Gurgel recomenda cassação de Roseana Sarney e vice-governador
Gurgel recomenda cassação de Roseana Sarney e vice-governador
- Procurador-geral diz que governo do Maranhão aumentou transferência de recursos a municípios e comunidades em ano eleitoral
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BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer recomendando a cassação do
mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu
vice, Washington Luiz Oliveira (PT). Ela responde a processo movido pelo
ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) por abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2010. Os sete ministros do TSE podem levar em
conta a opinião do procurador-geral no julgamento do caso, que ainda
não tem data prevista para ocorrer.
Conforme o processo, ela assinou convênios com prefeituras com a intenção de obter apoio eleitoral de prefeitos e lideranças locais. Uma das provas seria o fato de que vários acordos foram firmados às vésperas data da convenção partidária que escolheu Roseana a candidata para disputar o cargo em 2010. Nos três dias que antecederam 24 de junho daquele ano, data da convenção, a governadora teria assinado 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para municípios do estado.
“O governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção dos nomes dos recorridos”, observou Gurgel.
“No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos”, concluiu.
Ele ressaltou que os convênios foram realizados de forma mais célere do que o costume. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”, anotou o procurador. Gurgel salientou que, em junho de 2010, foram assinados 44 convênios apenas com a Secretaria das Cidades, todos com o mesmo objeto.
Ainda segundo o processo, o governo maranhense começou a construir moradias do programa Viva Casa em período eleitoral. Os gastos teriam somado R$ 70 milhões em recursos não previstos no orçamento.
Conforme o processo, ela assinou convênios com prefeituras com a intenção de obter apoio eleitoral de prefeitos e lideranças locais. Uma das provas seria o fato de que vários acordos foram firmados às vésperas data da convenção partidária que escolheu Roseana a candidata para disputar o cargo em 2010. Nos três dias que antecederam 24 de junho daquele ano, data da convenção, a governadora teria assinado 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para municípios do estado.
“O governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção dos nomes dos recorridos”, observou Gurgel.
“No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos”, concluiu.
Ele ressaltou que os convênios foram realizados de forma mais célere do que o costume. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”, anotou o procurador. Gurgel salientou que, em junho de 2010, foram assinados 44 convênios apenas com a Secretaria das Cidades, todos com o mesmo objeto.
Ainda segundo o processo, o governo maranhense começou a construir moradias do programa Viva Casa em período eleitoral. Os gastos teriam somado R$ 70 milhões em recursos não previstos no orçamento.
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