Férias do governador -ESTRATÉGIA PRA PREJUDICAR FUNCIONALISMO PÚBLICO

Férias do governador não altera agenda e assembleia geral sobre data-base é mantida para o dia 16; Secad diz aguardar balanço para retomar negociações

Há previsão de deliberação sobre uma possível greve geral no Estado na assembleia

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Patrícia Saturno
Da Redação

Permanece inalterada a deliberação dos servidores públicos estaduais de realização de nova assembleia geral conjunta para tratar da revisão geral anual (data-base), agendada para o próximo dia 16. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), o anúncio de férias do governador Siqueira Campos (PSDB) e o fato de a presidente do Tribunal de Justiça, Jacqueline Adorno, ter assumido o governo nessa quinta-feira, 3, pelo período de 20 dias, não vai interferir nas decisões que possam vir a ser tomadas pelas categorias.

“Sabemos que o governador tem direito ao descanso, mas o momento é complicado para que tire férias sem concluir uma situação de negociação de uma pendência do ano anterior com os servidores do Estado”, disse o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro. Por outro lado, ele afirmou que acredita que os gestores das secretarias de Administração e Fazenda, bem como a governadora em exercício, terão autonomia para darem andamento às negociações, a partir das orientações do governador.

Ainda segundo Pinheiro, se por acaso, as férias forem “uma estratégia” para protelar ainda mais a situação, “não vai mudar nada”. “A assembleia geral está marcada para o dia 16 e a categoria vai se posicionar de qualquer maneira”, disse ele, acrescentando que os servidores se sentem “desrespeitados” pelo governo diante da indefinição sobre o pagamento da data-base.

O presidente do sindicato voltou reclamar dos argumentos do governador para não negociar o pagamento, sob alegação de crise no Estado. “Cada momento, é uma desculpa. Uma hora é FPE [Fundo de Participação dos Estados], outra hora é IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], outra é ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Por outro lado, a informação que o sindicato tem é que o FPE de 2012 foi maior que o de 2011. Na verdade, o que houve foi uma frustração da receita, que o próprio governo inflou para poder depois usar esse argumento”, declarou Pinheiro.

Secad
Sobre a negociação da data-base, a Secad informou, em nota nessa quinta-feira, que o governo do Estado está “aguardando o cálculo da receita do mês de dezembro, para fechar o balanço da arrecadação do ano de 2012 e o exercício da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], e também acompanhando o comportamento da receita pelos próximos 20 dias”. Segundo a secretaria, com estes dados “será possível retomar as negociações com as entidades representantes dos servidores públicos estaduais”.

Indicativo de greve
Na última assembleia geral, realizada dia 28 de novembro, os servidores rejeitaram a proposta do governo, que previa o pagamento da data-base para maio e o parcelamento do retroativo em duas vezes pagas em maio e setembro. Na ocasião, a categoria ainda votou pelo indicativo de greve e pela deflagração de greve geral, caso o governo não pague a data-base em janeiro de 2013.

A proposta dos servidores aprovada em assembleia é que o retroativo deve ser pago também a partir de janeiro, sendo que o governo poderia negociar esse pagamento em até quatro parcelas.

Uma paralisação de 24 horas foi realizada dia 6 de dezembro, também aprovada no encontro que deliberou nova assembleia para o dia 16 de janeiro. Há previsão de deliberação sobre uma possível greve geral no Estado.