Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade penal, diz pesquisa CNT/MDA-BANDIDO ADOLESCENTE TAMBÉM MORRE
Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade penal, diz pesquisa CNT/MDA
Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com
o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos
brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18
anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril -- o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.
A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos --que completou 18 anos poucos dias depois.
À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse.
O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador tucano Aloysio Nunes
(PSDB-SP). Nunes defende a restrição da redução da maioridade penal
apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura,
terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio,
homicídio qualificado e estupro.
O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu "muito"; 24,8% disseram apenas que "aumentou", 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja feita fora de momentos de "comoção".
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre possibilidade de adolescentes infratores receberem penas mais rígidas
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, defendendo mudanças na legislação
Sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, 49,7% se apresentaram como contra e os favoráveis somaram 38,9%, enquanto 11,4% não sabem ou não quiseram responder.
A maioria (54,2%) também se revelou contra a aprovação de uma lei que permitisse o casamento de pessoas do mesmo sexo, ante 37,2% que apoiaram a possibilidade; 8,3% não souberam opinar ou não quiseram responder.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril -- o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.
A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos --que completou 18 anos poucos dias depois.
À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse.
O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Crimes recentes cometidos por menores
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ABRIL DE 2013: Estudante é assassinado na porta de casa em São Paulo mesmo sem reagir a assalto. Amigos pedem redução da maioridade em passeata
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ABRIL DE 2013: Uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) morreu após ser queimada viva por um grupo de ladrões, entre eles um menor de idade
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JUNHO DE 2013: Uma adolescente de 17 anos foi acusada de ter assassinado a própria mãe, no Rio, porque esta se opunha a seu namoro
O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu "muito"; 24,8% disseram apenas que "aumentou", 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja feita fora de momentos de "comoção".
Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre possibilidade de adolescentes infratores receberem penas mais rígidasTenho visto especialistas dizendo que não se deve mudar a lei sob forte emoção, sob comoção social. Não é isso. Essa mudança já é pleiteada há mais de dez anos
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, defendendo mudanças na legislaçãoCasamento gay
Outros temas polêmicos também foram questionados aos entrevistados referente aos direitos dos homossexuais. Entre os entrevistados, 49,5% deles disseram que casais do mesmo sexo deveriam não deveriam ter o direito de adotar um filho contra 43,5% avaliaram que eles teriam o direito de fazê-lo. Apenas 7% não souberam opinar.Sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, 49,7% se apresentaram como contra e os favoráveis somaram 38,9%, enquanto 11,4% não sabem ou não quiseram responder.
A maioria (54,2%) também se revelou contra a aprovação de uma lei que permitisse o casamento de pessoas do mesmo sexo, ante 37,2% que apoiaram a possibilidade; 8,3% não souberam opinar ou não quiseram responder.
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Ivete Depelegrim
52 minutos atrásRedução não!!!! EXTINÇÃO DO LIMITE DE IDADE PORQUE SEMPRE TERÁ BANDIDO ALICIANDO A PESSOA COM MENOR IDADE. EXTINÇÃO DO LIMITE DE IDADE, TOLERÂNCIA ZERO, PROCESSO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS. COMETEU CRIME RESPONDA COMO ADULTO, INFELIZMENTE HOJE CRIANÇAS SABEM O QUE FAZEM.- Responder
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Ivete Depelegrim
1 hora atrásredução NÃO. EXTINÇÃO DO LIMITE DE IDADE SIM!!!!! SEMPRE VAI TER BANDIDO ALICIANDO PARA O CRIME A PESSOA COM MENOR IDADE. TOLERÂNCIA ZERO E PROCESSO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS. COMETEU CRIME É MENOR, RESPONDE COMO ADULTO.- Responder
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tshimura
1 hora atrásSe a Constituição de 1988 deu DIREITO para os jovens acima de 16 anos votarem (ideia de político oportunista) o correspondente DEVER deveria ter vindo junto. Em minha avaliação acho que qualquer menor com 12 ou mais deveria ser julgado e apenado como adulto e, se a ideia é poupar a contaminação pelo convívio com os mais velhos, que o Estado crie REFORMATÓRIOS mantidos e supervisionados pelos militares (Exército Marinha e Aeronáutica) para imporem severa disciplina aos detentos e nada de modismos verbais socializantes, afinal bandido é bandido. Quanto as opiniões de especialistas? Eles não valem nada e nem estão a serviço da segurança e se julgam tão especialistas, que acolham todos os bandidos, DE MENOR ou DE MAIOR.- Responder
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Ben Kenobi
1 hora atrásNa minha humilde opinião a discussão já deveria ser sobre a aplicação da pena de morte para esses casos absurdos de violência que estão ocorrendo.- Responder
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Washington Macedo
1 hora atrásFalta coragem e comprometimento político. Enquanto não existir um líder que leve esses temas ao embate do congresso, nossas vontades serão apenas tagarelice.- Responder
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Re SP Nata
1 hora atrásJá que o Ministro da Justiça é contra a redução da maioridade penal, então que adote uma meia dúzia de "menores" e leve para sua casinha.- Responder
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Lorrane Vieira Müller
1 hora atrásOs Outros 6,3% são contra pq eles são os pais desses tais menores- Responder
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Profeta Santista
1 hora atrásSe nas próximas eleições para governador o embate for entre Alckmin e José Eduardo Cardozo, bastaria o atual governador expor esse assunto num debate e pronto. Venceu a eleição.- Responder
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Anonimator Tabajara
2 horas atrásEstá aí a maior característica do PT: a oposição a qualquer idéia que não seja de sua autoria. Era assim no passado, quando o PT era oposição, e continua sendo agora que é governo. É uma oposição burra, tapada, que não permite ao PT enxergar nada além do próprio umbigo.
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