Iratã sugere emendas em Projeto de Lei que favorece mototaxistas e taxistas
Iratã
sugere emendas em Projeto de Lei que favorece mototaxistas e taxistas
Em
audiência com representantes das categorias, vereador informou que as alterações
propostas por eles foram acolhidas
Shirley
Cruz – Release 123 – 07.11.2013
Relator
do Projeto de Lei nº 28/2013, que dispõe sobre os serviços de utilidade pública
de transporte individual de passageiros – Táxi e Mototáxi na Comissão de
Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, o vereador Iratã
Abreu (PSD-TO) recebeu em audiência, em seu gabinete, o presidente do Sindicato
dos Mototaxistas de Palmas, Pedro Tito Neto, e o presidente do Sindicato de
Taxistas de Palmas, Manoel do Nascimento (Caicó).
Na
oportunidade, o vereador apresentou aos dois sindicalistas o Projeto de Lei nº
28, informando-os que em sua relatoria ele apresentou Voto Favorável. “Contudo,
para melhor atender aos anseios das duas categorias, eu e minha assessoria
jurídica fizemos as alterações propostas por vocês,” informou Iratã ao destacar
a adição do parágrafo 7º ao artigo 2º.
No
parágrafo em questão, a sugestão é de que as permissões dos serviços de
utilidade pública de transporte individual de passageiros, concedidas até a
publicação da presente lei, não sejam objeto de processo de concorrência
pública, limitando-se o edital a contemplar novas permissões criadas pelo Poder
Público Municipal.
Iratã
sugeriu ainda a alteração da redação da alínea f, parágrafo 2º, do artigo 2º,
para adequar a construção redacional. Assim, a alínea ficará com a seguinte
redação: “os candidatos do sexo masculino deverão apresentar comprovante de
regularidade junto ao Serviço Militar”.
O
Projeto de Lei nº 28/2013 ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Palmas
e não tem data definida para ser votado.
Miniaturas de anexos
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