclareceram em entrevista coletiva realizada no final da manhã desta terça-feira, 9, detalhes da operação Pronto Socorro, que busca reprimir os crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos na Secretaria da Saúde (Sesau). Conforme os órgãos, cinco mandados de prisão foram cumpridos e uma pessoa ainda está foragida, mas o nome não foi divulgado pelas autoridades
Os mandados de prisão foram expedidos contra a ex-secretária da Saúde Vanda Maria Gonçalves Paiva; o diretor do departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá; a assessora jurídica da pasta, Maria Lenice Freire de Abreu Costa; o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau, Rodolfo Alves dos Santos; e o sócio da empresa Brito & Ribeiro, Rodolfo Alves dos Santos.
Foto: Luís Gomes/CT/ 09.12.2014
Prisões preventivas não tem prazo para terminar; envolvidos não podem retornar à função públicaConforme o delegado Fernando Paganeve, os presos pela operação serão encaminhados para a reclusão assim que for "encerrada a inquirição". O prazo é que tudo seja finalizado até o fim do dia. O policial ainda destacou que os acusados devem seguir para a Casa de Prisão Provisória (CPP) e para a Unidade Prisional Feminina, ambas em Palmas.
"Inservível"
A Polícia Federal e Ministério Público questionam na investigação a contratação da empresa Brito & Ribeiro, que deveria fornecer material de absorção de líquidos humanos como sangue e água nas operações, entretanto, conforme a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, o produto que foi adquirido é “inservível”. “Não absorve [os fluidos], não está esterilizado e sequer é certificado pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária ]”.
Renata Baptista afirma que o produto disponibilizado pela Brito & Ribeiro foi devolvido à Sesau pelos hospitais regionais.
Irregularidades
Os órgãos constaram que o pregão eletrônico que resultou na contratação da Brito & Ribeiro contém diversas irregularidades. Renata Baptista destacou que o edital de licitação não especificou detalhadamente o produto a ser adquirido, o que permitiu a participação da empresa com material “inservível”. A Sesau chegou a receber parecer técnico indicando que o material oferecido pela empresa não atendia as necessidades da pasta, entretanto, o documento “não foi juntado nos autos” do processo licitatório. “Em seguida, veio outro afirmando que o produto era servível”, completa.
A procuradora da República enfatizou também que a Secretaria da Saúde, meses depois, realizou novo processo licitatório para a aquisição do mesmo material, mas desta vez a Brito & Ribeiro não venceu a concorrência e foi adquirido material adequado.
Mais suspeitas
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal revelaram ainda que tem suspeitas de mais irregularidades envolvendo outras licitações. Renata Baptista informou que Brito & Ribeiro é “multifornecedora” do Estado em diversos setores, não apenas na saúde. “Este processo é o inicio, a potencialidade se espalha para vários campos”, disse a procuradora, acrescentando: “É um marco ver pessoas influentes da Sesau sendo presas com aval da Justiça. É uma vitória.”
O delegado Rildo Rodrigues fez coro à procuradora e confirmou a possibilidade de novos processos. “A partir da análise do material apreendido, das oitivas coletadas dos investigados, pretendemos aprofundar as investigações para de repente encontrar outras irregularidades que já se tem suspeitas”, concluiu.
Dilegências
Conforme os órgãos foram feitas diligências na Brito & Ribeiro Secretaria da Saúde e na Secretaria do Planejamento, onde foram apreendidos documentos, equipamentos de informática, celulares e outras mídias. Na coletiva foi esclarecido que a prisão preventiva dos envolvidos não tem prazo para terminar e que caso saiam da preventiva, nao poderão "retomar a função pública"
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