Prefeitura de Palmas manda 17.871 devedores para execução judicial para receber R$ 136,8 milhões

Secretário de Finanças diz que "uma minoria" prejudica "a maioria" que paga os impostos em dia

Da Redação

Para receber um débito que soma R$ 136.856.940,35, em impostos atrasados, a Prefeitura de Palmas encaminhou 17.871 devedores para execução judicial apenas na atual gestão. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) de Palmas, a administração anterior enviou, durante seis anos, entre 2007 a 2012, 11.569 execuções, no valor de 78.141.233,27. 

Foto: Valério Zelaya/Secom Palmas

Segundo  Cláudio Schüller, intenção da gestão municipal não é prejudicar cidadão

Já em relação ao protesto extrajudicial, 41.647 títulos foram enviados para o cartório este ano, correspondendo a um montante a ser recebido pelo município de R$ 124.225.511,64 até o momento. Ao todo, foram protestados 43.313 títulos (cada Certidão de Dívida Ativa é um título), o que dá um valor global de R$ 151.648.396,06.

Em dezembro de 2013, após o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle, a primeira remessa para o cartório foi enviada com 1.666 títulos, com valores que chegaram a R$ 27.422.883,44.

De acordo com o secretário de Finanças, Cláudio Schüller, uma minoria prejudica a Capital, na medida em que recursos deixam de ser investidos, como pavimentação, limpeza urbana, obras e saúde. “Enquanto a maioria paga todos os seus tributos em dia, uma minoria penaliza toda a cidade”, frisou.

Conforme ele, a intenção do município não é prejudicar o cidadão, pois “trata-se de uma questão de obrigação, como também de justiça”.

Notificação
A partir da participação ativa da Central de Execuções, por meio do convênio de cooperação técnica institucional, firmado entre o município via Procuradoria Geral e a Justiça Estadual, se tornou possível a contratação de estagiários e capacitação dos servidores municipais para a análise de débitos e emissão de extratos on-line.

Com a implantação da Central, a Sefin desenvolveu o envio de devedores para Execução Judicial, que somente é protocolizada quando a dívida ultrapassa a 130 Unidades Fiscais de Palmas, ou seja, R$ 232,70, conforme Lei complementar nº 279, de 18 de julho de 2013. Antes de enviar a dívida para execução, a prefeitura fez uma comunicação com o inadimplente, por meio de notificação via Diário Oficial.

Em relação a protesto, as remessas são enviadas semanalmente, acompanhadas dos boletos para pagamento com vencimento com prazo de 30 dias, tudo em arquivo eletrônico e sem a manipulação de documentos. As remessas são codificadas, não sendo possível identificar previamente qual contribuinte estaria sendo encaminhado para o protesto, como uma forma de proteção ao sigilo fiscal resguardado de interesse público.