Lewandowski determina análise de pedido de trabalho de Dirceu Avaliação de benefício estava suspensa por causa da suspeita de que o ex-ministro teria falado ao celular de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda
Lewandowski determina análise de pedido de trabalho de Dirceu
Avaliação de benefício estava suspensa por causa da suspeita de que o ex-ministro teria falado ao celular de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda
Terra
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analise o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. Na última segunda-feira, a defesa de Dirceu recorreu ao STF contra a decisão que suspendeu a análise de benefícios ao condenado no julgamento do mensalão.
A decisão da Vara de Execuções Penais, da última sexta-feira, foi tomada após a revelação de que Dirceu teria falado ao celular de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa nega que o episódio tenha ocorrido.
Em sua decisão, Lewandowski afirma que a suspensão da análise do pedido de trabalho não poderia acontecer, uma vez que a própria direção do presídio da Papuda informou que não era possível provar a existência da ligação. O ministro destaca que a cela onde Dirceu está preso foi revistada e que não haveria qualquer indicação de que o ex-ministro tivesse ajuda de alguém para falar ao celular de dentro da cadeia.
"Os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram", diz trecho da decisão de Lewandowski.
O ministro ainda determinou que a Vara de Execuções se manifeste com urgência sobre o pedido, uma vez que Dirceu encontra-se preso e enquadra-se na Lei do Idoso. Dirceu recebeu oferta para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi. Contudo, o Conselho Federal de Biblioteconomia já se manifestou contra a oferta de trabalho pelo ex-ministro não ter formação na área.
"A administração, organização e manutenção de biblioteca é atividade privativa de Bibliotecário com Bacharelado em Biblioteconomia e registro em Conselho Regional de Biblioteconomia que, segundo os nossos registros, não consta o nome do ex-ministro José Dirceu", diz o ofício encaminhado ao STF pela presidente do conselho, Regina Céli de Sousa.
A decisão da Vara de Execuções Penais, da última sexta-feira, foi tomada após a revelação de que Dirceu teria falado ao celular de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa nega que o episódio tenha ocorrido.
Em sua decisão, Lewandowski afirma que a suspensão da análise do pedido de trabalho não poderia acontecer, uma vez que a própria direção do presídio da Papuda informou que não era possível provar a existência da ligação. O ministro destaca que a cela onde Dirceu está preso foi revistada e que não haveria qualquer indicação de que o ex-ministro tivesse ajuda de alguém para falar ao celular de dentro da cadeia.
"Os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram", diz trecho da decisão de Lewandowski.
O ministro ainda determinou que a Vara de Execuções se manifeste com urgência sobre o pedido, uma vez que Dirceu encontra-se preso e enquadra-se na Lei do Idoso. Dirceu recebeu oferta para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi. Contudo, o Conselho Federal de Biblioteconomia já se manifestou contra a oferta de trabalho pelo ex-ministro não ter formação na área.
"A administração, organização e manutenção de biblioteca é atividade privativa de Bibliotecário com Bacharelado em Biblioteconomia e registro em Conselho Regional de Biblioteconomia que, segundo os nossos registros, não consta o nome do ex-ministro José Dirceu", diz o ofício encaminhado ao STF pela presidente do conselho, Regina Céli de Sousa.
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