“Não existem provas contra José Dirceu”, diz advogado aos ministros do STF
“Não existem provas contra José Dirceu”, diz advogado aos ministros do STF
Defesa do ex-ministro da Casa Civil negou todas as acusações contra o cliente
Nesta segunda-feira (6), o julgamento do mensalão entra na fase da defesa dos réus. José Luís de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu, foi o primeiro a falar. Cada um tem uma hora para expor seus argumentos. Segundo Lima, “no entender da defesa, não há nenhuma prova que incrimine o cliente, José Dirceu”.
O advogado disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, usou frases de efeito em seu discurso de acusação, feito na sexta-feira (3), mas “desprezou todas as provas”. “O Ministério Público Federal aproveita frases de efeito, diz que a condenação de José Dirceu vai servir de exemplo. Desde quando uma condenação com o desprezo ao amplo direito ao contraditório, sem provas, pode servir de exemplo?”
Lima afirmou que a defesa procurou testemunhas para provar seu ponto, o que não foi feito pelo Ministério Público. “Não é verdade que existiu a propalada compra de votos. Não existe prova dessa acusação nos autos”, disse o advogado. De acordo com ele, não há testemunhas que atestem a compra de apoio e, no período em que ocorreram os maiores saques, o governo perdeu a maioria das votações. "Qual é a lógica?", disse.
O advogado negou a acusação de que Dirceu, enquanto ministro-chefe da Casa Civil, tenha beneficiado o banco BMG na questão dos créditos consignados. A instituição é suspeita de participar do esquema de repasse de verbas a parlamentares. “José Dirceu jamais beneficiou qualquer instituição financeira”, disse Lima. Segundo ele, diversas testemunhas, entre elas, a ex-ministra da Casa Civil, atual presidente da República, Dilma Rousseff, afastam essa possibilidade. O advogado disse ainda que não há provas que o ex-ministro impediu órgãos reguladores de fiscalizarem operações de lavagem de dinheiro.
Lima defendeu a tese de que, após assumir o cargo na Esplanada, Dirceu se afastou da administração do PT e não tinha relação com as decisões da sigla ou das ações de Delúbio Soares, então tesoureiro do partido. “Como poderia ser ministro da Casa e participar da administração do Partido dos Trabalhadores?”.
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Sobre a relação de Dirceu com o empresário Marcos Valério, o advogado negou proximidade. O pivô do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse que Valério tinha viajado a Portugal para pedir à empresa Portugal Telecom verbas para o PT. Lima afirmou que não há testemunhas que comprovem que Valério viajou a serviço do governo ou do PT. Segundo ele, executivos da Portugal negaram “taxativamente” o fato durante depoimento. Lima disse que Jefferson fez “um bom teatro” ao denunciar o mensalão.
O advogado negou que José Dirceu tenha feito parte de quadrilha ou chefiado organização criminosa. De acordo ele, o petista teve sigilos quebrados e foi uma das pessoas mais investigadas dos últimos anos. “Nada, absolutamente nada, se provou ou se comprovou na relação dele com Marcos Valério.”
O advogado pediu a absolvição “com base nas provas dos autos”. “Peço a absolvição de Dirceu porque ele é inocente. [...] Parafrasendo o procurador-geral da República, entende a defesa que o pedido de condenação de José Dirceu é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal.” Na sexta, Gurgel disse que "o mensalão foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção no Brasil".
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