Julgamento do mensalão
Participação de Lula é o "capítulo não escrito" do mensalão, diz senador tucano Alvaro Dias
“Existe um capítulo não escrito no mensalão, sobre as revelações feitas por Marcos Valério sobre o ex-presidente Lula. Nós entramos com um pedido, e o procurador precisa dar uma resposta à sociedade. É um fato grave que precisa ser esclarecido”, o senador levanta a questão sem fazer acusações.
O julgamento do mensalão no STF
Foto 1 de 200 - 28.nov.2012
- Imagem da lua cheia na Praça dos Três Poderes, em Brasília, com a
estátua da Justiça que fica na frente do prédio do STF (Supremo Tribunal
Federal) e a bandeira do Brasil ao fundo. Nesta quarta-feira, os
ministros do STF concluíram a definição das penas para os 25 réus
condenados no processo do mensalão. Treze deles irão para a prisão,
incluindo o ex-ministro José Dirceu (PT) Sergio Lima/Folhapress
No dia 15 de agosto, o STF negou a inclusão de Lula no julgamento do mensalão. "É improcedente este pedido", disse então o relator Joaquim Barbosa. "Mesmo que quiséssemos não poderíamos impor a inclusão de alguém na denúncia", afirmou o revisor Ricardo Lewandowski, ao citar que a tarefa cabe à Procuradoria Geral da República. Esta não foi a primeira vez que a inclusão de Lula foi indeferida. Em abril de 2010, o plenário do STF já havia negado o pedido apresentado pela defesa de Roberto Jefferson.
A definição das penas para os 25 réus condenados no processo do mensalão foi concluída nesta quarta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desses 25 réus, 13 irão para a prisão, incluindo o ex-ministro da casa Civil, José Dirceu, que foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão --penas superiores a oito anos devem ser cumpridas em regime fechado.
“Seguramente essa decisão [relativa às prisões] do Supremo será respeitada”, disse Alvaro Dias.
Para o senador, o julgamento, “histórico”, valoriza o Judiciário brasileiro. “Agora existe um novo parâmetro. O mensalão é um divisor de águas. Os processos envolvendo autoridades políticas não ficarão mais na gaveta, pois se estabeleceu um novo parâmetro para o julgamento das autoridades”, completou Dias.
Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o julgamento do mensalão mostra que “a lei é igual para todos” ao acabar com as diferenças de tratamento por cargo ou classe.
“O Supremo condenou algo inédito na história: empresários, banqueiros, deputados e ex-deputados, ou seja, figuras importantes. É um novo momento da história do país. O Judiciário está cumprindo seu papel e acabando com a impunidade. Não há mais diferença entre escalão de cargo ou de poder econômico. A lei é igual para todos.”
Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos líderes da oposição no Congresso, afirmou que o julgamento do mensalão “deve ser regra, não exceção”, no que diz respeito a outros casos de corrupção que tramitam nos tribunais Brasil afora.
“Há que ser um julgamento exemplar, não um fato isolado, até para que outros casos tão importantes quanto o mensalão sejam julgados”, disse Randolfe.
Foto 1 de 200 - 28.nov.2012
- "Roberto Jefferson acabou prestando um grande serviço a essa pátria,
no que escancarou as mazelas existentes", disse o ministro Marco
Aurélio, que foi favorável ao benefício da confissão para o réu Roberto
Jefferson no julgamento do mensalão Nelson Jr/STF
“Esse julgamento significa uma convocação para a classe política, que está convocada a combater esse sistema promíscuo, que produz escândalos como rotina. O exemplo mais recente é a quadrilha denunciada pela operação Porto Seguro”, afirmou Dias.
O senador Randolfe também citou a recente operação da Polícia Federal e, ainda, a operação "Mãos Limpas", ao dizer que o Judiciário terá mais trabalho pela frente.
“Não só esses esquemas, como o mensalão de Minas Gerais, precisam ser julgados. E o Judiciário precisa tomar o mensalão atual como exemplo e avançar nos julgamentos. Um dia, assim, cheguaremos ao fim da impunidade”, afirmou.
Quando o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado pelo STF, o PT soltou nota em que afirmou que julgamento do mensalão foi político. “O STF [Supremo Tribunal Federal] deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939”, dizia a nota. Para o PT, a adoção dessa teoria “cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito”.
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