Presidente do STF confirma votação fatiada do mensalão

Presidente do STF confirma votação fatiada do mensalão

Sobre a participação de Cezar Peluso, que pode se aposentar antes de proferir seu voto, Carlos Ayres Britto disse que "vai depender do andar da carruagem"

Do Portal Terra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou nesta sexta-feira (17) que os votos proferidos durante o processo do mensalão seguirão a metodologia adotada pelo relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa. Ele optou por expor sua decisão na mesma forma adotada pela Procuradoria-geral da República, fatiada em oito tópicos. "O julgamento será de acordo com a metodologia adotada pelo ministro Joaquim Barbosa, conforme o recebimento da denúncia. Vai ser o mesmo método, por capítulo", disse Ayres Britto. Na quinta, Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, protagonizaram um bate-boca sobre o assunto.

Ayres Britto fez a declaração ao deixar o prédio da Advocacia Geral da União (AGU), onde participou da posse dos novos procuradores. Sobre a participação de Cezar Peluso, que pode se aposentar antes de proferir seu voto, o presidente disse que "vai depender do andar da carruagem".

 

Inicialmente, Lewandowski não concordou com a metodologia adotada pelo colega. "Se adotarmos essa metodologia de votarmos por núcleo, estaremos adotando a lógica do Ministério Público que disse que existem núcleos. Eu preparei ao longo dos últimos seis meses um voto que considero consistente e não tem essa lógica respeitável do relator. Quero apresentar minha versão inteira ao plenário. Essa tentativa, ou essa proposta de fatiar a votação, ou fatiar a leitura do voto, quero dizer que isso é antirregimental", disse ele durante sessão realizada ontem.

 

Ao final da discussão, Ayres Britto, coletou os votos dos outros ministros para decidir se Barbosa faria sua leitura em núcleos, mas analisando a culpabilidade em itens, ou não. A maioria dos ministros concordou com o relator.

 

Na quinta, a ministra Cármen Lúcia já havia indicado que o revisor tinha sido convencido a mudar a forma de proferir o seu voto e se adaptar à linha adotada por Barbosa. "Os ânimos se exaltam somente na hora. Depois tudo acaba bem. Estamos buscando essa conciliação. Vocês vão ver na segunda-feira tudo estará apaziguado", disse ela.

 

O mensalão

 

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

 

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

 

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

 

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

 

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

 

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.