PGE dá parecer a favor de recurso de Gaguim e considera haver provas que justificam cassação de Siqueira e vice

Recurso é contra decisão do TRE que julgou ação improcedente, em maio, por 4 votos contra 2

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  TRE rejeita parecer da Procuradoria e, por quatro votos a dois, Siqueira, Oliveira, Eduardo e Vanderlan são absolvidos em processo de cassação e inelegibilidade

Patrícia Saturno
Da Redação

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em parecer emitido nesta terça-feira, 13, se manifestou a favor de recurso ingressado pela coligação A Força do Povo e pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Gaguim contra o governador Siqueira Campos (PSDB), seu vice, João Oliveira (PSD), o hoje secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), e o apresentador de televisão, Vanderlan Gomes.

O recurso foi formalizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, após o julgamento da ação - indeferida por 4 votos contra 2 – na qual Siqueira e os demais foram acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Vale destacar que no âmbito estadual, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também havia se manifestado pela procedência da Aije antes do julgamento pelo TRE.

 Assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, o parecer da PGE é no sentido de que o recurso merece prosperar uma vez que, segundo ela, “é inquestionável” que houve a prática dos crimes eleitorais citados, “estando plenamente comprovada a responsabilidade dos recorridos e a gravidade das condutas, suficiente para ensejar a cassação dos diplomas”.

Entre as práticas consideradas pela PGE como crimes eleitorais que teriam sido comprovadamente praticados, estão a utilização abusiva de outdoors para veiculação de propaganda eleitoral; e o desvirtuamento da propaganda partidária, onde as legendas PR, PSDB, DEM e PV são acusadas de fazer propaganda eleitoral extemporânea enaltecendo e declarando apoio à candidatura de Siqueira e do vice.

Neste último caso, a vice-procuradora-geral aponta incoerência na decisão do TRE. “Compulsando o teor dos programas partidários e das decisões que julgaram procedentes as representações formuladas, resta patente a incoerência da fundamentação do acórdão regional em relação a essa conduta, cuja ilicitude fora afastada apenas mediante a genérica consideração do relator de que “não há qualquer termo que considero ilícito, contrário às normas pertinentes”, diz o relatório da PGE.

Sandra ainda destaca que não é possível aos recorridos – Siqueira e os demais - alegarem desconhecimento da veiculação das propagandas e destaca a extensão destas, apontando, como exemplo, que apenas a propaganda do DEM foi veiculada 101 vezes no Estado, constatando que o eleitor tocantinense foi “bombardeado” com propaganda eleitoral extemporânea.

TV Girassol
Ao analisar uma das principais acusações feitas por Gaguim e pela coligação na Aije - a utilização da TV Girassol para promoção das candidaturas de Siqueira e João Oliveira por meio do programa Primeira Mão, apresentado por Vanderlan – a vice-procuradora-geral recorreu a decisões da Justiça Eleitoral do Tocantins ao longo da campanha, que julgou procedentes diversas representações eleitorais movidas pela coligação de Gaguim, constatando a prática de favorecimento à candidatura de Siqueira em veiculações do programa de televisão.

“Indubitavelmente, a TV Girassol, por meio do programa Primeira Mão, foi utilizada de forma flagrante, para alavancar a candidatura dos recorridos, bem como para atacar a imagem do recorrente”, afirma a PGE, acrescentando que o Sistema de Comunicação do Tocantins (TV Girassol) tem “íntima ligação com o recorrido José Wilson Siqueira Campos” e que foi utilizada também para favorecer aliados de Siqueira na disputa ao Senado.

Em sua conclusão, Sandra Cureau é taxativa: “Percebe-se, claramente, das condutas imputadas aos recorridos, o uso indevido dos meios de comunicação Social. A maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, por meio outdoors, programas partidários desvirtuados e do programa “Primeira Mão”, veiculado pela TV Girassol”, aponta. Segundo ela, tais práticas fora abusivas e promoveram desequilíbrio na disputa eleitoral no Estado.

O parecer segue para o TSE, onde o recurso será julgado.

O espaço no CT está aberto para manifestação dos citados.