DITADOR SIQUEIRA PODE DEPOR NA CPI DO CACHOEIRA

Além de Raul e Solange, parlamentares querem que Siqueira e Eduardo sejam investigados sobre envolvimento com Cachoeira

Representação foi entregue na tarde dessa quarta-feira, à PGE, em Brasília

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Patrícia Saturno
Da Redação

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Pedro Simon (PMDB/RS) e Pedro Taques (PDT/MT) e os deputados Rubens Bueno (PPS/PR) e Ônix Lorenzoni (DEM/RS) entregaram nessa quarta-feira, 22, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação solicitando que haja continuidade das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira – que investiga indícios de crimes nas relações de Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira) com agentes públicos e privados.

A representação, conforme a Procuradoria, é uma “reação” dos parlamentares ao relatório divulgado pelo deputado Odair Cunha (PT) nesta semana. No documento entregue ao Ministério Público Federal (MPF), os deputados e senadores citados requerem que o MPF - “com base nas provas e indícios, frutos do trabalho desenvolvido pela CPMI e constantes da presente representação” - requisite a abertura de inquérito para aprofundar as investigações, “promovendo os indiciamentos que julgar necessários, em relação às condutas”, dentre outros, do governador Siqueira Campos (PSDB), do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) e da deputada estadual, Solange Duailibe (PT).

Confira aqui as considerações finais da representação ingressada.

Sobre Siqueira Campos, os parlamentares querem que seja investigado por suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, formação de quadrilha, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, assim como fraude em licitação, atos de improbidade e outros delitos nos âmbitos penal, administrativo e eleitoral. Já com relação a Eduardo Siqueira, a representação pede que seja investigado o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações, atos de improbidade e outros delitos.

A Raul Filho, por sua vez, os deputados querem investigação do suposto cometimento de crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, prevaricação, condescendência criminosa, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, irregularidade em dispensa de licitação, atos de improbidade entre outros. Por fim, sobre Solange Duailibe, os parlamentares pedem que seja investigado o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, prevaricação, condescendência criminosa, e de atos de improbidade referentes a prejuízos ao erário, entre outros.

Na representação, à frente do nome de cada um dos políticos que tiveram pedido de investigação pelos parlamentares está presente um texto com o que seriam, conforme a representação, as razões para justificar o pedido. Segue o que a representação aponta sobre cada um dos tocantinenses:

José Wilson Siqueira Campos, governador do Estado de Tocantins, recebeu R$ 3.000.000,00 como doação de campanha de Rossine Aires Guimarães, proprietário da Construtora Rio Tocantins – CRT, e apontado pela Polícia Federal como sócio de Carlos Cachoeira. Desde o início do mandato de Siqueira Campos, a CRT recebeu aproximadamente R$ 89.000.000,00. O governo de Tocantins também firmou, com a Delta, contrato no valor de R$ 14.695.596,17, sem licitação, para a manutenção de rodovias. Deve ser investigado pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, formação de quadrilha, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, assim como do crime tipificado no art. 90 da Lei nº 8.666, de 1993, e de atos de improbidade previstos no art. 10 da Lei n° 8.429 de 1992, e outros delitos nos âmbitos penal, administrativo e eleitoral.

Eduardo Siqueira Campos, secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado de Tocantins. Filho do governador do Estado, é apontado nas gravações em poder da CPMI como o elo entre a Delta Centro-Oeste e o governo do Estado de Tocantins. Teria recebido dinheiro e favores de Cláudio Abreu para, em troca, facilitar a contratação da Delta em obras públicas. Também merece atenção a existência de contratos do governo do Estado com a agência Ginga Rara, que tinha funcionamento na casa do filho do governador e recebeu, às vésperas da eleição, a quantia de R$ 245.000,00 de Cláudio Abreu. Deve ser investigado o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações tipificado no art. 90 da Lei nº 8.666, de 1993, assim como de atos de improbidade previstos no art. 10 da Lei n° 8.429 de 1992, e outros delitos nos âmbitos penal, administrativo e eleitoral.

Raul de Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas – TO, aparece em vídeos durante o período de sua campanha para a prefeitura de Palmas, pedindo contribuição financeira a Carlos Cachoeira, sugerindo que, uma vez eleito, poderia auxiliar em contratos nas áreas de interesse do grupo de Cachoeira e da Delta, como transporte e limpeza urbana. Ainda em seu primeiro mandato, contratou a Delta para realizar a limpeza urbana sem licitação. Foram detectados depósitos efetuados por empresas “laranjas” ligadas a Carlos Cachoeira no valor total de R$ 220.000,00 na conta de uma assessora de sua esposa, a deputada Solange Duailibe. Deve ser investigado o suposto cometimento de crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, prevaricação, condescendência criminosa, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, assim como do crime tipificado no art. 89 da Lei nº 8.666, de 1993, e de atos de improbidade previstos no art. 10 da Lei n° 8.429 de 1992, e outros delitos nos âmbitos penal, administrativo e eleitoral.

Solange Duailibe, deputada estadual pelo PT de Tocantins e esposa do prefeito de Palmas, teve uma de suas assessoras mencionada nas investigações por receber R$ 220.000,00 de empresas ligadas a Carlos Ramos Cachoeira. Deve ser investigado o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, prevaricação, condescendência criminosa, e de atos de improbidade previstos no art. 10 da Lei n° 8.429 de 1992, e outros delitos nos âmbitos penal, administrativo e eleitoral.

Outros pedidos
Também estão na lista dos nomes que os parlamentares querem ver investigados Fernando Antônio Cavendish Soares, sócio proprietário da Delta; Marconi Perillo, governador de Goiás; Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal; Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro; Luiz Antonio Pagot, ex diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); Jayme Eduardo Rincon, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas;
Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal; Edivaldo Cardoso de Paula, ex- presidente do Detran-GO; Demóstenes Lázaro Xavier Torres, ex-senador por Goiás; Carlos Alberto Leréia, deputado federal pelo PSDB de Goiás; Sandes Junior, deputado federal pelo PP de Goiás; Rossine Aires Guimarães, empresário, proprietário da Construtora Vale do Lontra; e Francisco de Assis Oliveira, contador, apontado pela Polícia Federal como responsável pela abertura de empresas “fantasmas” e “laranjas” utilizadas pela Delta.

Os senadores e deputados também pedem que sejam aprofundadas as averiguações sobre todos os atos ilícitos que porventura tenham sido apontados na representação praticados por alvos das operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal: Carlos Augusto Ramos (Cachoeira), Cláudio Dias Abreu, Andressa Soares, Andrea Aprígio de Souza, Adriano Aprígio de Souza e Geovani Pereira da Silva.

E, por fim, a investigação sobre pessoas físicas que, segundo a representação, “receberam grande soma de recursos das empresas apontadas como “fantasmas” e “laranjas” ligadas à Delta”: Pedro Ivo Barreto, Wesley José Carneiro,Pedro Batistoti, Darla de Abreu Carneiro, João Carlos Arruda Unes, Paulo Ribeiro Neto e Raimunda Ximenes.

“Mostra-se extremamente necessária a continuação das investigações iniciadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, seguindo-se as linhas de investigação sugeridas neste documento, e outras que porventura venham a surgir no decorrer dos trabalhos do Ministério Público Federal”, diz o texto da representação.

O CT deixa espaço aberto para manifestação de todos os citados.