Justiça

Pedido de inquérito contra Renan Calheiros chega ao STF

Parlamentar, favorito para suceder José Sarney na presidência do Senado, é acusado de desmatar área em reserva ambiental para construir estrada

Gabriel Castro, de Brasília

O senador Renan Calheiros: problemas com a Justiça (Celso Junior/AE)

O Tribunal de Justiça de Alagoas remeteu ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ser eleito presidente do Senado em fevereiro. Ele é acusado de crime ambiental. O Ministério Público Federal afirma que uma empresa de Renan, a Agropecuária Alagoas, pavimentou uma estrada de 700 metros dentro da Estação Ecológica de Murici, uma unidade federal de conservação no interior alagoano.

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A obra teria ocorrido sem autorização do Instituto Chico Mendes, responsável por emitir licenças ambientais na região. O objetivo da construção da estrada era facilitar o transporte de gado criado em propriedades de Renan Calheiros.

"A mencionada estrada, que invadiu os limites da unidade de conservação, permitia o acesso desde a fazenda até a rodovia federal BR-101, que é a rodovia mais importante do estado de Alagoas", afirma, na ação, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

O Ministério Público também quer que a Justiça impeça a distribuição de lucros da empresa até que a companhia apresente um plano de compensação ambiental. Lopes ainda pede que o plano implique o pagamento de, no mínimo, todo o lucro da Agropecuária Alagoas entre 2008 e 2012.

A pena para o crime do qual Renan é acusado, o de causar dano ambiental em unidade de conservação, varia entre um e cinco anos de prisão. A assessoria de imprensa do senador foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o caso