CORRUPÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DO TOCANTINS
28/11/12 09h53
28/11/12 09h55
Gaguim pede que Procuradoria da República investigue conselheiros do TCE e os acusa de beneficiar governador Siqueira Campos
Ex-governador teve suas contas de 2012 rejeitadas pela Corte de ContasDa Redação
O ex-governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), protocolou nessa terça-feira, 27, um pedido de providências e adoção de outras medidas ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, contra os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) e o governador Siqueira Campos (PSDB). Gaguim acusa os conselheiros de agirem "para proteger, agradar, servir e dar foro de legitimidade às ações do atual governador do Estado. O documento foi produzido pela assessoria jurídica de Gaguim, em Brasília.
O ex-governador afirma no documento que os conselheiros têm reprovado contas de "ex-governadores que não se encontram em sintonia política com Siqueira Campos". As contas de Gaguim de 2010, julgadas este ano, tiveram parecer pela rejeição. "Verifica-se que o Tribunal de Contas agiu de forma deliberada, pré-ordenada, onde suas decisões não são fruto do livre convencimento dos juízes, mas de possíveis interesses danosos ao erário público e aos adversários do atual governador", diz o documento.
Gaguim ainda afirma que "o processo de formação da Corte de Contas e a origem de seus quadros no conselho teriam todos os membros como apadrinhados direta ou indiretamente pelo atual governador, numa subversão de valores e desrespeito às normas constitucionais pertinentes". Outro argumento utilizado pelo ex-governador é que a Corte estaria perseguindo opositores a Siqueira.
Conselheiros
Individualmente, Gaguim citou alguns dos delitos que cada uma dos conselheiros colocados no documento teriam cometido.
Conforme o documento, o conselheiro José Wagner Praxedes, que foi relator das contas de Gaguim, seria líder político no Bico do Papagaio aliado a Siqueira, teria respondido a notícias crime e procedimentos administrativos, teria falsificado uma escritura de um imóvel que estaria em nomes de terceiros para alugar o imóvel para o poder público, fato que não é permitido por lei, teria feito a falsificação de documentos, entre outras acusações.
Contra a conselheira Leide Mota, Gaguim aponta que ela teria sido indicada por Siqueira, mesmo que a vaga fosse reservada para integrante do Ministério Público Estadual, contas ela seria proprietária laranja de imóveis e emissoras de rádio e TV no Estado que seriam dirigidas por Siqueira; a nomeação da conselheira teria sido feita contra as exigências constitucionais, entre outras acusações.
Já o conselheiro Hebert Carvalho Almeida é acusado por Gaguim de supostamente possuir dependência familiar e institucional, entre outras acusações.
O conselhiero Manoel Pires dos Santos teria, conforme as alegações do ex-governador, se mantido inerte a acusações de atos improbidade, uso indevido de recursos públicos e danos ao erários que teriam sido cometido pelo governador Siqueira Campos, entre outras acusações.
O presidente do TCE, conselheiro Severiano José Constandrade de Aguiar, é acusado por Gaguim de nepotismo, de supostamente usar diárias do TCE sem comprovar finalidade, entre outras acusações.
Outro, que também é acusado por Gaguim na ação é o procurador geral de contas, Oziel Pereira dos Santos que, ao deixar o cargo de presidente do Igeprev, teria respondido por inquérito policial sendo supostamente indiciado por imputar danos ao erário de mais de R$ 8 milhões. Segundo Gaguim, o processo teria desaparecido.
Também são alvos do pedido de Gaguim, um contrato firmado com o Branco do Brasil, a contratação da empresa Rivoli S/A que estaria gerando danos ao erários e mesmo assim continuaria a ser paga pelo governador, aquisição de imóveis da Recep Engenharia que teriam sido feito a partir de apadrinhamentos de um servidor comissionado que seria um dos proprietário da Recep.
Ações
No documento, Gaguim ainda cita fatos que supostamente comprovariam as ligações dos conselheiros com o governador do Tocantins, entre elas o contrato com a Pró-Saúde no valor de R$ 256.672.788, que segundo ele já seriam motivo para reprovação das contas de 2011 do governador Siqueira Campos.
O CT entrou em contato com a assessoria de comunicação do TCE e aguarda manifestação sobre o caso.
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