Secretarias de Estado irão compor Câmara de Segurança Alimentar
Secretarias de Estado irão compor Câmara de Segurança Alimentar
A implantação da Caisan - Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins foi tema de reunião na tarde desta quinta-feira, 16, em Palmas. Participaram do encontro conselheiros do Consea – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e representantes das secretarias estaduais que comporão a Câmara. A reunião foi presidida pelo secretário executivo da Setas – Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, Gilberto Cormineiro, e contou com a presença da coordenadora geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Valéria Burity.
Na ocasião, o presidente do Consea, Paulo Gonçalves, apresentou os avanços e desafios da política de Segurança Alimentar no Tocantins. Falou sobre o processo de criação da lei e do plano estaduais e afirmou: “Precisamos tirar do papel os instrumentos que a lei estabelece entre eles a Caisan, que será um importante espaço de discussão”.
A coordenadora nacional, Valéria Burity, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no país, citou a adesão por parte do Tocantins ao Sistema Nacional e as responsabilidades resultantes deste pacto. “As principais ações da Caisan Estadual serão coordenar e implementar a política de Segurança Alimentar, além de criar o Plano”, declarou Valéria. Segundo ela, o primeiro passo para efetivação da Câmara é a criação do decreto que a regulamenta.
Atribuições da Caisan
Cabe à Caisan elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; coordenar a execução da Política e do Plano; e articular as políticas e os planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal.
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