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Sindicatos rejeitam rótulo de culpados: "Governo não quer demitir comissionados"

Entidades dizem que foram responsáveis e pensaram capacidade de pagamento do Tocantins quando negociaram conquistas nas administrações passadas

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Cleber Toledo
Da Redação

Alguns dos principais sindicatos dos servidores públicos efetivos do Estado refutaram a tentativa do governo de culpá-los pelo inchaço da folha de pagamento. Para o governo, foram as conquistas das diversas categorias do funcionalismo, concedidas nas gestões passadas, que comprometeram os gastos do Estado com pessoal e, consequentemente, reduziram sua capacidade de investimento. "Não seríamos irresponsáveis de criar problemas para nós mesmos", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores (Sisepe), Cleiton Pinheiro. "Fomos tão responsáveis com o Estado e nos preocupamos tanto com ele que acabamos de fazer uma mudança nos nossos planos [de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS] para adequá-los à capacidade de pagamento do governo", lembrou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), Manoel Miranda. "Atribuir exclusivamente aos servidores estáveis a culpa por essa situação está errado, não é não", garantiu o presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual (Sindifiscal), Carlos Campos. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintet), José Roque Santiago, o inchaço da folha é resultado "do descontrole do governo e do seu apadrinhamento político".

Pinheiro explicou que o planos de carreira dos servidores estão estruturados dentro da capacidade de pagamento do Estado. O problema de pessoal, segundo ele, é que a atual administração "vem gastando mal". "Por isso, agora está pagando o ônus", defendeu. Segundo o presidente do Sisepe, as conquistas das categorias efetivas são amparadas em lei, previstas em orçamento "e o governo assume sabendo disso". Pinheiro disse que a Lei de Responsabilidade Fical (LRF) garante aos servidores 49% da receita corrente líquida do Estado. "O governo não aceita essa verdade e quer abocanhar parte desse valor e isso não vamos permitir", avisou.

Má administração

Para Cleiton Pinheiro, se o governo enxugasse sua estrutura, pedisse de volta os servidores cedidos a diversos órgãos com os salários por conta do Estado e demitisse os contratados e comissionados estaria numa situação "mais tranquila".

Pinheiro afirmou que tem relatórios do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que dizem que o governo Siqueira Campos "gasta mal". Estudo feito pelo departamento afirma que “o Tocantins não tem problema de frustração de receita ou crise econômica; o problema do Tocantins está na má administração da máquina pública”.

Segundo o sindicalista, o crescimento da folha dos efetivos em 2011 e 2012 foi bem menor do que o crescimento da arrecadação do Estado. "O fato é que o governo não quer aceitar que tem que demitir os comissionados e contratados", avaliou o presidente do Sisepe.

Muda nomenclatura para aumentar salários

Ele disse que concorda com o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado José Augusto Pugliese (PMDB), que afirma, baseado em números da Secretaria Estadual de Planejamento e Modernização da Gestão (Seplan), que o governo contratou muito e com salários elevados, depois de ter demitido 22 mil pessoas em janeiro de 2011. "Contrataram por um salário bem superior", disse Pinheiro.

Ele exemplificou o caso dos assistentes administrativos, que ganhavam pouco mais de R$ 800. "Houve uma mudança na nomenclatura para assistente técnico, para fazer a mesma coisa, e elevaram os salários para mais de R$ 1 mil, para até R$ 1,2 mil. Essa foi a estratégia: mudavam a nomenclatura do cargo só para pagar mais", disse o sindicalista. "Contrataram pessoas sem fazer uma única prova para mostrar sua capacidade, e agora não admitimos que venham nos responsabilizar pela situação que criaram."

Pinheiro ainda explicou que as conquistas dos servidores não foram tratadas com irresponsabilidade no passado, como a cúpula do Palácio Araguaia costuma defender. "Não é verdade. Não houve irresponsabilidade. Foi tudo bem estudado e nós até abrimos mão de direitos pensando na capacidade de pagamento e de investimento do Estado. Fomos compreensíveis, flexíveis e atuamos sem radicalismo", afirmou. "Ao contrário desse governo, que a primeira coisa que fez foi aumentar o salário de secretários e auxiliares de alto escalão, assim que assumiu."

Ele também contou que o Sisepe tem procurado levar informações à administração, já que a entidade conta com assessoria qualificada e, legalmente, tem a prerrogativa de atuar como órgão consultivo e técnico do Estado. "Mas o governo se recusa a ouvir, acha que o sindicato quer tomar conta da administração", lamentou Pinheiro.

Tudo impacta

O presidente do Sindifiscal, Carlos Campos, defendeu que vários aspectos precisam ser considerados quando se avalia o impacto das despesas nas contas do Estado. Segundo ele, todos os atos administrativos impactam na folha, inclusive, as conquistas das diversas categorias dos servidores. "Agora é preciso reconhecer que há muitos contratos temporários e comissionados na estrutura do Estado", lembrou Campos.

Para ele, não se pode atribuir o inchaço da folha somente os servidores estáveis. "Isso está errado, não é não", garantiu. Campos também disse que na época dos debates sobre as conquistas dos servidores, como PCCS e suas progressões, houve a preocupação de que essas conquistas fossem implantadas a longo prazo, considerando a capacidade de pagamento do Estado, de forma que elas pudessem ser bem absorvidas sem prejuízo ao Tocantins.

Cabos eleitorais

O presidente do Sintras, Manoel Miranda, afirmou ao CT que as conquistas dos servidores nas gestões passadas foram fundamentais para a valorização profissional da categoria. "Ganhávamos um salário de fome, fazíamos 'bico' no Estado", lembrou. Segundo ele, hoje os servidores têm um "salário razoável", que "não fica aquém dos salários de vários Estados".

O problema da grave situação financeira do Tocantins, na avaliação de Miranda, é que "o atual governo não soube atrair empresas e não fez o dever de casa". "Falta planejamento, falta gestão, tem que acabar com o excesso de comissionados e contratados", defendeu o sindicalista. Segundo ele, só na Secretaria Estadual de Educação, o governo mantém 6 mil auxiliares de serviços gerais, quando poderia terceirizar o setor e aliviar a folha. "Mas querem manter cabos eleitorais, temos mais de 12 mil comissionados no Estado, muitos DASs que não trabalham, são cabos eleitorais", criticou Miranda.

Jogar população contra efetivos

Contudo, ponderou o presidente do Sintras, ao invés demitir esses comissionados e contratados, o governo prefere colocar a culpa da crise nos servidores efetivos. "Querem colocar a responsabilidade sobre nós, quando não somos culpados. Querem jogar a população do Tocantins contra os servidores efetivos", afirmou.

Ele disse que é justamente o contrário: os servidores fizeram sua parte e o governo, não. Miranda exemplificou com as progressões verticais e horizontais, que ocorriam a cada três anos e no mesmo ano. Para adequar à capacidade de pagamento do governo, as categorias aceitaram que as progressões ocorressem de forma intercalada a cada dois anos e ainda com redução da progressão vertical de 22% para 11%. "O governo fez o contrário: aumentou os salários dos secretários de R$ 9 mil para R$ 15 mil e encheu o Estado de comissionados e contratados. Por que não reduz o número de secretarias? Por que não acaba com os DASs? Porque são cabos eleitorais, e isso o governo não fala", criticou Miranda.

Projeto individual, não de Estado

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, afirmou que o inchaço da folha é resultado "do descontrole do governo e do seu apadrinhamento político". "Porque é um governo que não tem planejamento, não tem projeto de Estado, mas um projeto para ele, um projeto individual que não serve para o Tocantins", afirmou o sindicalista.

Para ele, as conquistas dos servidores ao longo dos últimos anos não comprometeram as finanças do Estado. "Foram conquistas decorrentes do próprio serviço público, sempre nos preocupamos com a estabilidade, a segurança e a capacidade de pagamento do Estado", afirmou Santiago. Prova disso, ilustrou, é o fato de a educação ter sempre respeitado os limites do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O sindicalista disse que o que compromete a folha e a estabilidade financeira do Estado é "a contratação de um monte de comissionados". "Inclusive, muitos sequer trabalham", criticou Santiago. "É uma coisa exorbitante, sem compromisso com o Estado, só com o apadrinhamento, com contratações sem critérios, sem avaliar o peso delas na folha."