os picaretas irão depor na cpi

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Listagem completa sobre Política ou por data 27/10/2012

27/10/12 14h5927/10/12 16h08

CPI do Cachoeira deve apreciar requerimentos a partir de quarta; entre eles estão pedido de inquérito do MPE e convocações de Siqueira, Eduardo e Duailibe

Líderes da Comissão Parlamentar de Inquérito decidiram prorrogar os trabalhos

Alessandra Sousa
Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o envolvimento de políticos e empresários com o contraventor Carlinhos Cachoeira fará sessão na quarta-feira, 31, para apreciar a aprovação ou não dos mais de 500 requerimentos pendentes.

No dia 16 de outubro, os líderes da CPMI decidiram prorrogar os trabalhos da comissão, que foram suspensos durante a campanha das eleições municipais. No entanto, deixaram para depois do segundo turno das eleições municipais a decisão do prazo para mais investigação. Inicialmente, o colegiado encerraria as atividades no dia 4 de novembro.

Entre os documentos que podem ser aprovados na quarta, está o requerimento do senador Álvaro Dias que pede que o Ministério Público no Tocantins envie à CPI, informações sobre o inquérito que investiga o depósito de R$ 120 mil na conta de uma ex-assessora da deputada Solange Duailibi (PT), que teria sido feito por uma empresa fantasma comandada pela Delta S.A. Em sua justificativa, o senador afirma que o pedido é “imprescindível” para investigar fraudes impetradas pela Delta no Tocantins.

Além disso, outros seis requerimentos pedem a convocação do governador Siqueira Campos (PSDB) e do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos; e mais dois requerimentos pedem a convocação de Pedro Duailibe - ex-secretário de governo do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e irmão da deputada estadual e primeira-dama, Solange Duailibe.

Clique aqui e confira os requerimentos que ainda devem ser apreciados pela comissão.

Confira abaixo os históricos ou leia tudo sobre o caso clicando aqui.

Prefeitura de Palmas A Delta é a empresa pivô do escândalo que envolve o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, e já recebeu mais de R$ 70,9 milhões da Prefeitura de Palmas. Ainda sob investigação, a Prefeitura de Palmas tem um contrato, firmado em 2006, para coleta de lixo com a Delta, porém até este ano já foram seis contratos, quatro com dispensa de licitação. O primeiro contrato foi com licitação e, com um aditivo, chegou a R$ 14 milhões (2006), depois começaram as dispensas de licitação: em 2007, de R$ 6,7 milhões; em 2008, de R$ 7 milhões; outro contrato em 2008, de R$ 8,1 milhões; e 2009 mais R$ 8,3 milhões. Por fim, em 2009 a empresa venceu uma nova licitação que soma um total de R$ 71,9 milhões, dos quais já recebeu R$ 26,8 milhões. Esse contrato é questionado pelo Ministério Público Estadual, que aponta irregularidades no processo de licitação. Em um vídeo gravado em 2004 e revelado pelo Fantástico, da TV Globo, o então candidato Raul Filho promete benefícios na administração a Cachoeira, em troca de ajuda em sua campanha. A empreiteira é apontada pela Polícia Federal como integrante de um esquema corruptor, do qual Cachoeira também faria parte. Proximidade O tesoureiro da empreiteira Delta na região Centro-Oeste determinou, em agosto do ano passado, um depósito de R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas e deputada estadual, Solange Duailibe (PT), segundo indicam escutas da Polícia Federal. Esse é um forte indício de que a empresa pode ter atuações irregulares no Estado. Rosilda Rodrigues dos Santos, 29, teve sua exoneração do cargo de assessora parlamentar da deputada estadual Solange Duailibe publicada no dia 10 de abril, mas retroativa a 1º de março - dia seguinte à deflagração da Operação Monte Carlo, que desbaratou o esquema de Cachoeira. Dez dias após o vazamento de conversas da Operação Monte Carlo, envolvendo a sua irmã, deputada estadual Solange Duailibe, o secretário municipal de Governo de Palmas, Pedro Duailibe, e também secretário interino de Meio Ambiente e Serviços Públicos, assumiu em nota, que era para ele o dinheiro do depósito de R$ 120 mil para Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-assessora da parlamentar, que também é primeira-dama da Capital. Segundo o secretário, ele utiliza há quatro anos a conta de Rosilda. Em sua nota, Duailibe afirma que os R$ 120 mil são resultado da venda de uma retro-escavadeira em 9 de agosto de 2011 não para a Delta, mas para a empresa Miranda & Silva Construções e Terraplanagem Ltda. Conforme o secretário, ele indicou a conta da ex-assessora da irmã devido a uma execução da qual é avalista. "Restou temerário a movimentação de minha conta bancária pessoal para valores maiores", justificou Duailibe. Em depoimento ao MPE, Raul Filho afirmou que não sabia do depósito. Investigações O promotor Adriano Neves chegou a pedir pela terceira vez a suspenção do contrato de coleta de lixo, por causa das suspeitas de fraude. Na primeira vez, ainda no protocolo da Ação Civil Pública, o juiz da 1ª Vara da Fazenda indeferiu todos as solicitações feitas pelo MPE. O segundo pedido de suspensão foi feito este ano, depois que laudos da Polícia Federal comprovaram que o atestado técnico usado pela Delta foi fraudado. No entanto, a solicitação do Ministério Público foi novamente negada. O promotor de Justiça requereu, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Delta Construções S/A, de Gilberto Turcato de Oliveira, chefe de licitação da prefeitura de Palmas, de Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro do Município e de Jair Correa Júnior, ex- Secretário de Infraestrutura. A ação enfatiza diversas evidências que denunciam a existência de um grande esquema para monopolizar o serviço de limpeza urbana, configurando a “máfia do lixo”. O promotor de Justiça Adriano Neves cita, por exemplo, o depoimento do engenheiro Luiz Marques, segundo o qual o atual prefeito Raul Filho e Pedro Duailibe, comandam a Delta, em Palmas. Já o fiscal de serviços Raimundo Gonçalo confessou que deixava de cumprir com o dever de ofício e apenas assinava as medições sem conferi-las. O contrato de cerca de R$ 71.000.000,00 só deve ser finalizado em 2014. Entre os fundamentos da ação, o promotor de Justiça destacou os prejuízos da manutenção deste contrato. “A cada medição que a Delta recebe da Prefeitura de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda esta falcatrua e enriquecimento ilícito dos envolvidos” disse o promotor. Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, a Justiça resolveu acatar o pedido do Ministério Público do Estado e suspendeu o contrato.

Governo O governador Siqueira Campos é citado em gravações. Além da citação, a campanha do governador recebeu em 2010 R$ 3,8 milhões de doações de pessoas e empresas ligadas ao contraventor Carlinhos Cachoeira, todas elas após as eleições daquele ano. Isso significa dizer que 36,08% de todos os recursos recebidos pela campanha tucana em 2010 - R$ 10.532.202,38 - vieram das contas de supostos sócios ou de empresas relacionadas a Cachoeira. Além do governador, existem várias citações no inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, ao secretário de Relações Institucionais do Estado e homem-forte do governo, Eduardo Siqueira Campos. O empresário tocantinense Rossine Aires Guimarães, apontado nas investigações da operação Monte Carlo como uma espécie de sócio do contraventor, doou à campanha do PSDB de Siqueira R$ 3 milhões, no dia 15 de outubro de 2010, através de transferência eletrônica. Além de Rossine, a JM Terraplenagem e Construção doou outros R$ 500 mil no dia 27 de outubro, também por transferência eletrônica. Outra doação foi do empresário Marcelo Henrique Limírio, de R$ 300 mil, no dia 28 de outubro, depositado em dinheiro, segundo o site do TSE. Limírio é sócio de Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partigo-GO). Inclusive, o procurador Victor Manoel Mariz, responsável pelo inquérito que acompanha o emprego de recursos federais na terceirização da saúde no Tocantins, afirmou ao CT que solicitou cópia de todos os contratos de aquisição de medicamento e dos termos de entrega dos mesmos para investigar e analisar a denúncia de que esses produtos poderiam estar sendo comprados do grupo ligado ao contraventor. O inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Monte Carlo PF registra, em resumo, o recado ouvido pelos policiais nas gravações telefônicas, no dia 11 de abril do ano passado: "Cláudio fala que é para Carlinhos entrar com empresa distribuidora de medicamentos em Tocantins, pois eles (governador?) devem favor pro Carlinhos". O "governador" colocado com ponto de interrogação e entre parênteses foi uma observação feita pela própria Polícia Federal. Cláudio, no caso, seria o diretor afastado da Delta, Cláudio Abreu, com estreitas relações com políticos do Tocantins e que também foi preso na Operação Monte Carlo. Com Cachoeira A TV Record chegou a divulgar que o governador Siqueira Campos esteve pessoalmente com o contraventor Carlinhos Cachoeira. O encontro veio a público quando a emissora divulgou uma conversa gravada pela Polícia Federal entre Cachoeira e Gleyber Ferreira Cruz, um dos sócios do bicheiro flagrado na Operação Monte Carlo e que também está preso. Na conversa, Cachoeira diz que tem um encontro marcado com o governador Siqueira Campos, e que essa era a hora de tratar dos assuntos envolvendo Deuselino Valadares, que na época era chefe da Polícia Federal de Goiânia e também envolvido com o bicheiro. Siqueira e o suplente de senador Ataídes Oliveira, que teria apresentado o contraventor ao governador do Tocantins, afirmaram em nota que o encontro foi casual num prédio em Goiânia. A doação de R$ 500 mil da JM Terraplenagem e Construção foi citada numa conversa gravada pela PF entre Cachoeira e o diretor afastado da Delta, Cláudio Abreu. O contraventor cobra de Abreu os R$ 500 mil dados à campanha de Siqueira, mas manda Abreu deixar para lá quando se lembra de que o dinheiro seria pago "com aquele trem lá", o que, supostamente, seria a entrega do serviço de inspeção veicular do Estado ao grupo. Rossine, proprietário da Construtora Rio Tocantins (CRT), que também tem o nome de Construtora Vale do Lontra, recebeu do governo do Tocantins R$ 234.444.617,62, nas últimas três gestões - a gestão do ex-governador Marcelo Miranda, em 21 meses, desembolsou R$ 74,7 milhões; em apenas 15 meses de administração, Gaguim superou os outros dois governantes e pagou ao suposto sócio de Cachoeira R$ 140,6 milhões; e, em 2011, o governo de Siqueira Campos pagou R$ 19,1 milhões. As relações de Rossine com o governo do Tocantins estão sendo investigadas agora pelo Ministério Público Estadual. O secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, disse que a construtora JM Terraplenagem e Construção não tem qualquer contrato com o governo. Contudo, a principal construtora citada no esquema de Cachoeira, a Delta, foi beneficiada no ano passado com um contrato, sem licitação, de R$ 14.695.596,17 para obras em Paraíso. A contratação ocorreu através da portaria de emergência nas estradas do Tocantins. Essa contratação e de outras construtoras está sendo questionada em ação do MPE. Tocantins na rota do bando Conforme o site do jornal O Estado de S.Paulo, o Tocantins é um dos Estados onde empresas ligadas a Cachoeira atuavam, num esquema que movimentou pelo menos R$ 400 milhões nos últimos seis anos. Ainda segundo O Estadão, o organograma feito pela polícia aponta que Cachoeira e outras oito pessoas do seu círculo íntimo de parentes e amigos expandiram a estrutura do grupo para além de Goiás e do entorno do Distrito Federal, onde concentraram a atuação. A maior parte das companhias ativas (30) opera em Goiás e no Distrito Federal, mas o grupo também mantém empresas em São Paulo (2), Paraná (2), Rio de Janeiro (1), Minas Gerais (1) e Tocantins (1). O grupo também já teve operações em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O Estadão divulgou ainda um relatório produzido pela Receita Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo revelando que, além dos indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a organização criminosa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, teria acumulado um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. Cachoeira é um dos alvos da CPI criada pelo Congresso. Em Palmas, três salas comerciais estariam ligadas ao esquema do contraventor. O Ministério Público de Tocantins abriu investigação para apurar favorecimento da Delta. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Relações Institucionais afirmou em nota ao CT que o Estado pagou à Delta apenas R$ 1,3 milhão dos R$ 14.695.596,05 do contrato para execução de serviços de recuperação e roçagem em rodovias de Paraíso. Contudo, conforme a secretaria, este seria o único contrato da atual gestão com a Delta. Os outros três contratos com a empreiteira são do governo Carlos Henrique Gaguim. Mas, em relações às obras contratadas no governo passado, também não houve nenhum valor pago à construtora, nem por Gaguim e nem por Siqueira. A secretaria ressaltou que, embora detentora de cerca de R$ 114 milhões em contratos, incluído o emergencial, o faturamento da empresa com o Estado foi de apenas 1% - os R$ 1,3 milhão - nos 503 dias do governo Siqueira Campos.