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/11/12 11h38
28/11/12 09h54
CNJ decide aposentar compulsoriamente a ex-presidente do TJTO, Willamara Leila
Processo foi julgado na manhã desta terça-feira pelo conselho
Da Redação
O processo que apura a conduta da desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Willamara Leila, foi julgado na manhã desta terça-feira, 27, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu, aposentar compulsoriamente a desembargadora. De acordo com a assessoria de comunicação do CNJ, a decisão foi tomada na análise do Processo Administrativo Disciplinar, relatado pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, que atestou conduta incompatível de Willamara com o exercício de suas funções.
Ainda conforme a assessoria do CNJ, o processo, proposto atestou que a desembargadora, quando era presidente do TJTO, cometeu os seguintes desvios de conduta: processamento irregular de precatórios; incompatibilidade entre seus rendimentos e a movimentação financeira; designação de magistrado em ofensa ao princípio do juiz natural; coação hierárquica; promoção pessoal por meio de propaganda irregular; irregularidades na gestão administrativa e apropriação de arma recolhida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins.
Entenda
Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa, foi afastada por 180 dias, em 17 de dezembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indícios de suposta comercialização de sentenças judiciais, que vieram a público com a operação Maet, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010.
Supostas irregularidades no pagamento de precatórios também estão no centro da Operação Maet, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de três desembargadores no final de 2010 - a então presidente, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza.
O esquema envolvendo precatórios, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor da dívida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a denúncia de 152 páginas do Ministério Público Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça, segundo O Estadão, realizou uma espécie de "intervenção branca" no setor de precatórios do TJTO.
"Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes", afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia.
O processo que apura a conduta da desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Willamara Leila, foi julgado na manhã desta terça-feira, 27, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu, aposentar compulsoriamente a desembargadora. De acordo com a assessoria de comunicação do CNJ, a decisão foi tomada na análise do Processo Administrativo Disciplinar, relatado pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, que atestou conduta incompatível de Willamara com o exercício de suas funções.
Ainda conforme a assessoria do CNJ, o processo, proposto atestou que a desembargadora, quando era presidente do TJTO, cometeu os seguintes desvios de conduta: processamento irregular de precatórios; incompatibilidade entre seus rendimentos e a movimentação financeira; designação de magistrado em ofensa ao princípio do juiz natural; coação hierárquica; promoção pessoal por meio de propaganda irregular; irregularidades na gestão administrativa e apropriação de arma recolhida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins.
Entenda
Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa, foi afastada por 180 dias, em 17 de dezembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indícios de suposta comercialização de sentenças judiciais, que vieram a público com a operação Maet, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010.
Supostas irregularidades no pagamento de precatórios também estão no centro da Operação Maet, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de três desembargadores no final de 2010 - a então presidente, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza.
O esquema envolvendo precatórios, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor da dívida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a denúncia de 152 páginas do Ministério Público Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça, segundo O Estadão, realizou uma espécie de "intervenção branca" no setor de precatórios do TJTO.
"Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes", afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia.
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