Oportunismo sem reservas

Oportunismo sem reservas

Câmara aprova projeto que altera a distribuição dos royalties do Petróleo, ameaça eventos como a Olimpíada de 2016 e coloca em xeque as finanças do Rio de Janeiro

Eliane Lobato

AMBIENTE
Empresas que operam na Bacia de Campos e em outras regiões
produtoras pagam para compensar possíveis danos à natureza 

Foi à noite: o Estado do Rio de Janeiro levou uma punhalada nas últimas horas da terça-feira 6, quando a Câmara aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que muda as regras da distribuição dos royalties de petróleo e, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, acarreta perdas de R$ 77 bilhões entre 2012 e 2020 para o Rio. Em 2030, o prejuízo pode chegar a R$ 116 bilhões. Também os Estados do Espírito Santo e de São Paulo vão sangrar, porém bem menos já que o Rio responde, sozinho, por 80% da produção do País. A ação dos deputados foi tão oportunista que ignora o artigo 20 da Constituição, parágrafo primeiro, que diz: quem produz petróleo e gás tem direito a royalties. Trata-se dos valores recebidos como compensação por danos ambientais provocados pelas empresas que exploram petróleo. Mas o projeto aprovado na Câmara inverte a lógica ao distribuir a verba também para os Estados que nada têm a ver com a extração de petróleo. Ou seja, no olhar dos deputados, quem tem prejuízos recebe menos, quem não colabora em nada, tem aumentos vertiginosos em suas receitas.

Se a presidenta Dilma Rousseff não vetar nenhum artigo da lei aprovada na calada da noite da terça-feira 6, os atuais 26% dos royalties do Rio passariam, no ano que vem, para 15% e minguados 4% em 2020. Já os municípios não produtores iriam de 1,75% para 27% em 2020. São números que explicam por que o projeto é chamado de “aberração jurídica” pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadith Damous. “Além de ser um ato de hostilidade e de desrespeito à população do Rio, já que viola contratos já celebrados e ignora os direitos adquiridos”, disse ele. Na internet, outro movimento chamado Veta Dilma, a exemplo do que aconteceu com o Código Florestal, pede para que a presidenta não aprove. Alguns internautas se revoltam porque o projeto simplesmente não inclui aporte financeiro para a educação pública. Outros, pela perda gigantesca de recursos para os municípios fluminenses.

O Rio perde mais em participações especiais, que é o valor devido em campos de alta rentabilidade, cujo cálculo incide sobre o lucro do petróleo produzido. “Sessenta por cento da minha renda vem de participação”, disse o governador Sérgio Cabral (PMDB), na quinta-feira 8. “Eu não estou exagerando quando falo que não teremos como fazer a Copa (2014) e a Olimpíada (2016). O Estado não tem como fazer esses eventos e ainda pagar os servidores, os aposentados, os pensionistas... Das 92 cidades, 87 recebem royalties e participação especial. Para todas é importante, mas para algumas é vital”, argumentou o governador fluminense. Retirar esse recurso financeiro do Estado, para ele, significa “o colapso”.

Até o final da semana passada o governador se mostra confiante no veto da presidenta. “Há duas questões que se destacam: 1) A Dilma já ressaltou corajosamente em público que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado, ela vetaria. 2) A inconstitucionalidade desse projeto de lei. Então, não tenho dúvida de que a presidenta irá vetar”, afirmou Cabral. “Não estamos atrás de compensação. Estamos atrás do respeito ao marco legal”, concluiu. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Fernando Gross, disse à ISTOÉ que o mais grave na questão é a ameaça ao pacto federativo, responsável pela unidade nacional. “Se hoje quebram esses paradigmas com relação ao Rio, amanhã vão quebrar na troca de tributos. É um risco enorme.” O deputado federal Fernando Jordão (PMDB-RJ) declarou que o projeto oficializa o chamado “dois pesos, duas medidas” e questiona porque o princípio não vale para as riquezas produzidas em outros Estados: “Por acaso o minério e o álcool serão divididos conosco, que não somos produtores?” O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Antenor Barros Leal, alertou para a desconfiança internacional que a mudança das regras do jogo pode gerar em relação ao Brasil. “Esse projeto representa quebra de compromissos assumidos e de regras internacionais, o que provocaria desconfiança internacional, falta de garantias de investimentos e impasse psicológico entre os investidores”, enumerou Leal.

A presidenta Dilma tem 15 dias para se manifestar. A União também será tungada: os atuais 30% cairiam para 20% no ano que vem. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acha que o episódio dá visibilidade a um fato que estava escondido: muitos municípios brasileiros estão falidos e veem no projeto a chance de ganhar algum dinheiro extra. “Venderam a ilusão de que iam resolver os problemas com os royalties do petróleo”, diz o senador. Esse é o momento, para ele, de o governo federal renegociar as dívidas com Estados e municípios, “para que tenham um fôlego maior” e, consequentemente, não precisem apoiar punhaladas.  

Foto: MARCOS DE PAULA/AE
Fonte: Secretária da Fazenda do Rio de Janeiro