SIQUEIRA PROMO VE PMS NOVOS SEM CRITÉRIO EM DETRIMENTO DOS MERITÓRIOS
26/12/12 16h3027/12/12 09h48
Aragão diz que promoções de militares foram injustas e “só atendem aos anseios do governador"
Deputado acusou ainda que alguns benefícios concedidos tiveram "cunho eleitoreiro"
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Da Redação
Continuam gerar polêmica as promoções que o governador Siqueira Campos (PSDB) deu, na véspera de Natal, a alguns policias militares do Estado. Para o deputado estadual Sargento Aragão (PPS), os critérios de correção de injustiças e excepcionalidade “só atendem aos anseios do governador”.
Dez dias após promover alguns bombeiros militares, Siqueira Campos beneficiou vários policiais aos postos de graduações, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Tocantins.
Para Aragão, a Lei da Excepcionalidade "é injusta". Ele lembrou as promoções, que foram feitas aos policiais que optaram pela permanência no Tocantins: “Era para ser 89. Só uma parte foi promovida”, afirmou. Segundo ele, das turmas de sargento nos anos de 2007, 2008 e 2011, “apenas 72 pessoas foram promovidas”: “Não digo que os militares com mais de 20 anos de serviço não merecem receber as promoções, mas existem muitos que foram deixados para trás”, afirmou.
O deputado acusou que algumas promoções concedidas tiveram cunho eleitoreiro e beneficiaram oficiais que atuaram na campanha eleitoral de candidatos governistas em 2012. Ele chegou a citar, ao CT, nomes de miliares, que foram promovidos “por falarem mal dos adversários”: “O critério era falar mal das pessoas nas eleições deste ano. Tem capitão, que trabalhava na Casa Militar, que foi promovido a major. Penso que esse critério de excepcionalidade é só para detonar as pessoas que são contra o governador [Siqueira Campos]”, disse.
No dia 10 deste mês, Siqueira encaminhou, à Assembleia Legislativa, três medidas provisórias cuja intenção era beneficiar policiais militares e bombeiros. A primeira, MP n° 14, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) previa a correção de injustiças no processo de promoção de policiais militares que, segundo a Mensagem de n° 107, “mesmo preenchendo os requisitos de lei, não conseguiram progredir na carreira em condições paritárias com os respectivos colegas”. A MP beneficia também 12 soldados que não receberam graduação e cinco alunos-soldados, que a cinco anos não recebem promoção.
A medida provisória de n° 16 retorna a promoção por antiguidade até o posto de tenente-coronel; muda a contagem de pontos para a elaboração do quadro de acesso por merecimento; retoma a promoção ao posto ou graduação quando o bombeiro for julgado incapaz pela Junta Militar Central de Saúde; cria o tempo de serviço para que os cabos concorram nas seleções internas para o curso de formação; e também estende as regras de promoção dos combatentes para os praças da área da saúde.
A Mensagem de n° 108 enviou a Medida Provisória n° 15, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios do CBM. A MP propõe a readequação do Quadro de Fixação do Efetivo da Corporação criando o Posto de 2° tenente e as Graduações de 2° e 3° sargentos.
Aragão disse que propôs uma emenda para que o governador apresentasse a relação de promovidos pelo menos 15 dias antes do anúncio. Outra solicitação foi com relação às horas extras de trabalho dos bombeiros militares. Essa que, segundo Aragão, “foi ignorada”: “Sabíamos que o governador [Siqueira Campos] daria promoções aos militares, mas não que fosse dessa forma”, criticou.
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