Sindicalista afirma que governo aplicou "calote" na educação tocantinense

Segundo Sintet regional de Palmas, são mais de 400 professores contratados que ainda não receberam seus salários deste ano

Raimunda Carvalho
Da Redação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet) regional de Palmas, Joelson Pereira dos Santos, afirmou nesta quinta-feira, 20, que o governo estadual aplicou “um grande calote” na educação tocantinense. “São mais de 400 professores contratados que ainda não receberam seus salários deste ano. A verba para o custeio das escolas repassada pelo governo federal para que o Estado distribua não está sendo cumprida. Para que tenham uma ideia, no ano passado, nem a metade desta verba chegou às unidades de ensino”, garantiu o presidente, lembrando ainda que a contrapartida do governo em relação à merenda escolar também “não foi honrada”.

Santos fez questão de enfatizar que há dois anos a categoria está sem reajuste salarial, que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) está engavetado e que as progressões não sendo cumpridas. “A greve da categoria está deflagrada. Aguardamos somente o prazo legal, de 72 horas, para que todas as atividades da rede estadual da educação sejam totalmente paralizadas”, afirmou.

Além do PCCR, segundo ele, a categoria reivindica ainda a correção salarial de acordo com os números de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); data-base; equiparação salarial; regularização dos repasses financeiros às escolas; municipalização das séries iniciais; eleição para diretores de escola; retroativo das progressões e pelo fim das interferências políticas nas escolas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, lembrou que, apesar de a greve ter sido deflagrada na terça-feira, 18, até o momento o governo não chamou a categoria para um diálogo. “A categoria ainda não foi convocada para que haja uma negociação. Queremos que governo apresente proposta de negociação e resolva a situação de precariedade que a educação no Estado está passando”, criticou Santiago.

Seduc
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) informou que os servidores temporários contratados em 2013 para atuar em escolas tiveram seus contratos finalizados em dezembro devido ao fim do ano letivo. E que os pagamentos de 2014 referentes ao repasse às escolas estão em dia e a maioria das unidades de ensino recebeu integralmente os valores de 2013 para quitação de dívidas. O restante está sendo regularizado com pagamentos a partir deste mês;

A secretaria também garantiu que a Secad já se posicionou favorável à demanda do Sintet para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) seja único para os servidores do administrativo da Educação e profissionais do magistério.

Vale ressaltar, de acordo com a nota, que o diálogo com o Sintet continua e conforme a reunião realizada no dia 17 deste mês, um novo encontro está marcado para o próximo dia 31 para a discussão das propostas.

Leia a íntegra da nota
“Os servidores temporários contratados em 2013 para atuar em escolas tiveram seus contratos finalizados em dezembro devido ao fim do ano letivo. Parte desses contratos está regularizada e os demais casos serão inclusos na folha de pagamento deste mês. Para o ano letivo 2014, novos contratos foram firmados em fevereiro e estes estão no prazo normal de pagamento;

- Os pagamentos de 2014 referentes ao repasse às escolas estão em dia e a maioria das unidades de ensino recebeu integralmente os valores de 2013 para quitação de dívidas. O restante está sendo regularizado com pagamentos a partir deste mês;

- A data base será concedida em 1º de maio de 2014 a todos os servidores efetivos. Em reunião realizada no último dia 17 entre membros da Seduc, Secretaria De Estado da Administração (Secad) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) foi informado que o governo do Estado apenas aguarda a definição dos índices do IPC-A de abril para estabelecer o percentual do reajuste. Neste contexto, é importante esclarecer que o professor efetivo do Tocantins tem um dos melhores salários de carreira do País: R$ 3.233,39;

- A Secad já se posicionou favorável à demanda do Sintet para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) seja único para os servidores do administrativo da Educação e profissionais do magistério;

- Vale ressaltar que o diálogo com o Sintet continua e conforme a reunião realizada no último dia 17, um novo encontro está marcado para o próximo dia 31 para a discussão das propostas. O governo do Tocantins está à disposição para atender as reivindicações de acordo com as condições legais e financeiras da administração estadual, ao lado do interesse público.”