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05/07/13 16h23 05/07/13 16h32

TCE acata pedidos da Assembleia e MPE e vai inspecionar contratos firmados por Amastha

Decisão foi aprovada pelo pleno da instituição por unanimidade, no dia 26 de junho

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  Assembleia aprova requerimentos de Aragão que questionam contratos firmados pela Prefeitura de Palmas

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai inspecionar oito contratos da Prefeitura de Palmas, firmados na gestão de Carlos Amastha (PP), para apurar possíveis irregularidades. Ao todo, esses oito contratos somam a quantia de R$ 9,4 milhões. Os contratos são oriundos de adesões de atas de outros locais do País ou de prorrogação de acordos feitos ainda na gestão Raul Filho (PT).

A decisão do TCE foi aprovada pelo pleno da instituição por unanimidade, após analise de relatório do conselheiro Severiano Costandrade, ex-presidente do tribunal. Os oito contratos correspondem à contratação de empresa de asfalto e aluguel de veículos e caminhões. Os pedidos partiram da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual (MPE) e visam obter dados, documentos e apurar possíveis irregularidades em contratações e pagamentos.

A inspeção dos contratos será feita in loco.

Participaram da sessão do dia 26 que definiu a inspeção in loco dos contratos assinados por Amastha o presidente do TCE, conselheiro José Wagner Praxedes, e os conselheiros Herbert Carvalho de Almeida, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos, o conselheiro-substituto Fernando Malafaia e o relator Costandrade. O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira, também participou da sessão.

A íntegra da resolução, com a relação de contratos a seres inspecionados estão disponíveis no Boletim Oficial do TCE do dia 1º de junho. Os dados podem ser conferidos na página 24.