Lei Eleitoral se torna mais rígida nesta reta final de campanha

Especialista recomenda que candidato evite uso de redes sociais e 'torpedos' para não caracterizar propaganda extemporânea

Luís Gomes
Da Redação

A Legislação Eleitoral fica mais rígida na medida em que o dia da eleição se aproxima. Eleitores e candidatos devem ficar atentos para não infringir as regras de conduta nas vésperas e no dia da votação. O primeiro turno será realizado neste domingo, 5, e as seções estarão abertas das 8 às 17 horas.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira, 2, três dias antes do primeiro turno das eleições. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97).

Conforme prevê a legislação, até as 22 horas de sábado, 4, um dias antes das eleições, ainda serão permitidos a realização de caminhadas e carreatas, a distribuição de material gráfico, o uso de carros de som, e o emprego de alto falantes e amplificadores nas sedes de partidos políticos. Entretanto, comícios, programas de debate entre candidatos e propaganda na televisão e rádio serão proibidos a partir desta sexta-feira, 3.

Em relação ao uso das redes sociais, o procurador eleitoral Álvaro Manzano disse que entende ser permitida a “livre manifestação” nestes espaços digitais. “Na verdade, [as postagens do candidato] vão ficar lá [no ar]. Não é obrigado a tirar a página”, explicou.

Sobre as mensagens de texto via celular, o SMS ou "torpedo", Álvaro Manzano revelou não haver uma regra “explícita” sobre o uso do recurso, e afirmou que a recomendação é que o candidato dê a possibilidade do eleitor excluir o número da lista de recebimento. O procurador disse que alguns Estados proibiram o uso da ferramenta, mas que no Tocantins nenhuma medida teria sido tomada

Entretanto, o advogado Hélio Miranda ponderou o uso das redes sociais e mensagens de texto de celular na reta final do pleito eleitoral. “Não há uma regulamentação consistente. Como não existe uma lei específica para os casos, a lei geral proíbe a propaganda como um todo”, afirmou. Assim, o jurista recomendou que candidatos evitem publicações eleitorais no Facebook e no Twiitter e o envio de mensagens com essa finalidade, devido à possibilidade do conteúdo caracterizar como propaganda eleitoral extemporânea. A Legislação Eleitoral proíbe todo tipo de publicidade a partir de sábado, 4.

No domingo, o eleitor poderá comparecer à seção de votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua preferência de forma silenciosa.
 

Confira na tabela o que o calendário eleitoral permite nas datas específicas:

QUINTA-FEIRA
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa
Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão
SEXTA-FEIRA
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral
SÁBADO
PERMITIDO (ATÉ AS 22 HORAS)	PROIBIDO
Carro de som dentro dos limites da legislação comum	Comícios
Caminhadas e carreatas	Reuniões públicas
Alto falantes e amplificadores nas sedes de partidos políticos	Propaganda no rádio, televisão, internet, jornal ou revista
Distribuição de material gráfico
DOMINGO, DIA DA ELEIÇÃO
PERMITIDO	PROIBIDO
A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente por bandeiras, broches, dísticos e adesivos em veículos particulares	Qualquer tipo de propaganda eleitoral
	Carreatas passeatas e o uso de altos falantes e carros de som
	Boca de urna
	Padronização do vestuário dos fiscais de partidos
	Aglomerações de pessoas portando vestuário padronizado (Até o término do horário de votação)