Ministério Público admite discutir extinção de auxílio; tema deve ser pautado em agosto-SE O MPE CORTAR ESSA MORDOMIA VAI NEVAR NO TOCANTINS

Ministério Público admite discutir extinção de auxílio; tema deve ser pautado em agosto

Apesar de ter sido instituído em lei, o MPE diz que o benefício não foi regulamento e, por isso, não é pago

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  Deputados estaduais extinguem auxílio-moradia de R$ 3,4 mil

Da Redação
Diferente do Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta quarta-feira, 3, que a manutenção do auxílio-moradia no âmbito do órgão pode ser discutida em reunião no próximo mês. Em nota, o MPE informou que apesar de ter sido instituído por lei, o auxílio não foi regulamentado, por isso, ainda não é pago no órgão.

“O assunto sobre a permanência ou não do auxílio-moradia poderá ser discutido na próxima reunião do Colégio de Procuradores, prevista para acontecer no início de agosto”, diz a nota encaminhada ao CT pela assessoria de imprensa.

A discussão sobre o auxílio-moradia nos órgãos públicos é um dos alvos de protestos realizados em todo o país e, especialmente, no Tocantins. A princípio, o fim do pagamento do auxílio aos deputados estaduais foi um dos maiores alvos, e nesta terça-feira, 2, em reunião acalourada, os parlamentares decidiram atender ao clamor das ruas e extinguiram o ato que havia sido assinado em março deste ano, concedendo-lhes ajuda de custod e R4 3,4 mil. Após extinguirem tal benefício, pelo menos dois deputados passaram a cobrar que, como a Assembleia, os demais órgãos – TJ, MPE e Tribunal de Constas (TCE) - também discutam a extinção.

O TJ informou que o tema não está em pauta no órgão e defendeu a legalidade da medida. Já quanto ao TCE, o CT entrou em contato mas foi informado que o expediente no órgão só terá inicio às 12 horas.

Confira a nota do MPE sobre o assunto:
"Assunto: auxílio-moradia

Embora tenha sido instituído por lei, o auxílio-moradia no âmbito do Ministério Público Estadual não foi regulamentado, portanto ainda não é pago. O assunto sobre a permanência ou não do auxílio-moradia poderá ser discutido na próxima reunião do Colégio de Procuradores, prevista para acontecer no início de agosto."