Senador Vicentinho Alves solicita junto ao INCRA a escrituração de lotes de assentamento em Porto Nacional"
Senador Vicentinho Alves solicita junto ao INCRA a escrituração de lotes de
assentamento em Porto Nacional"
Release nº 158 de
07 de novembro de 2013
O senador Vicentinho
Alves (SDD/TO), acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional,
Fernando Manduca (PDT/TO), solicitou junto ao diretor de Ordenamento de
Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, Richard Martins Torsiano, a possibilidade de liberação das cláusulas
resolutivas para os assentados do Projeto Santo Antônio, localizado no Município
de Porto Nacional/TO.
A medida permitirá, desde
que verificado o cumprimento das condições previstas na legislação em vigor, a
escrituração em cartório dos lotes para os assentados.
"Com a solução para os
problemas de escrituração deste assentamento, estamos criando parâmetros que
nortearão demais assentamentos do Tocantins, onde seus assentados encontrem-se
na mesma situação, para que as propriedades possam ser regularizadas totalmente.
Dessa forma, o assentado passará a contar não apenas com o título da terra, mas
também com a escritura definitiva", pontua o vereador Fernando
Manduca.
"O Projeto de
Assentamento Santo Antônio tem mais de 20 anos de existência, sendo que as áreas
já foram tituladas, faltando apenas a escrituração em cartório dos lotes para
consolidar o direito de propriedade dos assentados", afirma
Vicentinho.
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