As lições do mensalão que ficarão para a história

Veja os votos dos ministros durante o julgamento na mais alta corte do país

Laryssa Borges, de Brasília

A rigor, não é esperado que um juiz, ao proferir a sentença sobre um assassinato, dê lições de moral sobre a gravidade de se matar uma pessoa. Em julgamentos por todo o país, o usual é que o veredicto seja proferido sem mais delongas. Mas diante do processo do mensalão, o que se espera é que o Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas condene ou absolva os réus, mas estabeleça balizas para o julgamento de crimes que ameaçam as instituições e a democracia, ao mesmo tempo que se mostra preocupado com os legítimos anseios da sociedade por justiça.

Mais do que confirmar que políticos do calibre do ex-ministro José Dirceu traíram a vontade popular e corromperam o Congresso Nacional, os dez ministros da mais alta corte do país sabem que estão em jogo a credibilidade do tribunal, a isenção do Judiciário brasileiro e a garantia de que todos os brasileiros, vítimas do mensalão, não ficarão sem respostas.

Por isso, nas até agora 99 decisões proferidas no julgamento, os magistrados fizeram questão de ressaltar os efeitos nocivos dos crimes financeiros, a audácia de se admitir caixa dois de campanha como uma espécie de mal necessário e a nocividade de políticos agirem como “marginais do poder”, que se veem no direito de colocar o estado a serviço dos seus interesses.
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Refutando a tese de que estariam flexibilizando a jurisprudência da corte, tomados por um afã condenatório, os ministros do STF ressaltam no mensalão lições retiradas de julgamentos históricos. Novata na corte, a ministra Rosa Weber desconstruiu, por exemplo, a alegação do petista José Dirceu de que ignorava qualquer prática ilícita e trouxe para os dias de hoje a convicção, em Nuremberg, do principal promotor soviético daquele julgamento, Iona Nikitchenko: “Sem a autoridade absoluta do bandido chefe, nenhuma quadrilha pode existir”.

Nas quase 40 sessões plenárias, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, é de longe o mais enfático dos ministros a escancarar a indignidade de se criar um esquema criminoso que, oficialmente, movimentou 153 milhões de reais. Seus pares, no entanto, ainda que majoritariamente indicados por presidentes petistas, também corroboram o papel da instituição no julgamento dos crimes e completam a lista dos mais célebres momentos do mensalão.

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A inoperância das instituições causa um nefasto efeito sistêmico, que, fomentado pela impunidade, causa pobreza atrás de pobreza, para o enriquecimento indevido de alguns poucos. O fato delituoso é tanto mais grave na medida em que a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade desse imenso Brasil fica sem saneamento, o povo sem segurança e sem educação e os hospitais sem leito.