Servidores do Quadro Geral decidem nesta quarta-feira se aceitam proposta do governo
Servidores do Quadro Geral decidem nesta quarta-feira se aceitam proposta do governo
Assembleia geral será realizada às 14 horas, na sede do Sisepe, em Palmas
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O servidores públicos do Quadro geral do Estado vão definir nesta quarta-feira, 6, em assembleia geral, se aceitam ou rejeitam a proposta do governo referente ao pagamento a revisão geral anual de 2012 (data-base). A proposta prevê a inclusão da data-base no contracheque de abril; o pagamento do retroativo - de outubro de 2012 a março de 2013 -, em 6 parcelas incluídas da folha de pagamento do mês de julho até o mês de dezembro de 2013; e a mudança da data-base de outubro para maio de cada ano.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), são esperados cerca de 500 na assembleia marcada para as 14 horas, no o estacionamento Sisepe, em Palmas.
Inicialmente, a previsão era que todas as categorias decidissem, em assembleia conjunta, se aceitavam ou não a proposta, porém, foi anunciado logo após a formalização da proposta, que cada uma realizaria separadamente sua assembleia geral. Até agora, segundo o Sisepe, nove entidades classistas já convocaram assembleias gerais para deliberar sobre a data-base.
A data base dos servidores públicos tocantinenses para a revisão geral anual é 1º de outubro, conforme rege a Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. Como o governo não concedeu o reajuste na data prevista, iniciou-se a negociação entre entidades e Executivo e esta se estende até agora. O sindicato elaborou uma relação, por data, com todos os desdobramentos desta negociação.
Confira:
| 29 de março de 2012 – Assinatura do Acordo, no qual o governo se comprometeu em pagar a data-base em outubro de 2012. Assinaram a Ata, 10 entidades classistas, dois deputados estaduais, além do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e o secretário executivo da Secad, Paulo Henrique Carvalho. 09 de outubro de 2012 – Presidentes das entidades classistas se reúnem na sede do Sisepe, em Palmas, para discutir a proposta de índice a ser apresentado à Secad. 10 de outubro de 2012 – 15 entidades classistas protocolam ofício na Secad. No ofício, é apresentado o índice de 5,5765% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando um percentual de 6,8%. 24 de outubro de 2012 – Reunião entre governo e sindicatos. Durante a reunião, o secretário Lúcio Mascarenhas e o secretário José Jamil Fernandes afirmam que o governo não tem condições de cumprir o acordo firmado em março de 2012, em virtude das quedas nas receitas, ocasionadas, principalmente, pela redução do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta apresentada pelo governo é transferir a negociação do pagamento da Data-base 2012 para Maio de 2013, sendo calculado o índice de outubro de 2011 a abril de 2013, sem o pagamento do retroativo. 31 de outubro de 2012 – Em nova reunião com o governo, os sindicatos negam a proposta de transferir a negociação para maio de 2013. A pedido do Sisepe, o economista do Dieese, Valmir Gôngora, passa a acompanhar as negociações da data-base no Tocantins. 1º de novembro de 2012 – Dirigentes sindicais protocolam um novo ofício na Secad cobrando o cumprimento do acordo firmado em março. Em comum acordo e com o apoio da categoria, as entidades reafirmam a proposta de pagamento com o índice de 5,57% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando assim, um percentual de 6,8%. 08 de novembro de 2012 – Governo cancela reunião com os sindicatos marcada para o dia 09 de novembro e agenda um novo encontro para o dia 14. 14 de novembro de 2012 – Em nova reunião, o governo mantém o argumento de que não tem como pagar o índice de 5,57% da data-base 2012 e os sindicatos apresentam a seguinte contraproposta: pagamento em Janeiro de 2013, com recebimento em fevereiro, sem abrir mão do retroativo referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro. 19 de novembro de 2012 – Governo cancela a reunião de negociação sem comunicar oficialmente as categorias. Uma nova reunião é marcada para o dia 26. 21 de novembro de 2012 – Edital de Convocação da primeira Assembleia Geral Conjunta da história do Tocantins é publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins. 26 de novembro de 2012 – Em nova reunião de negociação, o governo apresenta aos sindicatos uma nova proposta: pagamento do índice de 5,57% em duas parcelas, sendo 2,75% na folha de maio de 2013 e 2,75% na folha de setembro de 2013, com pagamento no dia 30 em cada um desses meses. A negociação do retroativo de cada parcela aconteceria em maio e setembro de 2013, respectivamente. 28 de novembro de 2012 – Dia da realização da Assembleia Geral Conjunta. Deliberações da Assembleia: 1) Rejeição, por unanimidade, da proposta do Governo (pagamento do índice de 5,57% em duas parcelas, sendo 2,75% na folha de maio de 2013 e 2,75% na folha de setembro de 2013, com pagamento no dia 30 em cada um desses meses. A negociação do retroativo de cada parcela aconteceria em maio e setembro de 2013). 2) Rejeição da segunda proposta, que pedia o pagamento do índice de 5,57%, em maio de 2013 e o retroativo, parcelado durante o ano de 2013. 3) Aprovação do indicativo de greve, com a realização de um dia de paralisação no dia 06 de dezembro de 2012. 4) Aprovação de uma nova Assembleia Geral Conjunta para o dia 16 de janeiro de 2013; 29 de novembro de 2012 – Dirigentes sindicais protocolam ofício na Secad e no Palácio Araguaia, comunicando ao governo do Estado todas as deliberações da Assembleia Geral Conjunta. 06 de dezembro de 2012 – Dia de paralisação para os servidores públicos do Poder Executivo. Os servidores compareceram ao trabalho, registraram o ponto, mas não trabalharam em protesto pelo não pagamento da data-base 2012. 09 de janeiro de 2013 – Reabertura das negociações. Procurado pelos dirigentes sindicais, o Governo do Estado reabre a negociação da data-base 2012 (a última reunião havia acontecido no dia 26 de novembro de 2012). Na reunião do dia 09, pela primeira vez o secretário das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, participa das discussões. Eduardo e Lúcio Mascarenhas ouviram as reivindicações dos sindicalistas e se comprometeram em reavaliar a última proposta apresentada pelo governo, que era de pagar o índice de 5,57% em duas vezes (2,75% em maio e 2,75% em setembro de 2013). Na proposta, o retroativo seria negociado em maio e setembro de 2013. 10 de janeiro de 2013 – Negociação avança e governo apresenta nova proposta em reunião com Sindicatos. A nova proposta prevê o pagamento do índice de 5,57%, em parcela única, no entanto, não define o mês de pagamento. O governo promete fazer novos estudos e marca uma nova reunião para o dia 15 de janeiro. 15 de janeiro de 2013 – Governo apresenta oficialmente uma nova proposta de pagamento da data-base 2012: pagar o índice de 5,5765%, em parcela única, com inclusão na folha de abril e recebimento em 1º de maio. O pagamento do retroativo seria em 06 parcelas, sendo a primeira parcela incluída na folha de julho, com recebimento em 1º de agosto de 2013. A Assembleia Geral Conjunta do dia 16 é adiada em virtude dos novos rumos da negociação. O principal objetivo é dar aos servidores tempo hábil para conhecerem a proposta que irão votar. 21 de janeiro de 2013 – Os presidentes das entidades classistas decidem realizar Assembleias Gerais individualizadas, ao invés de uma Assembleia Conjunta. Até o dia 16 de fevereiro, cada entidade organizará sua Assembleia. 23 de janeiro de 2013 – É publicado no diário oficial do Estado, o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária do Sisepe. A Assembleia é convocada para o dia 06 de fevereiro, às 14 horas, em 1ª convocação e caso não haja quorum, às 14h30, em 2ª convocação. A pauta é a votação da proposta do Governo. |
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