Direito do consumidor

Entenda por que a Telexfree está sendo investigada

Empresa foi alvo de denúncias de operação de um esquema de pirâmide financeira e Ministério da Justiça decidiu abrir processo administrativo

Associados protestam contra bloqueio de bens da Telexfree, em Brasília Cerca de 300 manifestantes bloquearam a BR 116, em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio (RS), durante protesto contra a decisão da juíza do Acre que suspendeu as contas bancárias da empresa Telexfree em todo o país, em 2 de julho (Marcio Rodrigues/Futura Press)

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira por meio de um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) como fachada. A empresa teve seus bens bloqueados pela Justiça do Acre. No site Reclame Aqui, a Telexfree possui uma conta nada animadora - 13.900 reclamações desde setembro de 2012. Desse total, mais de 10.000 não foram sequer respondidas pela empresa. A Telexfree consta em 14º lugar no ranking das companhias mais reclamadas dos últimos doze meses, à frente de bancos, como Itaú e Santander.
Milhares de associados podem ser lesados se a Justiça comprovar a existência da pirâmide. Muitos deles têm se manifestado nas redes sociais - e também nas ruas - a favor da Telexfree. Afinal, a liquidação da empresa significa que boa parte do dinheiro angariado com associados pode virar pó. Um grupo chegou até mesmo a tentar furar o bloqueio de bens da Telexfree por meio de um mandado de segurança. Como os bens estão congelados pela Justiça, nenhum associado tem recebido o retorno sobre seus possíveis investimentos. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido. Para saber mais sobre o caso, confira uma lista de perguntas e respostas elaborada pelo site de VEJA.

Seis perguntas sobre o caso Telexfree

• <
• 1
• 2
• 3
• 4
• 5
• 6
• >

1 de 6

O que é a Telexfree?

Trata-se de uma empresa que comercializava sistemas de telefonia por meio da internet (Voice Over Internet Protocol - VOIP) desde 2012. O modelo de negócio, segundo o site da companhia, é o marketing multinível - em que os vendedores ganham em cima do faturamento com a venda dos sistemas. Contudo, desde o início do ano, Procons de vários estados têm recebido denúncias de que a Telexfree é um sistema de pirâmide. Isso significa que, em vez de cada vendedor ganhar em cima do que vende, ganha um porcentual em cima dos novos vendedores que angaria para a rede. Em seu site, a Telexfree também informava que comercializava anúncios na internet.

1 de 6

O que é a Telexfree?

Trata-se de uma empresa que comercializava sistemas de telefonia por meio da internet (Voice Over Internet Protocol - VOIP) desde 2012. O modelo de negócio, segundo o site da companhia, é o marketing multinível - em que os vendedores ganham em cima do faturamento com a venda dos sistemas. Contudo, desde o início do ano, Procons de vários estados têm recebido denúncias de que a Telexfree é um sistema de pirâmide. Isso significa que, em vez de cada vendedor ganhar em cima do que vende, ganha um porcentual em cima dos novos vendedores que angaria para a rede. Em seu site, a Telexfree também informava que comercializava anúncios na internet.

2 de 6

A Telexfree brasileira tem algo a ver com a Telexfree Inc, dos Estados Unidos?

Em seu site, há a informação de que a "Telexfree é uma empresa americana que atua no mercado há 10 anos". Contudo, a Justiça não confirma que a companhia seja uma subsidiária da norte-americana. No site da Telexfree Inc, nos Estados Unidos, verifica-se a venda de um sistema de telefonia por meio de dados, assim como ocorre com a empresa nacional. Também é possível ser direcionado para um site em português, por meio da Telexfree americana. Contudo, não há indicações de que o modelo de atuação da empresa nos Estados Unidos seja baseado em pirâmide financeira.

3 de 6

Por que a Telexfree está sendo investigada?

Inúmeras pessoas entraram em contato com Procons para informar que a empresa não era transparente no que se refere à divulgação de seus dados e da rentabilidade do dinheiro investido por cada associado (assim são chamados os indivíduos que aderem à rede de vendas do sistema de telefonia). Muitos associados afirmaram ainda que a empresa não fazia os pagamentos sobre as vendas no prazo e na forma devida. Mas, apenas no final de junho, o Ministério da Justiça abriu um processo administrativo para investigar o caso.

4 de 6

Pirâmide financeira é crime?

Pirâmide financeira é uma prática proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular. Tal modelo de negócio é considerado insustentável, pois os participantes são remunerados somente pela indicação de outras pessoas para o sistema, sem levar em consideração a real venda de produtos. Em dado momento, o esquema se torna matematicamente impossível, diante da dificuldade em se atrair novos participantes. Com isso, os associados mais novos são lesados e não recebem retornos.

5 de 6

Sou um dos associados da Telexfree. Como posso ser ressarcido?

Caso fique provado que a Telexfree opera um esquema de pirâmide, os associados terão de ir à Justiça requerer seus direitos, alegando que foram vítimas de fraude e má-fé. O promotor do Ministério Público de Goiás, Hélio Telho, aconselha os envolvidos a guardar todos os comprovantes das operações que fizeram com a empresa - contrato, depósitos e pagamentos - para serem ressarcidos, pelo menos, de parte do dinheiro investido, conforme determinar a Justiça.

6 de 6

A empresa está falida?

Tal informação não é pública. Contudo, todos os bens da empresa e dos sócios foram bloqueados enquanto a investigação é levada adiante. A empresa pode não conseguir ressarcir seus associados se seu patrimônio for inferior ao dinheiro aplicado pelos integrantes da rede de vendas.

Leia também:
BBom, Telexfree e mais onze empresas são investigadas por pirâmide financeira
BBom: faturamento passou de R$ 300 mil para R$ 100 milhões em três meses
STF arquiva mandado de segurança de associados da Telexfree