Pugliesi diz Gaguim e Marcelo cumpriram a lei e que Tribunal é usado “como massa de manobra”-DEPUTADO REVELA COMO AGE O TRIBUNAL POLÍTICO DE CONTAS

Pugliesi diz Gaguim e Marcelo cumpriram a lei e que Tribunal é usado “como massa de manobra”

Parlamento foi o relator dos processos de prestação e contas dos dois ex-governadores no Parlamento

leia mais

• Prestação de Contas

  No Parlamento, Gaguim defende sua administração e diz que julgamentos políticos viraram prática comum no Tocantins

• Assembleia Legislativa

  Comissão de Finanças aprova relatório por aprovação das contas de Marcelo e Gaguim; deputados acusam TCE de usar critérios políticos em suas decisões

Patrícia Saturno
Da Redação

Relator dos processos de prestação de contas dos ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) referentes aos exercícios de 2009 e 2010, o deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB) apontou, em entrevista após a aprovação de seu relatório pela aprovação das contas, os critério que utilizou para dar seu parecer. Em seu relatório, Pugliesi contraria o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se manifestou pela rejeição das contas.

Segundo o parlamentar, a questão da competência de cada setor foi fundamental para seu parecer. “Compete ao Tribunal e Contas analisar o exercício anual de um governador quanto aos índices constitucionais e legais. Então, era superimportante saber: foram aplicados os recursos que a Constituição determina quanto à educação, a saúde? Foi cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal? Houve algum desvio, algum fato que malversasse, pessoalmente, a pessoa do governador. Esses pontos foram os pontos chaves e o Tribunal de Contas, no seu corpo técnico, nos deixou muito tranquilos. porque foi bem analisado e colocado claramente que tanto no exercício 2009 quanto 2010 foram aplicados os índices constitucionais e atendido o preceito legal”, argumentou.

Segundo ele, qualquer outra “incoerência” ou dado levantado na prestação de contas, já não diriam respeito aos governadores e sim aos ordenadores de despesas, que são os secretários. “Não compete penalizar um governador fora do que diz a Constituição Federal, o regimento da Assembleia Legislativa e do Tribunal e Contas. Ficou muito claro que o julgamento foi político, porque, tecnicamente, foi deixado muito claro que foram atendidos os preceitos legais e constitucionais”, defendeu.

Pugliesi enfatizou que assim que for encerrado o processo de julgamento das contas de Marcelo e Gaguim pelo plenário da Assembleia Legislativa, , vai procurar os órgãos interessados no tema para a realização de uma audiência pública para tratar das questões que envolvem o TCE e afirmou que é preciso que se leve em conta o que há de jurisprudência no julgamento das prestações. “Se para o prefeito X determinado assunto foi julgado assim, todos terão que ser julgados pelo mesmo critério, independente do partido político. O Tribunal de Contas é um órgão técnico, que auxilia a Assembleia, tecnicamente, para que nós possamos dar a votação final e eles não podem fazer o uso político no seu julgamento.

Segundo o parlamento, no caso das prestações de contas de 2009 e 2010, nas gestões de Marcelo e Gaguim, quando confrontadas com a prestação de contas de 2011, na gestão de Siqueira Campos (PSDB), ficaria evidenciado o caráter político da votação. “Quando se confronta com 2011, a coisa fica garrafal. Quanto vezes mais inconformidades encontradas em 2011 que em 2010, 2010 [o TCE] pede a rejeição e 2011 pede a aprovação”, criticou.

Abordado sobre a demora que ocorre no julgamento de contas no Tocantins, Pugliesi levantou a hipótese de o TCE seria usado para engavetar processos que, no futuro, podem servir para ameaçar políticos de acordo com os interesses de outros.

“Mais grave que a demora, existem as gavetas, ou seja, nós temos municípios que prefeitos, há vários mandatos atrás, até hoje não tiveram suas contas julgadas; e outros que vieram depois, já tiveram. E assim acontece com secretários, presidente de Câmaras. Parece que determinado cidadão político, é preciso que não julgue, porque lá na frente, se ele vier a ser adversário de alguém de plantão do Palácio [Araguaia] que tem ascendência no Tribunal e Contas, julga e condena, ou fala, ‘você não sai candidato porque se sair nós vamos colocar uma improbidade’. Então está sendo usado, ou vem sendo usado, como uma massa de manobra política, e isso vai acabar”, disse o parlamentar.

O espaço está aberto para manifestação do TCE.