Alves diz que coloca emenda da Promotoria será votada no dia 26

MATHEUS LEITÃO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta alternativa ao texto que retira poderes de investigação do Ministério Público precisa ser finalizada até o dia 18 deste mês, já que no dia 19 será apresentado aos líderes partidários para ser votado no dia 26 pelo plenário da Casa.

A 12 dias do prazo final para o grupo de trabalho entregar à Câmara dos Deputados o projeto, policiais e procuradores ainda não entraram em consenso.

A Folha apurou que o principal impasse é a exigência para que o Ministério Público tenha que pedir autorização às polícias Civil e Federal para investigar. A medida enfrenta resistência dos procuradores e promotores sob o argumento de que já existe um acompanhamento judicial das medidas.

Alan Marques/Folhapress

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

O grupo de trabalho apresentou nesta quinta-feira (6) um esboço da proposta alternativa à chamada PEC 37 ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O texto não foi divulgado.

Há um entendimento, no entanto, que o Ministério Público poderá participar extraordinariamente das investigações, mas as situações ainda serão discutidas. Uma delas seria quando houver risco de comprometimento de provas, como inércia ou deficiência das investigações.

A proposta também deve estabelecer prazos para as investigações do Ministério Público. A ideia em discussão é que se siga o mesmo modelo das polícias, ou seja, 30 dias prorrogáveis. Atualmente, não há prazo para procuradores terminarem suas ações.

FUMAÇA BRANCA

O presidente da Câmara disse que "ainda não saiu fumaça branca", mas esta confiante num acordo. O peemedebista garante que mesmo sem acordo colocará a PEC 37 em votação e recomendou que nem policiais nem procuradores fiquem tranquilos.

"90% já está acordado. Essa Casa tem o dever de tentar harmonizar esse texto. Se for para votar na emoção, um ganhar e o outro perder, no dia seguinte está no Judiciário. Vamos votar dia 26 mesmo sem consenso. Isso é importante para que ambos se sintam inseguros. Para que ninguém pense que [já está decidido] porque na comissão especial (que analisou preliminarmente o texto) o resultado foi 14 a 2 para delegados ou pelo Ministério Público estar com a mídia nacional numa campanha."

O secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, que coordena o grupo, afirmou estar confiante de que haverá consenso no dia 19. "Partimos de seis textos diferentes e conseguimos unificar em um texto base. Foi um avanço. Nada melhor que o dia dos namorados, na semana que vem, para [finalizarmos] esse assunto", afirmou Caetano.

Questionado sobre a demanda dos policiais, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, descartou submeter as investigações do Ministério Público às polícias.
"Isso é inexistente em qualquer modelo jurídico nos moldes democráticos. Entendo que são aqueles acréscimos sempre trazidos à mesa de negociação, mas que são retirados no curso da negociação", afirmou.

HISTÓRICO

No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal.

Os procuradores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), também poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.

Diante da pressão do Ministério Público, a Câmara criou um grupo de trabalho em abril para discutir "o aperfeiçoamento da investigação" após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo, que se reuniu hoje pela oitava vez.

Na semana passada, eles pediram um prazo de mais 30 dias de para apresentar o relatório com sugestões para subsidiar mudanças na PEC.