Renan diz que não promulgou emenda dos TRFs porque há 'erro formal' no texto

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GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou que não promulgou a emenda constitucional que cria quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país porque há um "erro formal" no texto, com divergências entre a proposta aprovada pela Câmara e a que passou no Senado.

A nota foi usada por Renan para justificar a promulgação da emenda, nesta quinta-feira, pelo presidente em exercício do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR).

Congresso promulga PEC que cria mais quatro tribunais regionais
Vargas diz que promulgação dos TRFs não abre crise com Judiciário

Vargas aproveitou viagem de Renan a Portugal e, no comando do Legislativo, promulgou a emenda --mas negociou com o presidente do Senado a ação nos bastidores.

"A opção de não promulgar a emenda constitucional que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais decorreu do entendimento de que a proposta contem erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado Federal", disse Renan.

O senador afirma ainda, na nota, que não pode "limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional", por isso manteve sua viagem ao exterior.

"Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude desta emenda", completou.

	Alan Marques 5.mar.2013/Folhapress
	O presidente do Senado, Renan Calheiros; ele disse que não promulgou emenda dos TRFs porque há um "erro formal" no texto

AUSÊNCIA

O petista assumiu na noite de ontem interinamente a presidência do Congresso no lugar de Renan. Ao promulgar a proposta, Vargas negou que tenha feito uma "manobra" para viabilizar a criação dos tribunais sem o aval do presidente da Casa.

Vargas disse que o parlamento está em "sintonia" sobre a necessidade de ampliar o número de cortes no país. Como seu reduto político também é beneficiado pela medida, o petista disse que essa não é uma "causa regional, mas nacional".

Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais, Renan decidiu deixar nas mãos do vice o desfecho do impasse.

A demora na promulgação foi provocada por um movimento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que procurou o comando do Congresso na tentativa de evitar até mesmo a votação da proposta.

O ministro argumenta que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal.

Crítico feroz da criação de novos tribunais, Barbosa chegou a acusar magistrados de agirem de forma "sorrateira" para aprová-la no Legislativo.

A emenda cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco Tribunais Regionais Federais --em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai encaminhar projeto ao Congresso para regulamentar a criação dos tribunais, com um cronograma para a efetiva implantação.

CRISE

Vargas disse que a promulgação da emenda constitucional não deve abrir crise com o STF. O petista minimizou a posição contrária do presidente do STF, Joaquim Barbosa, às novas cortes. Vargas recomendou mais cautela ao ministro.

"Não acredito em crise [com o Judiciário] até porque não vamos levar em conta apenas as declarações do presidente do STF. Ele precisa ater mais equilíbrio porque representa um poder, portanto, entendemos que e o plenário do Supremo que nos interessa", afirmou.

Segundo o deputado, a Justiça tem orçamento para implementar as novas cortes, que devem ser efetivadas em seis meses, e que não se trata de politizar a justiça. "O pleno vai entender que não se trata de embate político, mas ampliação do acesso à Justiça".