CRISE DE INCOMPETÊNCIA NO GOVERNO SIQUEIRA CAMPOS

05/08/13 18h50 05/08/13 18h56

Comitê Gestor anuncia extinção de cargos e criação de outros com salários menores para adequar contas à LRF

Governo volta a culpar repasse a Poderes e conquistas de servidores pela crise que atravessa

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  Dados do Portal da Transparência mostram que governo Siqueira arrecadou muito mais, investiu bem menos e inchou a folha

Cleber Toledo
Da Redação

O Comitê Gestor do governo do Tocantins anunciou no final da tarde desta segunda-feira, 5, a extinção de cargos e criação de outros, com salários menores, como medidas para se reenquadrar nos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o Comitê Gestor, além da redução dos salários de alto escalão já anunciada, o governo está extinguindo 1.354 cargos comissionados do Grupo CPC e criando outros 885 desse mesmo grupo, com salários 10% menores; e extinguindo 3.397 cargos comissionados do grupo DAS e criando outros 2.600 de assessoramento direto, também com remuneração 10% menor.

No primeiro caso, do Grupo CPC, o Comitê Gestor diz que o governo está trocando um custo mensal de R$ 5.849.100,00, com os atuais 1.453 cargos, por outro, de R$ 3.622.320,00, uma redução de cerca de 38%, gerando economia mensal de R$ 2,2 milhões ao mês.

No segundo caso, haverá uma redução de R$ 7.999.050,00, com a extinção dos 3.397 cargos DAS, para R$ 4.982.900,00, uma economia de aproximadamente 37,7%, ou R$ 3 milhões ao mês.

Ainda de acordo com o comitê, com a adoção dessas medidas, ao lado do término da vigência dos contratos temporários, que não serão renovados por força de lei estadual e de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo passará a atender os limites legais da LRF, "propiciando condições para a retomada de investimentos, a continuidade da nomeação de servidores aprovados em concurso público, a governabilidade e a merecida atenção que deve ser dispensada a todos os cidadãos tocantinenses".

Na nota, o governo volta a culpar o aumento de repasses para os demais poderes e a concessão de benefícios aos servidores "sem considerar a capacidade de pagamento do Poder Executivo", pela grave crise que o Estado atravessa. Além disso, o governo também afirma que em 2012 e 2013, houve uma frustração de receita de R$ 380 milhões.

Números e sindicatos negam
Apesar da insistente justificativa do governo para a crise, não é isso que os números mostram. Se é verdade que em 2012 e 2013 o Estado teve uma frustração de receita de R$ 380 milhões, dados do Portal da Transparência mostram que o governo Siqueira Campos (PSDB), só no ano passado, arrecadou R$ 1,5 bilhão a mais do que seu antecessor Carlos Gaguim (PMDB) em 2010 - R$ 5.114.667.416,44 para o peemedebista contra 6.691.132.956,56 para o tucano.

Além disso, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa diz que o governo contratou 25 mil servidores, por um salário superior, depois de ter demitido 22 mil no início da gestão. Desses 25 mil, por volta de 14 mil ainda continuam no governo com folha superior à dos 22 mil que estavam na administração em janeiro de 2011.

Os principais sindicatos de servidores também negaram ao CT que as conquistas das categorias comprometeram a capacidade de pagamento do Estado. Relatórios do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também dizem que o governo Siqueira Campos "gasta mal". Estudo feito pelo departamento afirma que “o Tocantins não tem problema de frustração de receita ou crise econômica; o problema do Tocantins está na má administração da máquina pública”.

Esforço sem precedentes
Ainda na nota, o Comitê Gestor afirma que nos anos de 2011 e 2012, o Poder Executivo fez um esforço sem precedentes para colocar em dia suas obrigações com o Banco Mundial e outras instituições de crédito, "bem assim como o PIS-PASEP, atrasados por mais de três anos, com o objetivo de manter o conceito do Estado do Tocantins".

Contudo, o governador Siqueira Campos concedeu aumento de mais de 100% aos comissionados ainda no primeiro semestre de seu primeiro ano de governo (e agora teve que reduzir os salários do alto escalão) e elevou absurdamente o custeio da máquina administrativa (que não inclui gasto com pessoal), apesar de os investimentos terem caído 50%.

De 2010, último ano de Gaguim, para 2012, o custeio subiu 27,73%, de R$ 1.396.880.537,05 para R$ 1.784.305.381,64. Isso significa que, só no ano passado, de custeio (água, lúz, telefone e viagens, por exemplo), o governo Siqueira gastou R$ 387.424.844,59 a mais do que Gaguim em 2010.

Confira a seguir a íntegra da nota do Comitê Gestor sobre as medidas para readequar o Estado à LRF:

"Nota Oficial

Abaixo, nota oficial do Comitê Gestor do Governo do Estado sobre medidas de economia que serão adotadas pela administração estadual:

Nestes últimos anos o Estado do Tocantins vem atravessando um momento especialmente crítico. Considerando-se apenas os anos de 2012 e 2013, a frustração de receita já ultrapassa a casa dos 380 milhões de reais, perda extremamente relevante para todo o Estado.

Contribuem, ainda, para o agravamento da situação:

- os repasses para os demais poderes que, de 2008 a 2012, representou um aumento médio de 92%;

- o aumento da despesa com pessoal, derivado principalmente da concessão de diversos benefícios sem considerar a capacidade de pagamento do Poder Executivo.

Assim, segundo levantamentos recentes, o Poder Executivo já ultrapassou o limite de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), correndo o risco de ser negativado junto ao CAUC, o que impedirá o repasse de verbas federais, afetando a vida de todos os tocantinenses, e, não apenas dos servidores públicos.

É de ressaltar, ainda, a necessidade de dar cumprimento à determinação judicial do STF, no caso da ADI 4125, com a substituição de servidores contratados ou comissionados por concursados.

Tal situação faz com que o Poder Executivo adote providências austeras no sentido de atender o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas a assegurar a continuidade dos investimentos imprescindíveis para o desenvolvimento do Tocantins.

Desta forma, são adotadas as seguintes medidas:

1. Adequação do valor da remuneração dos cargos dos agentes políticos, reduzindo os subsídios em (através de solicitação de iniciativa da Assembleia legislativa):

a) 25% do Governador;

b) 20% do Vice-governador;

c) 10% dos Secretários de Estado, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Subsecretários, Presidente de Unidade da Administração Direta, Indireta e Fundacional, Superintendentes e Assessores Especiais.

2. Extinção de 1.354 cargos de provimento em comissão do Grupo CPC a um custo mensal de R$ 5.849.100,00, criando-se, em contrapartida, 885 cargos do mesmo grupo, com remuneração 10% menor, a um custo mensal de R$ 3.622.320,00, uma redução de cerca de 38%, gerando economia mensal de R$ 2,2 milhões ao mês;

3. Extinção de 3.397 cargos em comissão do Grupo DAS, a um custo mensal de R$ 7.999.050,00, criando-se, em contrapartida, 2.600 cargos exclusivos de assessoramento direto, com remuneração 10% menor, a um custo mensal de R$ 4.982.900,00, uma economia de aproximadamente 37,7%, ou R$ 3 milhões ao mês;

Com a adoção das medidas acima mencionadas, ao lado do termino da vigência dos contratos temporários (ressaltando que a legislação estadual e a decisão do STF não permitem a renovação dos contratos), o Executivo passa a atender os limites legais da LRF, propiciando condições para a retomada de investimentos, a continuidade da nomeação de servidores aprovados em concurso público, a governabilidade e a merecida atenção que deve ser dispensada a todos os cidadãos tocantinenses.

Nos anos de 2011 e 2012, o Poder Executivo fez um esforço sem precedentes para colocar em dia suas obrigações com o Banco Mundial e outras instituições de crédito, bem assim como o PIS-PASEP, atrasados por mais de três anos, com o objetivo de manter o conceito do Estado do Tocantins, e contratar financiamentos para as diversas obras que estamos construindo em todas as regiões do Estado, rodovias, pontes, hospitais e dezenas de prédios públicos, aquisição de máquinas, as mais diversas, e a conclusão dos projetos de irrigação São João, Manoel Alves, Sampaio, etc.

Obtivemos quase 400 milhões de dólares do BID para a implantação do PROJETO PRODOESTE nos municípios das margens do Rio Araguaia, principalmente Lagoa da Confusão, Pium, Formoso do Araguaia e outros.

A reforma das estruturas da Administração Pública é exigência fundamental e obrigatória, porque o poder Público do Estado do Tocantins não pode ficar desmoralizado e negativado no CAUC, nos bancos oficiais ou particulares, nacionais e internacionais. O Estado não pode sofrer tal vergonha ou prejuízo que certamente levaria à perda da autonomia e de condições morais, sem as quais não poderia continuar existindo". 

Comentários (13)

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• 1º) comentário por Zé em 05/08/13 19h42
  Esse desgoverno acha q o povo é besta, será q imaginam q ninguém possui acesso à informação hj?! Eles querem por tudo fazer o povo acreditar nessa conversa mole de frustração de receitas, e de que a culpa é dos funcionários efetivos... Aguarde ditador que a sua hora está chegando. Vamos varrer vc e sua quadrilha da cena política do nosso estado!
  (Usuário identificado pelo IP: 189.31.11.199)
• 2º) comentário por CECILIA ARAUJO em 05/08/13 20h26
  Como assim? e pode isso? extinguir e criar novos cargos comissionados??? Gente, que parte eles não entenderam??? Está claro como a agua, a (ADI) 4125 obriga o Governo a Extinguir todos os cargos temporários e comissionados e nomear os CONCURSADOS IMEDIATAMENTE??? NÃO TÔ ACREDITANDO QUE ESTÃO MAIS UMA VEZ TENTANDO BURLAR A LEI... MASCARANDO A REALIDADE... dando um JEITINHO na SUJEIRA... CARACA mas que PALHAÇADA ESSE GOVERNO DO TOCANTINS!!! Tenho VERGONHA desse MAU-CARATISMO DESLAVADO!
  (Usuário identificado pelo IP: 177.6.201.57)
• 3º) comentário por CECILIA ARAUJO em 05/08/13 20h37
  Essa atitude só demonstra o pouco caso e o desrespeito com que esse Governo trata a todos. Fazem o que querem, acham que estão acima da LEI? Desrespeitam uma determinação da SUPREMA CORTE. Fingem que atendem, mas acabam burlando a LEI e fazendo o que querem. Quando é que isso vai PARAR? CADÊ A EXTINÇÃO DE VERDADE DE TODOS OS CARGOS TEMPORARIOS E COMISSIONADOS? EXRINGUIR e criar novos CARGOS, é trocar 6 por 6... CADÊ A NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS CONCURSADOS? VERGONHA É TER UM GOVERNO COMO ESSE!
  (Usuário identificado pelo IP: 177.6.201.57)
• 4º) comentário por maria antonieta em 05/08/13 21h32
  Se nao roubar,dá!Acreditamos nessa citação,e hoje a culpa é dos servidores!CARAS DE PAU!
  (Usuário identificado pelo IP: 189.72.208.221)
• 5º) comentário por tiago costa em 06/08/13 06h53
  E o pessoal do quadro geral?Vão deixar as DREs cheias de contratos enquanto tem gente pra chamar no concurso do quadro geral.
  (Usuário identificado pelo IP: 177.84.108.105)
• 6º) comentário por tiago costa em 06/08/13 07h21
  Todas as Diretorias Regionais de Gestão e Formação,tem por exemplo,MOTORISTAS contratados,pode?É só verificar!
  (Usuário identificado pelo IP: 177.84.108.105)
• 7º) comentário por Ricardo Augusto Bezerra Tiné em 06/08/13 08h03
  Há mais de dois anos que expirou o prazo (2011) para que todos (TODOS) os contratos temporários fossem substituídos por concursados, e nada foi feito. Aí pergunto; cadê esse inoperante Ministério Público do Tocantins que tem como obrigação precípua a fiscalização e a correta aplicação da Lei? è tudo funcionário de cabresto da velha e decrépta raposa do cerrado.
  (Usuário identificado pelo IP: 200.163.71.106)
• 8º) comentário por Carlos Rodrigues dos Santos em 06/08/13 08h10
  O Desgoverno está descumprindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4.125, que julgou, no dia 10 de junho de 2010, inconstitucional a criação de vários cargos comissionados no Estado. INTERVENÇÃO FEDERAL JÁ, JÁ, JÁ URGENTE !!!!!!!!!!!!!
  (Usuário identificado pelo IP: 177.203.51.135)
• 9º) comentário por Carlos Rodrigues dos Santos em 06/08/13 08h24
  Intervenção Federal 1º: CRIME DE IMPROBIDADE: RECOLOCAR CONTRATADOS extintos como DAS é tentativa de camuflar a lei e não substituir contratados por aprovados: prova de improbidade vejam no portal da transparência: Nome: DANILO MACHADO FERREIRA Órgão: Sec. da Agricultura e Contrato Temporário: CONTRATADO Data de Admissão: 13/08/2012 - DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO12/04/2013.
  (Usuário identificado pelo IP: 177.203.51.135)
• 10º) comentário por João Abrantes em 06/08/13 08h33
  Ai é o jogo do faz de conta: EXCLUI alguns cargos e CRIAM outros e os bobos ficam a ver navios, pois bem, o povo queria, agora o povo tem quem os engane. E o pior que tudo mundo fica caladinhos. Isso é que é povo ordeiro e obediente.
  (Usuário identificado pelo IP: 189.75.122.77)
• 11º) comentário por José em 06/08/13 08h37
  Ou seja, quem passou no QG pode esquecer. Os CABOS ELEITORAIS COMISSIONADOS vão continuar.
  (Usuário identificado pelo IP: 177.1.76.22)
• 12º) comentário por Max Thiago em 06/08/13 08h53
  Denovo, eles estão trocando 6 por meia duzia. Eu tenho vergonha desses governantes, cadê o Supremo Tribunal, só ele pra ajudar nessas nomeações porque nesse estado todos são farinha do mesmo saco.
  (Usuário identificado pelo IP: 200.129.179.80)
• 13º) comentário por Rocha em 06/08/13 10h05
  Onde está o SISEPE, tirem a bunda do sofá, gastem um pouco dos milhões dos filiados e desmascarem essas falacias, não dá para deixar os efetivos pagarem uma conta que não devem. Ou será que tem acordos para ficarem calados.