Em votação as pressas, Freire pede vistas de PL do TJ que propõe auxílio-moradia
| SESSÃO AGORA SÓ EM 2014 | |||
| Em votação as pressas, Freire pede vistas de PL do TJ que propõe auxílio-moradia | |||
| Várias matérias foram analisadas rapidamente nas comissões, o que gerou ainda mais discussões entre os parlamentares. Auxílio-moradia proposto pelo TJ era o projeto mais polêmico em pauta... | |||
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Eduardo.Azevedo
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O plenarinho da Assembleia Legislativa (AL) foi palco de várias discussões entre os parlamentares na noite desta sexta-feira, 27. Enquanto tramitavam nas comissões, diversas matérias geraram atritos entre base e oposição e até mesmo entre os próprios oposicionistas. Diversas projetos foram analisados rapidamente, o que gerou ainda mais debates acalorados.
O deputado estadual Freire Júnior (PV) foi o que causou mais desconforto nos governistas, e até mesmo em alguns parlamentares da oposição, ao pedir vistas de cinco projetos encaminhados para a Casa.
Uma das matérias mais polêmicas solicitadas para análise pelo parlamentar do PV é o Projeto de Lei (PL) nº 3 encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Em seu art. 3º ele pede que seja pago mensalmente aos magistrados da ativa, uma “ajuda de custo de natureza indenizatória prevista no inciso II do art. 65 da Lei Complementar nº 35 de 14 de março de 1979”. Conforme apurado peloT1 Notícias, essa lei diz: “ajuda de custo, para moradia (auxílio-moradia), nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado".
Os valores da verba, conforme o PL encaminhado pelo TJ seria fixado entre 5% e 30% do subsídio do beneficiário. Um cálculo feito pelo T1 Notícias para exemplificar melhor o valor proposto, mostra que um magistrado com salário de R$ 20 mil teria direito entre R$ 1 mil e R$ 6 mil.
Lelis retira artigo antes do pedido de vistas
O deputado Marcelo Lelis (PV), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público em seu parecer sobre o PL do TJ, pediu que fosse suprimido o artigo que trata do auxílio-moradia. Após essa decisão ocorreu o pedido de vistas feito por Freire.
Para justificar as solicitações de análises dos PLs, Freire argumentou que não quer se precipitar em aprovar projetos. “Eles chegaram todos em cima da hora e não deu tempo de analisar. Vou pedir vistas para verificar mais a fundo todas essas matérias”, afirmou. A base governista criticou a decisão do parlamentar. "Ele só pode estar de brincadeira", disse o deputado Amélio Cayres (SDD).
Os outros projetos que tiveram pedidos de vistas tratam da criação de cargos no Ministério Público Estadual (MPE) para combater o crime organizado; do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos auditores fiscais; e da Unitins; e por último um que trata da regulação, fixação, contagem, cobrança e pagamento dos serviços notariais e de registro.
Com o encerramento da sessão já na madrugada de sábado, 28, o presidente da AL, Sandoval Cardoso (SDD), convocou sessão ordinária para dia e hora regimental em fevereiro de 2014, data em que as matérias que Freire pediu vistas devem ser analisadas na Casa.
PCCR dos militares aprovado
Quem saiu comemorando da AL na madrugada deste sábado, 28, foram os Policiais Militares (PM) e os Bombeiros. Após várias discussões na AL, os projetos que tratam do PCCR de ambas as categorias foram aprovados na sessão. Representantes das classe acompanharam durante todo a sexta-feira, 27, a tramitação da matéria nas comissões até o momento de sua aprovação, já no período da noite.
O 1º tenete da PM Gleidison Antônio de Carvalho disse ao T1 Notícias que essa é uma conquista para todos os profissionais. “Isso vem a corrigir a fortalecer a classe no intuito de garantir benefícios para aqueles que estão a mais tempo exercendo os seus trabalhos. O Tocantins ainda não tinha isso, então ele vem para garantir os direitos dos que estão a mais tempo, e elas atingem também os aposentados e pensionistas. Eu como profissional fico muito satisfeito”, completou.
De acordo com o PL, de três em três anos de serviço cada militar terá um acréscimo de 3% em seus vencimentos.
Outras matérias
Também foi aprovado, conforme a Diretoria de Comunicação da AL, outras duas matérias em que o Executivo altera leis que dispõem sobre o ICMS da indústria e do comércio do Estado. As propostas mantém em 12% a alíquota do imposto até 31 de dezembro de 2015. A partir daí, a isenção será suspensa e o valor cobrado voltará a 17%.
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