Justiça

'O que foi feito na CPI tem de ser levado em consideração', diz Serraglio

Relator da CPI que investigou o escândalo durante o governo Lula, deputado afirma que indícios levantados durante a CPI foram comprovados pela Justiça

Carolina Freitas

O deputado federal Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios: convicção (Dida Sampaio/AE)

Relator da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) afirma não ver sentido em ignorar as informações levantadas pela comissão parlamentar durante o julgamento do escândalo no Supremo Tribunal Federal (STF). “A Constituição diz que a CPI tem poder de investigação judicial”, afirmou Serraglio ao site de VEJA, após participar de um seminário na capital paulista, nesta quinta-feira. "O que foi feito na CPI tem de ser levado em consideração.”

 

Desde o início do julgamento, na semana passada, os advogados dos réus têm pedido em uníssono aos ministros que desconsiderem as provas colhidas durante a CPI, que recolheu documentos e ouviu depoimentos sobre o esquema durante dez meses - entre 2005 e 2006. Os defensores se baseiam no artigo do Código de Processo Penal que diz que o juiz não poderá formar sua convicção baseado exclusivamente nos elementos colhidos na fase de investigação. Daí a querer invalidar todo o trabalho de coleta de indícios da CPI há, claramente, um abismo.

 

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O questionamento sobre a validade das provas colhidas durante a CPI foi fomentado também pela declaração do decano do STF, o ministro Celso de Mello. Em entrevista ao Estado de S.Paulo, ele afirmou: “A prova para a condenação tem que ter o direito ao contraditório”, afirmou. A lei determina que todo indício colhido durante a investigação seja colocado à disposição dos acusados para que apresentem suas justificativas. Só assim poderá ser usado como prova para basear o voto de um juiz.

 

O relator da CPI se diz tranquilo a esse respeito. “Boa parte do que foi levantado pela CPI acabou sendo comprovado depois pela Justiça”, afirma Serraglio. “São provas consistentes.” Para evitar mal-estar entre os ministros, o deputado evitar fazer prognósticos sobre o desfecho do julgamento. “Eu acredito em tudo o que coloquei no meu relatório. É a minha conclusão.”

 

Serraglio acompanha à distância o julgamento. Até hoje, envolvido com as atividades da Câmara, só conseguiu assistir a uma sessão, pela TV. Foi no segundo dia de sessão, na sexta-feira passada, quando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a acusação contra os 36 réus, que respondem por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. “O procurador traduziu as informações de forma muito linear, concatenada e contundente”, afirmou o deputado.