PGE, Defensoria, Procon discutem Ação Civil Pública contra a Celtins

Também serão convidados o Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil para participar dos estudos

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Reunião entre Defensoria Pública do Tocantins, Procuradoria Geral do Estado e Órgão de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) discutiu na quarta-feira, 4, a possibilidade de uma ação conjunta contra a tarifa de energia cobrada pela Celtins e o aumento que já está sendo discutido na Justiça. "Esse aumento vem na contramão da política que o Governo Federal adotou de reduzir a tarifa de energia elétrica em toda a federação. Só aqui no Tocantins foi um aumento de quase 20%”, afirmou defensor público Edvan de Carvalho Miranda, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

A reunião analisou o preço da tarifa da Celtins, além das muitas reclamações feitas pelos consumidores tocantinenses.

Foto: Defensoria/Divulgação
Dirigentes de Defensoria, Procon e PGE discutem a situação da tarifa da energia no Estado

Segundo o coordenador jurídico do Procon, Márcio Rodrigues de Cerqueira, as reclamações dos consumidores não são apenas pelo valor das tarifas e reajustes, mas também pela má prestação de serviços. "São questões de proteção de sistemas contra tempestades, aparelhos queimados, e a empresa dificulta o trabalho para restituir o cidadão e toda essa relação difícil de compreender entre o preço que se compra e o que chega para o cidadão na fatura”, destacou. Ainda segundo ele, nos próximos dias será encaminhado ao Nudecon uma relação de todas as reclamações referente à Celtins que chegaram até o órgão.

As instituições participantes também resolveram convidar o Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Tocantins para participar das discussões e também da assinatura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de energia elétrica.

O procurador geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, disse ser certo que será proposta uma ACP contra a Celtins, visando suspender a tarifa abusiva e recuperar os valores já pagos pelos consumidores, que segundos cálculos iniciais ultrapassariam R$ 200 milhões de reais. “A gente observou que houve alguma distorção, que hoje tem implicação direta na tarifa, decorrente da desverticalização que houve em 2004. A Celtins alienou suas usinas aos valores dos contratos para aquisição de energia, e eles são elevadíssimos. Então a companhia paga muito caro pela energia que compra das usinas e esse valor inflado vêm sendo repassado desde então aos consumidores”, finalizou.