Comissão de Finanças aprova relatório por aprovação das contas de Marcelo e Gaguim; deputados acusam TCE de usar critérios políticos em suas decisões-MARCELO MTE MEDO EM CORRUPTOS DESALMADOS

Comissão de Finanças aprova relatório por aprovação das contas de Marcelo e Gaguim; deputados acusam TCE de usar critérios políticos em suas decisões

Reunião extraordinária da comissão contou com a presença do ex-governador Gaguim

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• Na Assembleia

  Contas de Marcelo e Gaguim não serão mais discutidas em audiência publica; atuação do TCE será alvo de debate em outra ocasião

Patrícia Saturno
Da Redação

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, 15, o parecer do deputado José Augusto Pugliesi (PMDB), que se manifestou pela aprovação da contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) – referentes aos exercícios 2009 e 2010. O parecer aprovado contraria o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo parecer é pela rejeição da contas.

O parecer de Pugliesi foi votado em reunião extraordinária da Comissão, e contou com a presença de Gaguim, que fez uma explanação sobre sua administração, visando esclarecer possíveis dúvidas dos parlamentares membros da comissão.

Por cerca de meia hora, Gaguim expôs as ações realizadas em sua gestão promovendo um comparativo dos atos do seu governo com os atos da administração Siqueira Campos (PSDB).

Afirmando que o Parlamento tocantinense está dando exemplo para o restante do País, o próprio Gaguim afirmou que é a primeira vez que um ex-governador tem a oportunidade de comparecer à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre suas contas.

Ele enfatizou que é a Assembleia o órgão que tem autonomia para fiscalizar e julgar as contas e não o TCE. Encerrada a exposição de Carlos Gaguim, passou-se a fala para os parlamentares.

Críticas ao TCE
Entre as falas dos deputados, foram constantes as críticas à atuação do TCE, acusado de emitir seus pareceres tendo por base os interesses políticos, não priorizando os critérios técnicos. O deputado estadual Zé Roberto (PT), destacou a falta de fiscalização da atuação dos órgãos fiscalizadores, que, segundo ele, por vezes, acabam sendo usados politicamente. Ele questionou os critérios adotados pelo TCE para se posicionar sobre as contas e assegurou que, no processo de prestação de contas de Marcelo e Gaguim, “não há nada que justifique a rejeição das contas”. Segundo o parlamentar, talvez, em função de não haver razão para rejeição, até hoje os processos não tenham sido votados na Assembleia.

Freire Júnior (PSDB), se disse “estarrecido”, com a forma “descarada”, como o Tribunal teria deixado de cumprir o seu papel, focando-se nos interesses políticos. Ele destacou que o parecer do corpo técnico do tribunal traz informações totalmente diferentes do que se mostrou no parecer aprovado pelo Pleno. Segundo Freire, os dados do corpo técnico estão concatenados com o que foi colocado nos balancetes e balanço geral das prestações. O parecer aprovado pelo Pleno, por sua vez, segundo Freire “parece solto, independente da nota técnica”. Conforme destacou, a nota técnica mostra que não há irregularidade na prestação de contas em nenhum dos dois anos em questão – 2009 e 2010.

“O TCE, que deveria auxiliar a Aassembléia, está embaralhando. Está agindo de forma política, quando a Assembleia é que e casa política. O que estamos vendo é uma inversão das coisas. Mais do que lamentável, é preocupante”, disse Freire Júnior. O parlamentar ainda acrescentou que a peça “foi de uma parcialidade tamanha, de uma tendência tão escandalosa, que fica evidente a tentativa do TCE de fazer um julgamento político, visando que a Assembléia valide”. Ele afirmou ainda que o fato de ter sido adversário político de Marcelo e Gaguim não nortearia o seu voto.

Sargento Aragão (PPS) afirmou que o TCE tem sido usado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) para prejudicar seus adversários. Ele comparou a postura do órgão diante da prestação de contas de Siqueira, referente a 2011, onde o TCE se manifestou pela aprovação e afirmou que no caso das contas de Marcelo e Gaguim, o TCE “desmanchou o parecer do corpo técnico” do próprio órgão, que era pela aprovação das contas, sem sequer apresentar justificativa.

Aragão aproveitou para defender uma revisão do Regimento Assembleia para permitir a convocação de conselheiros do Tribunal para prestar esclarecimentos na Casa de Leis.

Manoel Queiroz (PPS), também lamentou a falta de aplicação de critérios nas votações do TCE.

Wagner Praxedes
Lembrando as denúncias de uso de recursos públicos para eventos particulares pelo presidente do TCE, Wagner Praxedes, Zé Roberto afirmou que ele deveria ser o primeiro a se colocar como impedido de participar de julgamentos de contas de quem quer que seja.

Ausência de Marcelo
O não comparecimento do ex-governador Marcelo Miranda à reunião da comissão foi alvo de críticas dos deputados Freire Júnior e Raimundo Palito (PEN). Segundo Freire, esta ausência deixou a impressão de que Marcelo não deu a devida importância ao julgamento de suas contas, referentes ao seu último ano de mandato, ano este de sua cassação.

Para Palito, qualquer que fosse o compromisso que Marcelo tivesse, deveria ter priorizado a participação na reunião. “Deveria ter comparecido, dado a cara a bater, discutido com os parlamentares”, defendeu.

Por outro lado, eles elogiaram a postura de Gaguim de ter comparecido.

Investimentos no Tocantins
Presidente da Comissão de Finanças, José Augusto Pugliesi expôs, durante a reunião, números da gestão de Siqueira em 2011, apontando que naquele primeiro ano desta gestão, o governo investiu apenas 3.41% de todo o dinheiro arrecadado . Em 2010, por sua vez, o montante de investimentos, conforme o parlamentar, foi de 27%.