Resolução do Comitê Gestor do Estado determina demissões em julho para reduzir folha em 15%; governo têm que se adequar à LRF
Resolução do Comitê Gestor do Estado determina demissões em julho para reduzir folha em 15%; governo têm que se adequar à LRF
Conforme o documento, governo atingiu gastos de pessoal da ordem de 49,5% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal
Cleber Toledo
Da Redação
Resolução do Comitê de Gestão Pública determina a redução de 15% do valor da folha de pagamento de cada órgão do governo do Estado já neste mês. O documento, do dia 7 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado somente nessa sexta-feira, 5. Conforme a resolução, o governo atingiu gastos de pessoal da ordem de 49,5% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, terá que reduzir em um terço o percentual excedente para o terceiro quadrimestre, que começa em setembro. O deputado estadual José Augusto Pugliese (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia, já havia adiantado ao CT que o governo teria que demitir comissionados para regularizar suas contas, uma vez que já extrapolou em 0,1% o limite legal da LRF. Se entrar no terceiro quadrimestre com esse quadro ficará impedido de receber recursos, principalmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A resolução do Comitê Gestor diz que a redução tem o objetivo de atender a necessidade de manter o equilíbrio entre receita e despesa. Conforme o documento, o gestor de cada órgão deverá definir os cortes de pessoal de sua pasta.
O comitê classifica o cenário atual do Estado como "crítica situação financeira", e diz que a folha de cada órgão só será paga no próximo mês "no valor resultante após a redução do percentual estabelecido". Isto é, quem não fizer a redução não terá dinheiro para honrar o pagamento de todo o pessoal.
O Comitê Gestor é composto pelos secretários Flávio Rios Peixoto da Silveira (Planejamento e da Modernização da Gestão Pública), Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (Fazenda), Lúcio Mascarenhas Martins (Administração), Ricardo Eustáquio de Souza (Controladoria Geral do Estado) e André Luiz de Matos Gonçalves (Procurador-Geral do Estado). A resolução vem com a homologação do governador Siqueira Campos (PSDB).
Assembleia
O documento do Comitê Gestor só vem confirmar que o Tocantins terá um mês de julho de demissões em massa e um segundo semestre imprevisível, do ponto de vista econômico. Esta semana o CT adiantou que a Assembleia Legislativa vai exonerar a partir do dia 20 todos os seus servidores comissionados - cerca de 1,5 mil pessoas. Um técnico estimou ao portal nesta semana que o Palácio Araguaia deve demitir, pelo menos, 8 mil pessoas.
O deputado José Augusto Pugliese, que tem acompanhado de perto a evolução das finanças do Tocantins, criticou o desempenho do governo. Para ele, o governador Siqueira Campos contratou mais de 25 mil pessoas para substituir as 22 mil que exonerou no início de sua gestão. E ainda com salários maiores. Além disso, o parlamentar afirmou que Siqueira aumentou a carga de impostos de vários segmentos, reduzindo a atividade econômica do Estado, elevando a inadimplência e afugentando investidores.
Também disse que o governo aumentou o custeio "absurdamente". "Tem secretaria em que o custeio é maior do que o gasto com pessoal e não há um centavo de investimento", contou.
Ainda conforme Pugliese, o Estado perdeu R$ 1 bilhão de empréstimo porque não conseguiu ter seus projetos aprovados. Para o deputado, isso ocorreu justamente porque o Estado contratou mal, desqualificando o quadro técnico da administração. "O Estado tem capacidade de endividamento, mas não tem capacidade de desenvolver os projetos", criticou o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia. "Isso é uma forma de como não governar, ou seja, é um desgoverno."
Confira a seguir a íntegra da resolução do Comitê Gestor:
RESOLUÇÃO COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO Nº 001, DE 07 de junho de 2013.
Estabelece normas sobre a contenção das despesas de pessoal do Poder Executivo.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das suas atribuições, com fulcro no disposto no Decreto nº 4.815, de 24 de maio de 2013, e
CONSIDERANDO que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente no sentido de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo atingiu gastos de pessoal da ordem de 49,50% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo assim que reduzir em 1/3 (um terço) o percentual excedente no primeiro quadrimestre seguinte; e
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a receita e despesa,
RESOLVE:
Art. 1o Determinar a redução de 15% (quinze por cento) do valor da folha de pagamentos de cada órgão, já para o próximo mês de julho do corrente ano, cabendo ao gestor de cada instituição proceder aos ajustes necessários para viabilizar a redução determinada.
Art. 2o Em razão da crítica situação financeira, a folha de cada órgão só será paga no valor resultante após a redução do percentual estabelecido.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos após a sua homologação pelo Governador do Estado.
Palmas, 07 de junho de 2013.
Flávio Rios Peixoto da Silveira
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública
Marcelo Olímpio Carneiro Tavares
Secretário da Fazenda
André Luiz de Matos Gonçalves
Procurador-Geral do Estado
Ricardo Eustáquio de Souza
Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Homologo, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1°, do Decreto n° 4.815, de 24 de maio de 2013.
José Wilson Siqueira Campos
Governador do Estado
Da Redação
Resolução do Comitê de Gestão Pública determina a redução de 15% do valor da folha de pagamento de cada órgão do governo do Estado já neste mês. O documento, do dia 7 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado somente nessa sexta-feira, 5. Conforme a resolução, o governo atingiu gastos de pessoal da ordem de 49,5% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, terá que reduzir em um terço o percentual excedente para o terceiro quadrimestre, que começa em setembro. O deputado estadual José Augusto Pugliese (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia, já havia adiantado ao CT que o governo teria que demitir comissionados para regularizar suas contas, uma vez que já extrapolou em 0,1% o limite legal da LRF. Se entrar no terceiro quadrimestre com esse quadro ficará impedido de receber recursos, principalmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A resolução do Comitê Gestor diz que a redução tem o objetivo de atender a necessidade de manter o equilíbrio entre receita e despesa. Conforme o documento, o gestor de cada órgão deverá definir os cortes de pessoal de sua pasta.
O comitê classifica o cenário atual do Estado como "crítica situação financeira", e diz que a folha de cada órgão só será paga no próximo mês "no valor resultante após a redução do percentual estabelecido". Isto é, quem não fizer a redução não terá dinheiro para honrar o pagamento de todo o pessoal.
O Comitê Gestor é composto pelos secretários Flávio Rios Peixoto da Silveira (Planejamento e da Modernização da Gestão Pública), Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (Fazenda), Lúcio Mascarenhas Martins (Administração), Ricardo Eustáquio de Souza (Controladoria Geral do Estado) e André Luiz de Matos Gonçalves (Procurador-Geral do Estado). A resolução vem com a homologação do governador Siqueira Campos (PSDB).
Assembleia
O documento do Comitê Gestor só vem confirmar que o Tocantins terá um mês de julho de demissões em massa e um segundo semestre imprevisível, do ponto de vista econômico. Esta semana o CT adiantou que a Assembleia Legislativa vai exonerar a partir do dia 20 todos os seus servidores comissionados - cerca de 1,5 mil pessoas. Um técnico estimou ao portal nesta semana que o Palácio Araguaia deve demitir, pelo menos, 8 mil pessoas.
O deputado José Augusto Pugliese, que tem acompanhado de perto a evolução das finanças do Tocantins, criticou o desempenho do governo. Para ele, o governador Siqueira Campos contratou mais de 25 mil pessoas para substituir as 22 mil que exonerou no início de sua gestão. E ainda com salários maiores. Além disso, o parlamentar afirmou que Siqueira aumentou a carga de impostos de vários segmentos, reduzindo a atividade econômica do Estado, elevando a inadimplência e afugentando investidores.
Também disse que o governo aumentou o custeio "absurdamente". "Tem secretaria em que o custeio é maior do que o gasto com pessoal e não há um centavo de investimento", contou.
Ainda conforme Pugliese, o Estado perdeu R$ 1 bilhão de empréstimo porque não conseguiu ter seus projetos aprovados. Para o deputado, isso ocorreu justamente porque o Estado contratou mal, desqualificando o quadro técnico da administração. "O Estado tem capacidade de endividamento, mas não tem capacidade de desenvolver os projetos", criticou o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia. "Isso é uma forma de como não governar, ou seja, é um desgoverno."
Confira a seguir a íntegra da resolução do Comitê Gestor:
RESOLUÇÃO COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO Nº 001, DE 07 de junho de 2013.
Estabelece normas sobre a contenção das despesas de pessoal do Poder Executivo.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das suas atribuições, com fulcro no disposto no Decreto nº 4.815, de 24 de maio de 2013, e
CONSIDERANDO que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente no sentido de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo atingiu gastos de pessoal da ordem de 49,50% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo assim que reduzir em 1/3 (um terço) o percentual excedente no primeiro quadrimestre seguinte; e
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a receita e despesa,
RESOLVE:
Art. 1o Determinar a redução de 15% (quinze por cento) do valor da folha de pagamentos de cada órgão, já para o próximo mês de julho do corrente ano, cabendo ao gestor de cada instituição proceder aos ajustes necessários para viabilizar a redução determinada.
Art. 2o Em razão da crítica situação financeira, a folha de cada órgão só será paga no valor resultante após a redução do percentual estabelecido.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos após a sua homologação pelo Governador do Estado.
Palmas, 07 de junho de 2013.
Flávio Rios Peixoto da Silveira
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública
Marcelo Olímpio Carneiro Tavares
Secretário da Fazenda
André Luiz de Matos Gonçalves
Procurador-Geral do Estado
Ricardo Eustáquio de Souza
Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Homologo, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1°, do Decreto n° 4.815, de 24 de maio de 2013.
José Wilson Siqueira Campos
Governador do Estado
- 1º) comentário por Jota Decepcionado em 06/07/13 11h21O governo tem que demitir é mais gente comissionada, não só para adequar-se a situação financeira mais tambeém para poder chamar os concursados que estão na espera por seus devidos lugares.(Usuário identificado pelo IP: 189.10.87.45)
- 2º) comentário por Sandra Medeiros em 06/07/13 12h35O Governador está perdido, só fala em buscar emprestimos, não tem limites sua irresponsabilidade, ao tempo que manda demitir, gasta com viagens internacionais de Servidores, como vemos toda semana.(Usuário identificado pelo IP: 179.112.45.226)
- 3º) comentário por FLÁVIO GIANETI em 06/07/13 12h58Desgoverno total. absoluto, consegue ser péssimo em todas as áreas! Acaba logo(Usuário identificado pelo IP: 200.178.157.178)
- 4º) comentário por Roberto de Miranda Batista em 06/07/13 13h30PEGADINHA DO(s) MALA...(s), Comitê de Gestão Pública: O @governoTO não tem dinheiro para nomear os aprovados. kkkkkkkkkkkkkk #chamasecad(Usuário identificado pelo IP: 201.15.114.209)
- 5º) comentário por Assuero Villegaignon da Costa em 07/07/13 15h03O que muitas pessoas não se deram conta ainda é que todas estas demissões tem o aval de Siqueira Campos porque perdeu três deputados importantes. E o que é pior, os concursados Jota decepcionado, segundo fontes palacianas, podem esperar sentado que nunca serão chamados. O problema é político e não financeiro.(Usuário identificado pelo IP: 187.54.238.249)
- 6º) comentário por Pseudônimo da Silva em 07/07/13 18h30Enquanto não houver uma LEI q limite os cargos comissionados para não concursados SEMPRE será essa festa, não importa qual GOVERNADOR, PREFEITO ou PRESIDENTE seja eleito, o LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, TRIBUNAIS DE CONTAS sempre irão pressionar para que sejam contratados seus cabos, seus parentes, seus amantes, enfim. Sem LEI é difícil, sem LEI vai ser sempre uma novela esse assunto.(Usuário identificado pelo IP: 177.1.111.45)
- 7º) comentário por DEON LOUCURA em 07/07/13 20h43demite tambem os baba ovo dos comissionados do grupo do agimiro(Usuário identificado pelo IP: 201.88.234.130)
- 8º) comentário por Marcelo Albuquerque em 08/07/13 16h43Não consigo entender como falam em reduzir a folha e continuam chamando gente em cargos comissionados....o que será que falta nesse Estado para ser decretada uma intervenção federal?(Usuário identificado pelo IP: 177.84.108.45)
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