JUSTIÇA RETROAGE
| ELEIÇÕES 2014 | ||
| Moura pede vistas e adia julgamento de liminar sobre contas | ||
| Agravo regimental da Assembleia Legislativa entra na pauta de votação do TJ e juiz José de Moura Filho pede vistas do processo. | ||
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Da.Web
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Entrou na pauta da sessão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) nesta quinta-feira, 7, o julgamento do agravo regimental da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, que pede a revisão da liminar, concedida pela juíza Célia Regina Régis, na qual suspende o decreto legislativo que rejeitou a prestação de contas de 2009, do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), atualmente candidato ao governo pela coligação “A experiência que faz a mudança”.
Na sessão, a relatora do processo Célia Regina decidiu por manter a liminar. Os juízes Luiz Aparecido Gadotti e Helvécio de Brito anteciparam o voto, e discordando da relatora, votaram a favor do agravo regimental. O vice-presidente do TJ, José de Moura Filho pediu vistas do processo.
Para o advogado da coligação “A experiência faz a mudança”, Solano Donato, a decisão que vier a ser tomada pelo TJ não altera a manutenção do registro de candidatura de Marcelo Miranda, concedido pelo TRE. “Com liminar ou sem liminar, o registro da candidatura será mantido. Os adversários estão investindo em uma tese de insegurança jurídica, mas eu defendo com base no que está na jurisprudência, tendo em vista teses sustentadas na lei do Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido”, declarou.
As sessões do Pleno do Tribunal de Justiça são realizadas na primeira e terceira quintas-feiras deste mês de agosto. O processo deve retornar à pauta no dia 21.
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